Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – CGESI	

Data: 26/05/2025	Horário: 09:00h	
Local: Sala de Reunião do 2º Andar do Prédio Sede Administrativo – PJAC	

Pauta	

Dircursão e aprovação a nova Política de Segurança da Informação (PSI) pela CGESI.

Viabilidade do estudo de caso: Convênio com uma instituição de ensino para provimento de estagiários voluntários para atuação de forma remota no sistema SAJ.	

Obs. Imagem indisponível para o formato rtf. Imagem disponibilizada no arquivo em pdf.	

Deliberações

Deliberações

Abertura: Aos 26 dias do mês de maio do ano de 2025 , às 09h00, nas dependências da sala de reunião localizada no 2º andar do prédio Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, realizou-se a reunião do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGESI, sob a presidência do Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, Presidente do Comitê.

Inicialmente, o Desembargador Júnior Alberto Ribeiro deu boas-vindas aos presentes e informou que o objetivo da reunião era discutir e aprovar a nova Política de Segurança da Informação (PSI), que posteriormente será encaminhada para votação e aprovação do Tribunal Pleno Administrativo. Destacou, ainda, sua satisfação com o conteúdo elaborado da PSI.

Na sequência, o Desembargador relatou que recebeu uma solicitação da Magistrada da Comarca de Tarauacá, referente à celebração de um convênio com uma instituição de ensino superior localizada na Bahia, visando à atuação de 11 (onze) estagiários voluntários. Informou que, por meio de termo de cooperação, esses estagiários prestarão atividades de forma remota, com acesso ao sistema SAJ e conexão via VPN. Contudo, esse cenário trouxe preocupações ao Comitê, tendo em vista que, pela primeira vez, haverá acesso ao ambiente do PJAC por estagiários externos, de forma 100% remota e sem supervisão direta, o que gera riscos relacionados à segurança dos dados e das informações institucionais.

Foi ressaltado que, embora a legislação vigente que rege estágios e voluntariados permita a abrangência nacional, o Comitê manifestou preocupação quanto à ausência de mecanismos efetivos de supervisão, diferente do que ocorre no ambiente presencial.
O Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Sr. Elson Correia de Oliveira Neto, informou que o Excelentíssimo Presidente do PJAC, ciente da situação, demonstrou preocupação e solicitou manifestação técnica sobre o tema, a qual já foi devidamente elaborada e encaminhada.
O Gerente de Segurança da Informação, Sr. Amilar Sales Alves, sugeriu que a autorização de acesso remoto seja condicionada à assinatura de um termo de responsabilidade por parte da Magistrada da Comarca de Tarauacá, responsabilizando-se por eventuais usos indevidos dos dados do PJAC. Ressaltou, ainda, que a concessão dos acessos deve ocorrer somente após a aprovação formal da PSI.

Durante a reunião, o Desembargador Júnior Alberto Ribeiro sugeriu que os documentos auxiliares — Política de Senha, Política de VPN, Política de Mesa Limpa e Política de Acesso de Visitantes —, anteriormente estruturados como anexos da PSI, passem a integrar a própria resolução como capítulos específicos, permanecendo os termos como anexos. Além disso, solicitou a revisão das nomenclaturas da PSI, adequando-as à atual estrutura administrativa do PJAC, bem como a padronização do texto, eliminando-se os negritos das siglas, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.

Encerradas as discussões, foram realizadas as seguintes deliberações:

1.	Aprovação da Política de Segurança da Informação (PSI) – Aprovada por unanimidade pelos membros do Comitê Gestor de Segurança da Informação.

2.	Autorização de Acesso dos Estagiários Voluntários da Universidade da Bahia – Por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) contrário, ficou deliberado que a autorização dos acessos ficará condicionada à aprovação da PSI pelo Pleno Administrativo. Somente após esse trâmite, e mediante assinatura de termo de responsabilidade pela Magistrada da Comarca de Tarauacá, os acessos serão efetivamente concedidos.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Júnior Alberto Ribeiro agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, lavrando-se a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes.

Participantes	

Desembargador Júnior Alberto Ribeiro – Presidente do CGESI	

Juíza Auxiliar da Presidência Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana		

Maria Alexsandra Rocha Ramos – Assessora-chefe Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre		

Elson Correia de Oliveira Neto – Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação		

Amilar Sales Alves – Gerente de Segurança da Informação		

Gerson de Oliveira da Silva Júnior – Gestor de Segurança da Informação		

Jader Souza Santos – Supervisor da Gerência de Segurança da Informação		

Luiz Webister Marinho Aguirre – Supervisor da Gerência de Segurança da Informação		

Documento assinado eletronicamente por Gerson Oliveira da Silva Júnior , Analista Judiciário(a), em 27/05/2025, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Jader Sousa Santos, Supervisor(a) Administrativo(a), em 28/05/2025, às 08:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Amilar Sales Alves, Gerente, em 28/05/2025, às 08:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luiz Webister Marinho Aguirre , Analista Judiciário(a), em 28/05/2025, às 08:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Elson Correia de Oliveira Neto , Diretor, em 30/05/2025, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador JÚNIOR ALBERTO Ribeiro , Desembargador (a), em 03/06/2025, às 08:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria Alexsandra Rocha, Assessor(a) Militar, em 04/06/2025, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
2108427 e o código CRC 520E29C1.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001571-31.2025.8.01.0000	2108427v6