Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 6 de maio de 2025
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). FLÁVIO AUGUSTO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000285-87.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Amanda Hevelly Firmino de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Decide o **, à unanimidade, negar provimento ao Recurso. - D. Público: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000350-36.2023.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Paulo Vítor dos Santos Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado - D. Público: Euclides César Júnior (OAB: 33057/CE)

0000704-06.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Xapuri - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Requerente: Marissa Raquel de Oliveira Costa - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Maycon Moreira da Silva - Apelado: Maycon Moreira da Silva - Adiado. VISTA AO DES. SAMOEL - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)
- Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista - Advogado: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC)

0001212-10.2023.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: G. de P. A. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Leandro Leitão Noronha

0004640-05.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Recorrente: Maycon Douglas de Lima Ripardo - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN) - Promotor: ldon Maximiano Peres Neto

0010429-78.2007.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: P. A. de O. - Apelado: M. P. do E. do
A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) -

Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC)

0012598-52.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: C. S. do V. - Apelado: M. P. do E. do
A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC)

0500002-35.2021.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Roniel Pontes do Nascimento - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF) - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)

0500387-12.2017.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: S. E. F. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC)

0700342-60.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
- Apelante: S. M. de L. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) -
Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Promotor: FERNANDO RÉGIS CEMBRANEL (OAB: 19453/SC)

0708497-18.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: C. M. M. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC)

0800028-88.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Wagner Monteiro da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Promotor: Marcos Antônio Galina - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA)

1000291-08.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: G. P. - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Advogada: GLEICIANE PEREIRA (OAB: 162709/MG)

1000512-88.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Jeison Farias da Silva - Impetrado: Vara Estadual de Juizo de Garantias - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC)

1000619-35.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Santa Rosa do Purus - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Saymon Daygo de Souza Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

1000637-56.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: MANOEL ABILIO LOPES - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Advogado: MANOEL ABILIO LOPES (OAB: 29431/CE) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

1000655-77.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem, com recomendação. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

1000686-97.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Jecson Cavalcante Dutra - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Advogado: Jecson Cavalcante Dutra (OAB: 3260/AC)

1000692-07.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Helane Christina da Rocha Silva - Impetrado: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE RIO BRANCO - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)

1000711-13.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Santa Rosa do Purus - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: JHONATAN RENED SANTOS DA SILVA - Impetrante: NATASHA MORAES MARREIRO - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Advogado: JHONATAN RENED SANTOS DA SILVA (OAB: 6631/AC) - Advogada: NATASHA MORAES MARREIRO (OAB: 6606/AC)

1000754-47.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Eronildo Macambira Braga Junior - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul-ac - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”. - Advogado: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES)

1000761-39.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Xapuri - Ac - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 6 de maio de 2025”.

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva ,
Desembargador (a), em 03/06/2025, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2113314 e o código CRC 75A78F29.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002108-27.2025.8.01.0000	2113314v3