PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 28 de maio de 2025.

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 18.02.2025

Ao décimo oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniram-se às 9h01min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,), Des. Júnior Alberto (Presidente), Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), e o Des. Nonato Maia (relator para acervo remanescente), Des. Francisco Djalma (Presidente da Câmara Criminal, convocado) e a Desª Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque. Ausente, justificadamente, o Desembargador Luís Camolez (Membro).

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 2ª Sessão ocorrida em 11.02.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

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JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0709845-08.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Laura Jordão de Carvalho, Apelado: Banco Bradesco S/A, Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado (Fidc Ipanema). Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

2)	Apelação Cível nº: 0800110-10.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Criança: R. S. S. F. (Representado por sua mãe) J. S. de S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0800069-43.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

4)	Apelação Cível nº: 0800027-91.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado: D. L.
F. S. (Representado por sua mãe) D. dos S. da S.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora

WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA A DESª WALDIRENE CORDEIRO.

5)	Apelação Cível nº: 0800134-38.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Criança: C. E. N. de O. (Representado por sua mãe) M. N. da S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

6)	Apelação Cível nº: 0800141-30.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: H. A. P. B.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

7)	Apelação Cível nº: 0800065-06.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Apelada: P. P. da
S. (Representado por sua mãe) E. S. P.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

8)	Apelação Cível nº: 0800016-62.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: M. P. do E. do A. de X., Apelado: A. Q. L. (Representado por sua mãe) A. Q. da S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

9)	Apelação Cível nº: 0711693-64.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Elena Almeida do Carmo, Apelado: Banco Bmg S. A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA	DO	ESTADO	DO	ACRE,	REJEITAR	A	PRELIMINAR	DE	AUSÊNCIA	DE DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

10)	Apelação Cível nº: 0711544-34.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A., Apelada: Edna Lima Lopes Medeiros, Apelante: Edna Lima Lopes Medeiros, Apelado: ITAU UNIBANCO S.A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, BEM COMO DESPROVER O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

11)	Apelação Cível nº: 0718437-41.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Francisco Saimo Gonçalves da Silva, Apelante: Maria Rosely Crispim dos Reis, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

12)	Apelação Cível nº: 0800278-46.2022.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado:
H. C.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO

AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

13)	Apelação Cível nº: 0705186-19.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Libia de Oliveira Barbosa, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

14)	Apelação Cível nº: 0700835-96.2021.8.01.0004 de Epitaciolândia/Vara Única - Cível. Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, Apelado: M. Iolanda S. Souza Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

15)	Apelação / Remessa Necessária nº: 0800091-67.2024.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado: L. A. F. de L. (Representado por seu Pai) A. L. de L. de A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

16)	Apelação Cível nº: 0705095-60.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Apelante:
A. V. V. de O. (Representado por sua mãe) N. E. V. S. F., Apelante: N. V. de O. (Representado por sua mãe) N. E. V. S. F., Apelado: A. C. de O.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

17)	Apelação Cível nº: 0700641-87.2021.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: Banco C6 Consignado S/A, Apelado: Joana de Souza Izidório. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE RELATOR O DES JÚNIOR ALBERTO, FICANDO O DES FRANCISCO DJALMA VINCULADO AO JULGAMENTO DOS AUTOS.

18)	Embargos de Declaração Cível nº: 0102765-11.2024.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Embargante: Genivaldo do Nascimento Souza, Embargado: Gold Service Vigilância e Segurança - Eireli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

19)	Agravo Interno Cível nº: 0102563-34.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: Francisco Vieira da Silva Marinho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador NONATO MAIA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

20)	Apelação Cível nº: 0703455-66.2016.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: J. J. Distribuidora Importação e Exportação Ltda, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre

(Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h56min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 04/06/2025, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2109847 e o código CRC 4D9218F7.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2109847v2