Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário (COMSF)	
Pauta: reunião preparatória de visita técnica	
Dia: 16/06/2025	Horário: 11h	Local: Google Meet	
Link da gravação: https://drive.google.com/file/d/1Md3TnxyWhKga-H4ohfUFKiAO6v2JbeBC/view? usp=sharing	

Print's de imagem da reunião	

OBS.: Imagens indisponíveis para o arquivo em formato rtf. Imagens disponíveis no arquivo em pdf.	

Deliberação	
ABERTURA: Aos 16 dias do mês de junho do ano de 2025, a Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias, Adalcilene Pinheiro Araripe, deu início à gravação na plataforma do Google Meet da Reunião virtual da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre-COMSF, cuja PAUTA reunião preparatória de visita técnica. . DELIBERAÇÃO: A reunião foi conduzida pela Relatora do	
processo, a Doutora Shirlei Hage e contou com a participação de órgãos públicos convidados: Ministério Público, a Defensoria Pública, o Instituto de Terras do Acre, o Instituto do Meio Ambiente do Estado do Acre, Secretaria de Assistência Social do Estado e do Município sede do conflito, representantes do Ministério Público (Eduardo Lopes de Faria - MP), da parte autora (Dr. TAIRO TEIXEIRA), da Defensoria Pública (Euclides Cesar e Alexa Pinheiro) e da juíza da comarca de origem (Mirella Ribeiro - Juíza Substituta), discutiu o contexto de um conflito fundiário envolvendo cerca de 15 famílias em Rodrigues Alves. Foi considerada essencial a realização de uma visita técnica e estudo social, com Dr. TAIRO TEIXEIRA apresentando uma proposta de acordo de 5 hectares para os posseiros, e agendada a visita para o dia 4 de agosto, com a intenção de Shirlei Hage - Juíza de Direito realizar uma mediação no local. Detalhes: Contexto do Conflito Fundiário- A Juíza Shirlei Hage explicou que o processo, originário de Rodrigues Alves e inicialmente destinado à sentença, foi encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias a pedido do Ministério Público para avaliar a necessidade de visita técnica devido ao potencial conflito coletivo	

