TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
TERMO DE APOSTILAMENTO
 
1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 140/2024,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL
PARQUET - COOPERPARQUET
Processo nº 2024-263
 
OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover a repactuação do Contrato nº 40/2024, por força da Convenção Coletiva
de Trabalho 2024/2024 e ajuste ao salário mínimo, conforme solicitação do contratado e anexos (id.  D11784), bem como cálculos
apresentados pelo contador do Poder Judiciário (id. D15285 e D12833).
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
1.1. Em decorrência da repactuação promovida, o valor atualizado por posto de serviço a ser praticado no período de 24/03/2025 a
24/10/2025, será o seguinte:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT MESES PREÇO
UNITÁRIO VALOR MENSAL PREÇO TOTAL
1        
Prestação de serviços terceirizados
de limpeza, asseio e conservação
diária, com fornecimento de materiais,
utensílios e equipamentos de limpeza
Comarca - Rio Branco: DE SEGUNDA
À SEXTA: no mínimo 08 horas diárias no
período compreendido entre 07:00 às
17:00 horas. SÁBADOS: No mínimo 04
horas diárias no período compreendido
entre 08:00 às 12:00
horas.                                                      
                                  
Postos 58 7 R$3.832,61        
   R$222.291,38          R$1.556.039,66 
             
2        
Prestação de serviços terceirizados
de limpeza, asseio e
conservação diária, com fornecimento de
materiais, utensílios e equipamentos de
limpeza. Comarcas - Manoel Urbano,
Sena Madureira, Bujari, Porto Acre,
Acrelândia, Plácido de Castro, Vila
Campinas, Senador Guiomard,
Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia,
Brasiléia, Assis Brasil e Santa Rosa
do Purus: DE SEGUNDA À SEXTA: no
mínimo 08 horas diárias no período
compreendido entre 07:00 às 17:00
horas. SÁBADOS: No mínimo 04 horas
diárias no período compreendido entre
08:00 às 12:00 horas.
Postos 24 7 R$ 3.560,05 R$85.441,20   R$ 598.088,40
VALOR TOTAL R$ 2.154.128,06
1.2.  O valor global do contrato passará de  R$ 3.370.089,36 (três milhões trezentos e setenta mil oitenta e nove reais e trinta e seis
centavos), para R$3.692.790,96 (três milhões seiscentos e noventa e dois mil setecentos e nove reais e noventa e seis centavos).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
1.3. O valor acrescido neste instrumento é de R$ 188.242,60 (cento e oitenta e oito mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta
centavos).
1.4. O valor mensal do contrato passa de R$  280.840,78 (duzentos e oitenta mil oitocentos e quarenta reais e setenta e oito centavos),
para R$ 307.732,58 (trezentos e sete mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO RESSARCIMENTO
2.1. Em decorrência da atualização dos valores será ressarcido à contratada o valor de R$ 93.168,40 (noventa e três mil cento e sessenta
e oito reais e quarenta centavos), diferença proveniente dos valores corrigidos x valores devidos no período de 24 de outubro de 2024 a
23 de março de 2025, conforme documento de evento D12832.
 
CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho:  203.617.02.061.2293.2214.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ
Fonte de Recurso:  2760.0700
Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa
a fazer parte este Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.

 

 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
Q8ZK.7XFW.93PF.FYFU
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 11/06/2025 às 14:14:56.