PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 74/2023 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA GEMELO DO BRASIL
DATA CENTERS, COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, QUE TEM POR
OBJETO O FORNECIMENTO DE
DATA CENTER PRÉ-
FABRICADO OUTDOOR.
PROCESSO Nº 0010174-
74.2017.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE , inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
com sede na Rua Desembargador |Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial,
cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador
Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa GEMELO DO BRASIL
DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.888.247/0001-84,
sediada na Rua Alameda Grajaú, 60, 21º Andar, Conj 2116 A 2118, CEP: 06454-050, Cidade: Barueri -
SP, neste ato representada pelo senhor Sidney Fabiani da Silva, CPF nº 104.***.***-90, doravante
denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, com fundamento no art. 57, § 1º, IV,
da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração qualitativa ao contrato referente a
execução dos serviços de expansão, padronização e proteção das conexões de fibra óptica para os data
centers do Tribunal de Justiça do Acrede acordo com a solicitação da unidade demandante (id. 1984570) e
Proposta da Contratada (id. 2060143).

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato passará de R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais) para R$
8.936.166,48 (oito milhões novecentos e trinta e seis mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e oito
centavos), conforme tabela abaixo e Proposta (id. 2060143).
ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
Termo Aditivo 2071716 SEI 0010174-74.2017.8.01.0000 / pg. 1
1 Serviços
1.1. ROTA “A” DO COMPLEXO SEDE
ADMINISTRATIVA R$ 159.041,62
R$ 636.166,48
1.2. ROTA “B” DO COMPLEXO SEDE
ADMINISTRATIVA R$ 159.041,62
1.3. INTERLIGAÇÃO ANTESSALA E DATA
ROOM R$ 180.447,57
ROTA “A” e “B” DO COMPLEXO CIDADE
DA JUSTIÇA R$ 137.635,67
VALOR TOTAL R$ 636.166,48

2.2. Todas as atividades propostas devem ser faturadas como serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial
do Poder,
Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas,
Elemento de Despesa: 44.90.40.00000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este
Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 08 de abril de 2025.
Documento assinado eletronicamente por Sidney Fabiani registrado(a) civilmente como Sidney
Fabiani da Silva, Usuário Externo, em 17/04/2025, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
Termo Aditivo 2071716 SEI 0010174-74.2017.8.01.0000 / pg. 2
Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA ,
Presidente do Tribunal, em 22/04/2025, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 2071716 e o código CRC 41A151C0.
Processo Administrativo n. 0010174-74.2017.8.01.0000 2071716v2
Termo Aditivo 2071716 SEI 0010174-74.2017.8.01.0000 / pg. 3