envolvendo cerca de 10 famílias (00:24:00). A Juíza Substituta Mirella Ribeiro informou que seu levantamento indicava aproximadamente 10 famílias com posse e um total de cerca de 15 famílias na área, com relatos de uma colônia agrícola em formação há quase 50 anos e pedidos de usucapião (00:25:37). Número de Famílias e Expansão da Ocupação- Dr. TAIRO TEIXEIRA, advogado da parte autora, confirmou a existência de cerca de 15 famílias e relatou que a expansão das áreas ocupadas continua, motivando a ação (00:27:51). Jandyr Rosas, da SEASDH, corroborou o número de aproximadamente 15 famílias e mencionou a distinção entre posseiros (cerca de 10) e invasores (00:29:10) . Necessidade da Visita Técnica- A Juíza Substituta Mirella Ribeiro e o Promotor de Justiça Eduardo Lopes de Faria manifestaram a importância da intervenção da Comissão e da realização de um estudo técnico social para verificar a situação no local e subsidiar uma possível solução conciliatória (00:31:33). O Defensor Público Euclides Cesar também enfatizou a necessidade de vistoria presencial devido à vulnerabilidade social dos ocupantes e à insuficiência das informações disponíveis nos autos (00:34:02). Proposta de Acordo Inicial e Contraproposta- Dr. TAIRO TEIXEIRA apresentou uma proposta inicial de acordo para conceder 3 hectares aos posseiros (00:36:42). Eduardo Lopes de Faria - MP sugeriu uma contraproposta de pelo menos 5 hectares, considerando o tempo de ocupação e o potencial direito de retenção (00:38:04). Dr. TAIRO TEIXEIRA concordou em aumentar a proposta para 5 hectares, válida apenas para os posseiros (00:39:16). Logística da Visita Técnica- Foram discutidas questões logísticas para a visita técnica, como o acesso ao local (de carro, com a estrada ainda transitável devido ao período de pouca chuva) e a distância de Rodrigues Alves (cerca de 16 km) (00:40:14). Mirella Ribeiro - Juíza Substituta alertou para a necessidade de aproveitar o período de estiagem para o acesso, pois em época de chuva os ramais ficam intransitáveis (00:40:51) . Definição da Data da Visita e Mediação- Inicialmente prevista para julho, a visita técnica foi reagendada para a primeira semana de agosto, com possibilidade de ser no dia 4, conforme sugerido por Jandyr Rosas, para coincidir com a disponibilidade do relatório socioeconômico a ser realizado previamente (00:42:34) (00:46:42). A Juíza Shirlei Hage manifestou a intenção de realizar uma mediação no local durante a visita, com a participação das partes e seus representantes (00:43:23). Representação da Parte Autora e Defesa- Foi discutida a dificuldade de o proprietário, pessoa idosa, comparecer à mediação, sendo sugerido que seu sobrinho, Plácido, que possui procuração e conhecimento da área, o represente (00:44:26). Mirella Ribeiro - Juíza Substituta recomendou que a procuração fosse específica para atos de transação (00:45:40). A Defensoria Pública manifestou interesse em acompanhar a visita técnica (00:35:24) . Relatório Socioeconômico e Próximos Passos- Jandyr Rosas propôs que a equipe da Coordenadoria realizasse o levantamento socioeconômico e o relatório antes da visita técnica, para que Shirlei Hage - Juíza de Direito possa ter as informações para uma eventual reunião com as partes (00:52:21). Ficou definido que a visita técnica, possivelmente com a tentativa de mediação, ocorrerá em 4 de agosto. Foi solicitado aos participantes que fornecessem seus telefones para facilitar a comunicação (00:53:03). A Juíza Shirlei Hage expressou otimismo em relação à possibilidade de um acordo (00:53:51). Houve diversas falas e
intervenções, conforme consta do link da gravação PROVIDÊNCIAS: SEASDH realizar levantamento	
socioeconômico e apresentar Relatório antes da visita técnica. DECISÃO: Agendamento de VISITA	
TÉCNICA no dia 04/08/2025.. ENCERAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, a Doutora Shirlei deu por encerrada a reunião, cuja Ata foi lavrada pela Secretária dos trabalhos, Adalcilene Pinheiro Araripe. * Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Shirlei de Oliveira Hages Menezes
Juíza de Direito
Relatora e Membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Acre (COMSF)

Adalcilene Pinheiro Araripe
Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias	

Participantes	
1.	Dr.ª Shirlei Hage (Relatora e membro da Comissão)
2.	Drª Mirella Ribeiro (Juíza Substituta da Comarca de Rodrigues Alves)
3.	Drª Alexa Pinheiro Rocha da Silva (Defensora Pública, Núcleo NAHUCA)
4.	Dr. Tairo Teixeira (Advogado do Autor, OAB/AC 4.029
5.	Dr. Eduardo Lopes (Promotor de Justiça)
6.	Dr. Euclides Cesar (Defensoria Pública de Rodrigues Alves)
7.	Geremias de Souza Frota (IMAC)
8.	Jandyr Rosas (SEASDH)
9.	Antônia Lidiane Albano (Assistente Social Secretaria Municipal de Assistência Social- Rodrigues Alves)
10.	Cleyton Teles (Engenheiro Agrônomo do ITERACRE)
11.	Laiane Kaline Almeida Rodrigues - Procuradoria do Município de Rodrigues Alves
12.	Dr. Vaìbe Abdala (Advogado)	

Documento assinado eletronicamente por Shirlei de Oliveira Hage Menezes , Juíza de Direito, em 17/06/2025, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Assessor(a), em 17/06/2025, às 13:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2124642 e o código CRC 222075AF.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0004229-28.2025.8.01.0000	2124642v25