PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
AO CONTRATO Nº 74/2023,
CELEBRADO ENTRE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E
EMPRESA GEMELO DO
BRASIL DATA CENTERS,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, QUE TEM POR
OBJETO O
FORNECIMENTO DE DATA
CENTER PRÉ-FABRICADO
OUTDOOR.
Processo nº 0010174-
74.2017.8.01.0000
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE , inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre
– CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari,
doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS,
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.888.247/0001-84, sediada na Rua Alameda
Grajaú, 60, 21º Andar, Conj 2116 A 2118, CEP: 06454-050, Cidade: Barueri - SP, neste ato representada
pelo senhor Sidney Fabiani da Silva, CPF nº 104.***.***-90, doravante denominada CONTRATADA,
pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa do contrato, concernente a
adequação da disponibilidade dos pontos de ethernet e pontos de fibra ótica, discriminados no Anexo
Único do Contrato, em conformidade com a justificativa técnica da área demandante, id 1764420 e
proposta de execução formulada pela empresa, id 1764397.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
Em razão da adequação proposta, os subitens 15.5 e 15.6 do Anexo Único do contrato passa a vigorar com
a seguinte redação:
Item 15 - Características do Cabeamento Estruturado e Óptico:
(...)
15.5. Deverá estar previsto a instalação de no mínimo 36 pontos de rede por rack de TI, certificados
Termo Aditivo 1783701 SEI 0010174-74.2017.8.01.0000 / pg. 1
CAT6a Blindado no DCPFO, para conexão dos equipamentos de TI da CONTRATANTE a serem
hospedados no mesmo.
15.6. Deverá estar previsto a instalação de 24 pontos de cabeamento óptico, multimodo – OM4, cada
ponto composto por 1 par de fibra óptica;
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato e seus aditivos, do qual passa a fazer
parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 10 de maio de 2024.
Documento assinado eletronicamente por Sidney Fabiani registrado(a) civilmente como Sidney
Fabiani da Silva, Usuário Externo, em 13/05/2024, às 05:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Presidente do Tribunal, em 13/05/2024, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 1783701 e o código CRC 5E5E5626.
Processo Administrativo n. 0010174-74.2017.8.01.0000 1783701v2
Termo Aditivo 1783701 SEI 0010174-74.2017.8.01.0000 / pg. 2