TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº  175/2024 
 
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Data prevista para conclusão do processo
30/01/2025
 
1.2. Descrição sucinta do objeto
Contratação da ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA ENERGISA S.A. para prestação de serviços
de fornecimento de energia elétrica para a unidade jurisdicional so novo Fórum de Brasiléia e Fórum
de Xapuri ( Grupo A ) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
 
1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação
Trata-se de prioridade alta, face a necessidade de fornecimento de energia elétrica para
funcionamento do Fórum de Brasiléia, haja vista a construção do novo prédio, e do Fórum de Xapuri.
 
2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
 
2.1. Justificativa da necessidade da contratação
Considerando a premissa de que a Concessionária ENERGISA é a única autorizada a prestar o
serviço de fornecimeto de energia elétrica em Rio Branco/AC e haja vista a necessidade do
fornecimento de energia elétrica para suprir as Unidades Consumidoras de Grupo A e B do Tribunal
de Justiça do Estado do Acre, a solução escolhida é a contratação de Concessionária para a
prestação do serviço.
 
2.2. Indicação de vinculação ou dependência com o objeto de outro documento de formalização de demanda.
Não há
 
3. MATERIAIS/SERVIÇOS
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Item UC Endereço Grupo
Tarifário
Nível de
Tensão
Classificação do
Consumidor
Opção
Tarifária
 
1
 
780497*
AV. JOSÉ
RUI LINO,
S/N,
CENTRO -
BRASILÉIA
 
A
 
13,8 kV
 
Cativo
MTV-MOD.
TARIFÁRIA
VERDE
 
2
 
781903**
RUA
FLORIANO
PEIXOTO
62
CENTRO -
XAPURI
 
A
 
13,8 kV
 
Cativo
MTV-MOD.
TARIFÁRIA
VERDE
*Unidade nova com estimativa de consumo de R$3.847/mês.
**Unidade nova com estimativa de consumo de R$6.000/mês.
Fatura média total (JUL/23 a JUN/24):  R$ 118.164,00. Aplica-se o percentual de
aprozimadamente 30% (trinta por cento), como margem de segurança da
estimativa,considerando que houve mudança tarifária, bem como eventuais
serviços cobrados em fatura e aumento de energia elétrica. Portanto, estima-se o
montante de R$153.613,20/ano para custear apenas Unidade Consumidora de
Grupo A - Fórum de Brasiléia e Fórum de Xapuri.

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS
Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto): GEINS/DILOG
Integrante Demandante
Nome:Natacha Salomão das Chagas Almeida
Email:natacha.almeida@tjac.jus.br Cargo: Gerente de
Instalações Lotação:GEINS/DILOG
Integrante Técnico
Nome:Hilary Barbosa Morais da Costa Sanchez
Email:hilary.costa@tjac.jus.br Cargo:Assessor
Técnico Lotação:GEINS/DILOG
 
Documento assinado eletronicamente por Hilary Barbosa Morais da Costa, em 20/12/2024 às 15:25:14.
 
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