Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 15 de maio de 2025
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) ELCIO MENDES. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000022-87.2024.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Delma Alexandrina Barbosa - Apelante: Jacks Douglas de Souza Santos - Apelante: Vanderlei Pereira Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do apelo e na parte conhecida, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC) - Advogado: FRANCISCO ALBERTO D'AVILA CELESTINO (OAB: 4285/AC) - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera

0000070-70.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
- Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: F. dos S. A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Promotor: Flavio Augusto Godoy - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI)

0000098-41.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: W. A. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior

0000130-51.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Stefano Lima de Holanda - Apelado: M. P. do E. do
A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Advogado: Théo Adaurio Teixeira Neto (OAB: 6332/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0000133-73.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES) - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)

0000156-66.2022.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: W. L. L. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a

Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC) - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC)

0000195-51.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Erisson de Melo Nery - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Erisson de Melo Nery - Adiado. Após votar o Relator pela rejeição da preliminar, pediu vista a Desa. Denise Bonfim. - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0000220-88.2000.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: José Estevão de Morais - Apelado: José Estevão de Morais - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Promotora: Júlia Fernandes de Brito - Advogado: Rubens Darolt Júnior (OAB: 10915/RO) - Promotora: Júlia Fernandes de Brito

0000230-84.2023.8.01.0017 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: J. D. de O. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. -
D. Público: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE) - Promotor: Washington Guedes Pequeno

0000704-06.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Xapuri - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Requerente: Marissa Raquel de Oliveira Costa - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Maycon Moreira da Silva - Apelado: Maycon Moreira da Silva - Adiado. Vista ao Des. Samoel Evangelista - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista - Advogado: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC)

0000860-88.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Eliandro Gomes de Oliveira e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Promotor: Gabriel Cardoso Lopes - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO)

0001228-71.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Guimarães Santana - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0001457-26.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Helder Cotta Paiva - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC) - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0003527-47.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Lucas Araújo da Silva - Apelado: Lucas Araújo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado

do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da defesa e ainda, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Promotor: Flavio Augusto Godoy - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0006232-31.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Jorge de Freitas Maciel - Apelante: Raimundo Nonato Marcelino da Silva - Apelante: Dhiego da Silva e Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Decide o ***, à unanimidade, dar provimento ao Recurso. - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC) - Advogado: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC) -
Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Assistente: F. L. M. B. - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0006676-54.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. L. de S. - Apelado: M. P. do E. do A.
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitada e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogada: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC) - Advogado: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0007567-75.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ecildo Cândido Brasil Júnior - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ecildo Cândido Brasil Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Divergente em parte o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0007828-45.2020.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Recorrente: Â M. Q. F. - Recorrido: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Advogada: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC) - Advogado: Francisco Gustavo Ribeiro Ramos (OAB: 5550/AC) - Advogado: Andrey D Ingiullo (OAB: 496930/SP) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0500104-20.2022.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Audicelio Marques de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Júlio César de Medeiros Silva

0500387-12.2017.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: S. E. F. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, declarar extinta a punibilidade dos apelantes pela prescrição. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - D. Público: Rogério Carvalho

Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC)

0700099-53.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: R. M. P. - Adiado. Após votar o Relator pelo provimento do apelo e a Desa. Denise Bonfim pelo improvimento, pediu vista o Des. Francisco Djalma. - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim - Advogado: Marcos Antonio de Souza Marques (OAB: 6081/AC)

0707145-59.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: L. A. L. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogada: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC) - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim

1000617-65.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Rodrigo Aiache Cordeiro e outro - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC)

1000675-68.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - Impetrado: Juízo das Garantias da Comarca de Rio Branco - Acre - Interessado: VICTOR ALEKINE ARAÚJO DE OLIVEIRA - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem, confirmando a liminar deferida. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Advogado: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC)

1000719-87.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Thalles Damasceno Magalhães de Souza - Impetrado: Juízo da Varas da Garantias da Comarca d eRio Branco-AC - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Advogado: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC)

1000759-69.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: João Tota Soares de Figueiredo Filho, Advogado OAB/AC 2787 e outros - Impetrante: Yzaahu Paiva dos Santos Silva - Impetrado: Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul /AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Advogado: João Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC) - Advogado: Yzaahu Paiva dos Santos Silva (OAB: 6513/AC)

1000797-81.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Luis Gustavo Medeiros de Andrade - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - D. Público: Luis Gustavo Medeiros Andrade (OAB: 181486/RJ)

1000835-93.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Joaz Dutra Gomes - Impetrante: Wellington Frank Silva dos Santos - Impetrante: Janderson Soares da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”. - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC)

1000845-40.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Gicilene Aparecida da Silva - Impetrante: J. O. J. G. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”.

-	Advogada: Gicilene Aparecida da Silva (OAB: 107283/PR) - Advogado: Jean Oliver José Garcia (OAB: 63263/PR)

1000868-83.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Ariana Paula Maia - Impetrante: Jean Barroso de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 15 de maio de 2025”.
-	Advogada: Ariana Paula Maia (OAB: 5782/AC) - Advogado: Jean Barroso de Souza (OAB: 5419/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva ,
Desembargador (a), em 03/06/2025, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2113324 e o código CRC 539270BA.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002108-27.2025.8.01.0000	2113324v3