TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 42/2023 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ACRE E RENATO
BEZERRA DA COSTA
PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LAVAGEM, ENCERAMENTO E
POLIMENTO NOS VEÍCULOS.
PROCESSO Nº 2025-194
 
        O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede
na Rua Desembargador Jorge Araken, s/n ? Via Verde, CEP: 69.915-631 - Rio Branco-AC, representado neste ato
por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado  CONTRATANTE, e  RENATO
BEZERRA DA COSTA, inscrito no CPF sob o n° 465.***.***-63, residente na Avenida 28 de Setembro, 1732,
Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominada  CONTRATADO, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do
inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação do Contrato nº 42/2023, por mais 12 (doze)
meses, conforme art. 57, II da Lei nº 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do Contrato é de R$ 20.350,00 (vinte mil trezentos e cinquenta reais), conforme tabela abaixo:
I
T
E
M
DES
CRI
ÇÃO
MODELO
QUAN
TDE
VEÍCU
LOS
U
N
I
D
QUAN
T. de
SERVI
ÇOS
VAL
OR
UNIT
ÁRIO
VAL
OR
TOT
AL
1

Lava
gens
simp
les
Veículos utilitário-tipos
caminhoneta-  L200 Triton, Toyota Hilux,
Toyota SW4, Ford Ranger, Nissan X-Terra.
4
U
n
i
d
a
d
e
60 R$
70,00
R$
4.20
0,00
2 Veículos tipo passeio  - Palio, March, Linea,
Corolla, Prisma, Etios, Ford Ka, Doblô, Gol.
3 U
n
40 R$
40,00
R$
1.60
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

i
d
a
d
e
0,00
3
Veículos de Cargas-tipos Caminhão-
Mercedes 710, Hyundai HR, Micro-ônibus,
Ônibus Mercedes, VAN Ducato e Jumper.
3
U
n
i
d
a
d
e
25
R$
100,0
0
R$
2.50
0,00
4
 
Lava
gens
geral
 
Veículos utilitário-tipos
caminhoneta-  L200 Triton, Toyota Hilux,
Toyota SW4, Ford Ranger, Nissan X-Terra.
4
U
n
i
d
a
d
e
60
R$
100,0
0
R$
6.00
0,00
5 Veículos tipo passeio  - Palio, March, Linea,
Corolla, Prisma, Etios, Ford Ka, Doblô, Gol. 3
U
n
i
d
a
d
e
40 R$
70,00
R$
2.80
0,00
6
Veículos de Cargas-tipos Caminhão-
Mercedes 710, Hyundai HR, Micro-ônibus,
Ônibus Mercedes, VAN Ducato e Jumper.
3
U
n
i
d
a
d
e
25
R$
130,0
0
R$
3.25
0,00
VALOR TOTAL: R$ 20.350,00 (vinte mil trezentos e cinquenta reais)
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 25 de maio de 2025 até 25 de maio de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho:  203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER
Fonte de Recurso: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
Elemento de Despesa: 33903600000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamente pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
AJQS.IKVE.HEPS.JQIP
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 21/05/2025 às 15:45:18.
Documento assinado eletronicamente por RENATO BEZERRA DA COSTA, Usuário Externo em 19/05/2025 às 17:25:47.