PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 28 de maio de 2025.

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 08.04.2025

Ao oitavo dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniram-se às 9h07min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,) o Des. Júnior Alberto (Presidente), a Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), Des. Luís Camolez (Membro), Des. Nonato Maia (relator para acervo remanescente). Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 8ª Sessão ocorrida em 01.04.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Agravo de Instrumento nº: 1002437-56.2024.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Agravante: Kecianne Medeiros de Souza Mello de Araújo, Agravante: Antonio Medeiros de Souza Mello, Agravada: Vera Lúcia de Moura Silva Mello, Agravado: Renan Silva Mello, Agravado: Ramon Silva Mello, Agravado: Rooney da Silva Mello. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0711816-28.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Construtora Colorado Ltda, Apelado: Santos & Alves Advocacia e Consultoria S/s. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1001686-69.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Antonio Artheson Silva da Cruz, Agravado: Santiago e Lima Serviços e Comércio LTDA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0800239-49.2022.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Criança: M. E. C.
D. (Representado por sua mãe) M. A. C. da S.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0800106-70.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Criança: J. H. C. B. (Representado por sua mãe) E. do N. C.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA	DE	FUNDAMENTAÇÃO	E	PERDA	SUPERVENIENTE	DO	INTERESSE PROCESSUAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0800088-49.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

7)	Apelação / Remessa Necessária nº: 0800156-67.2021.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado: E. M. de E. I. M. M.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR	A	PRELIMINAR	DE	NULIDADE	DA	SENTENÇA	POR	INSUFICIÊNCIA	DE FUNDAMENTAÇÃO E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Agravo de Instrumento nº: 1001877-17.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Raimundo José Cruz Júnior, Agravado: W & A Comercio de Combustiveis Ltda-epp. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

9)	Apelação Cível nº: 0700830-30.2019.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Kauãn Moraes da Cunha, Apelado: Alvaro Arruda da Cunha, Apelado: Bernardo Bertulino da Cunha, Apelado: Ecleciaste de Arruda da Cunha, Apelado: Elieser de Arruda da Cunha, Apelado: Fabio de Arruda da Cunha, Apelado: Franceli de Arruda da Cunha, Apelado: Francineide Arruda da Cunha, Apelado: Samoel Pereira Carrilho, Apelado: Vagno de Arruda da Cunha, Apelado: Valdirene de Arruda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Apelação Cível nº: 0705528-06.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Cristiana Maia Barbosa da Silva, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Agravo de Instrumento nº: 1000181-09.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Agravante: M. C. T. M. (Representado por sua mãe) C. de M. M., Agravado: A. T. M.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Apelação Cível nº: 0701005-98.2017.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: Alcenir Gonçalves Arruda, Apelado: Marcos Carvalho Costa Júnior. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E NESSA EXTENSÃO DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

13)	Apelação Cível nº: 0717101-02.2023.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: B P Empreendimentos Spe Eireli, Apelante: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelado: Emmanuel de Souza Farias. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

14)	Agravo de Instrumento nº: 1000476-46.2025.8.01.0000 de Sena Madureira/. Agravante: P. S. da R., Agravante: J. T. P., Agravada: I. C. de S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

VISTA

15)	Agravo de Instrumento nº: 1002671-38.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: ELIAS DE SOUZA LIMA, Agravante: ANTONIA ANGELITA PINHEIRO FERNANDES, Agravado: JOSÉ
AIRTON CALEFFO, Agravado: Jefferson Lunardelli Cogo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Motivo: APÓS O RELATOR VOTAR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO O QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª WALDIRENE CORDEIRO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES JÚNIOR ALBERTO. JULGAMENTO SUSPENSO NO DIA 08/04/2025.

RETIRADOS DE PAUTA

Agravo de Instrumento nº: 1000072-92.2025.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h57min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 04/06/2025, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2109867 e o código CRC 467965E5.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2109867v2