PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO
APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 10/2024,
CELEBRADO ENTRE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA LIDERANÇA
LTDA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS.
Processo nº 0003424-
46.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover a repactuação do Contrato nº 10/2024,
por força do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, conforme solicitação do
contratado e anexos (id. 1761389), bem como cálculos apresentados pela Gerência de Informações e
Custos - GEINF (id. 1834928).

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
1.1. Em decorrência da repactuação promovida, o valor atualizado por posto de serviço a ser praticado no
período de 15 de julho de 2024 a 15 de janeiro de 2025, será o seguinte:
GRUPO 1 - SERVIÇO DE COPEIRAGEM
ITEM COMARCA UNID QT (a)
VALOR
UNITÁRIO
(b)
VALOR
MENSAL
(c) = a*b
VALOR
TOTAL
P A R A 6
MESES
1 Rio Branco Posto 14 R$ 3.581,74 R$ 50.144,36 R$ 300.866,16
2 Bujari Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 20.608,14
3 Senador Guiomard Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 20.608,14
4 Capixaba Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 20.608,14
5 Xapuri Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 20.608,14
6 Brasileia Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 20.608,14
Termo de Apostilamento 1841544 SEI 0003424-46.2023.8.01.0000 / pg. 1
7 Assis Brasil Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 20.608,14
8 Epitaciolândia Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 20.608,14
9 Acrelândia Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 20.608,14
10 Plácido de Castro Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 20.608,14
11 Sena Madureira Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 20.608,14
12 Manoel Urbano Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 20.608,14
13 Porto Acre Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 20.608,14

1.2. O valor do contrato passará de R$ 1.037.003,76 (um milhão, trinta e sete mil três reais e setenta e seis
centavos), para R$ 1.096.327,68 (um milhão noventa e seis mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e
oito centavos), representando um acréscimo de R$ 59.323,92 (cinquenta e nove mil trezentos e vinte e três
reais e noventa e dois centavos) ao valor original do contrato.
1.3. O valor a ser pago nos próximos 6 (seis) meses é de R$ 548.163,84 (quinhentos e quarenta e oito mil e
cento e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO RESSARCIMENTO
2.1. Em decorrência da atualização dos valores será ressarcido à empresa LIDERANÇA LTDA o valor
de R$ 29.661,96 (vinte e nove mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), diferença
proveniente dos valores antigos X valores atuais - período de 15 de janeiro de 2024 a 15 de julho de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial
do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou
203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso
1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 10 de julho de 2024.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Presidente do Tribunal, em 10/07/2024, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Apostilamento 1841544 SEI 0003424-46.2023.8.01.0000 / pg. 2
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 1841544 e o código CRC 89409EF1.
Processo Administrativo n. 0003424-46.2023.8.01.0000 1841544v3
Termo de Apostilamento 1841544 SEI 0003424-46.2023.8.01.0000 / pg. 3