Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 19/02/2025 às
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TERMO DE APOSTILAMENTO
 
 1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11/2025, CELEBRADO
ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA NBS SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA
Processo nº  2024-243 
 
OBJETO: O presente  termo de apostilamento tem por objeto a alteração do número do CNPJ da empresa na descrição do Contrato nº
11/2025 conforme solicitado pela DITEC id. H7669.
 
Onde se lê:
        O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de
Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua
Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa NBS SERVICOS DE
COMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.824.572/0001-89, sediada na R. Seis de Maio, 1497 - Bairro Centro, Ji-
Paraná  RO, 76900-064, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Fabiano Roberto Correa de Freitas,
inscrito no CPF nº ***.245.552-**, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 243/2024 e em
observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente
Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 48/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
 
Leia-se:
        O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de
Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua
Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa NBS SERVICOS DE
COMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.824.572/0003-40, sediada na R. Seis de Maio, 1497 - Bairro Centro, Ji-
Paraná  RO, 76900-064, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Fabiano Roberto Correa de Freitas,
inscrito no CPF nº ***.245.552-**, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 243/2024 e em
observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente
Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 48/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
 
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este
Instrumento.
Data e assinatura eletrônicas.