PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
AO CONTRATO Nº 74/2023,
CELEBRADO ENTRE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E
EMPRESA GEMELO DO
BRASIL DATA CENTERS,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, QUE TEM POR
OBJETO O
FORNECIMENTO DE DATA
CENTER PRÉ-FABRICADO
OUTDOOR.
Processo nº 0010174-
74.2017.8.01.0000
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE , inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre
– CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari,
doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS,
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.888.247/0001-84, sediada na Rua Alameda
Grajaú, 60, 21º Andar, Conj 2116 A 2118, CEP: 06454-050, Cidade: Barueri - SP, neste ato representada
pelo senhor Sidney Fabiani da Silva, CPF nº 104.***.***-90, doravante denominada CONTRATADA,
pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto incluir nova dotação orçamentária, de acordo com informação da
DIFIC id. 1534008 e manifestação de id. 1533996, como também alterar o subitem 5.9 da Cláusula Quinta
do Contrato n° 74/2023, conforme manifestação da Unidade Gestora do contrato - GESEG, id.1533953.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
O subitem 5.9. da Cláusula Quinta do Contrato 74/2023 passa a vigorar da seguinte forma:
5.9.1 O pagamento será efetuado, de acordo com as etapas, nos seguintes percentuais, com relação ao
valor total do contrato:
5.9.1.1 => 15% (quinze por cento) após a execução total da Etapa 1;
5.9.1.2 => 10% (dez por cento) após a execução total da Etapa 2;
Termo Aditivo 1538398 SEI 0010174-74.2017.8.01.0000 / pg. 1
5.9.1.3 => 12% (doze por cento) após a execução total da etapa 3;
5.9.1.4 => 10% (dez por cento) após a execução total da Etapa 4;
5.9.1.5 => 25% (vinte e cinco por cento) após a execução total da Etapa 5;
5.9.1.6 => 2% (dois por cento) após a execução total da Etapa 6.
5.9.1.7 => 20% (vinte por cento) na execução da Etapa 7.
5.9.1.8 => 2% (dois por cento) após a execução total da Etapa 8.
5.9.1.9 => 2% (dois por cento) após a execução total da Etapa 9.
5.9.1.10 => 2% (dois por cento) após a execução total da Etapa 10.
(...)
5.9.8 Toda documentação exigida deverá ser apresentada em original ou cópia simples ou por e-mail
quando tenha sido emitida por internet, que será aceita após a confirmação de sua autenticidade.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista
no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial
do Poder Judiciário e/ou 203.633.02.061.2282.2908.0000- Manutenção das Atividades do Fundo Estadual
de Segurança dos Magistrados-FUNSEG
Fonte de Recurso: 1760 ou 2760 (700 RPI)
Elementos de Despesa: 4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica., 4.4.90.40.00 -
Serviços de Tecnologia da Informação, 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações e/ou 4.4.90.52.00 -
Equipamentos e Material Permanente, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e/ou
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este
Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 03 de agosto de 2023.
Termo Aditivo 1538398 SEI 0010174-74.2017.8.01.0000 / pg. 2
Documento assinado eletronicamente por Sidney Fabiani registrado(a) civilmente como Sidney
Fabiani da Silva, Usuário Externo, em 03/08/2023, às 10:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Presidente do Tribunal, em 03/08/2023, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 1538398 e o código CRC 7815EFBD.
Processo Administrativo n. 0010174-74.2017.8.01.0000 1538398v5
Termo Aditivo 1538398 SEI 0010174-74.2017.8.01.0000 / pg. 3