PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
Nº 10/2024 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ACRE E A EMPRESA
LIDERANÇA LTDA
P r o c e s s o : 0003424-
46.2023.8.01.0000
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE , inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade
de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina
Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LIDERANCA LTDA , inscrita no CNPJ
nº 03.296.965/0001-61, sediada na BR 364 KM 28, nº 322, Bairro Centro, Bujarí/AC, neste ato representada
pelo Sr. Luiz Nunes de Lima , CPF nº 216.***.***-91, doravante denominada CONTRATADA, pactuam
o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as
cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato pelo período de 12 (doze) meses com
fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 1.096.327,68 (um milhão noventa e seis mil trezentos e vinte e sete reais
e sessenta e oito centavos), conforme tabela abaixo:
ITEM SERVIÇO/COMARCA UNID QT
(a)
VALOR
UNITÁRIO
(b)
VALOR
MENSAL
(c) = a*b
VALOR
TOTAL
P A R A 12
MESES
1
Serviços de copeiragem
para Comarca de Rio
Branco
Posto 14 R$ 3.581,74 R$ 50.144,36 R$ 601.732,32
2 Serviços de copeiragem
para Comarca de Bujari Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 41.216,28
Termo Aditivo 1979262 SEI 0003424-46.2023.8.01.0000 / pg. 1
3
Serviços de copeiragem
para Comarca de
Senador Guiomard
Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 41.216,28
4
Serviços de copeiragem
para Comarca de
Capixaba
Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 41.216,28
5 Serviços de copeiragem
para Comarca de Xapuri Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 41.216,28
6
Serviços de copeiragem
para Comarca de
Brasileia
Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 41.216,28
7
Serviços de copeiragem
para Comarca de Assis
Brasil
Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 41.216,28
8
Serviços de copeiragem
para Comarca de
Epitaciolândia
Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 41.216,28
9
Serviços de copeiragem
para Comarca de
Acrelândia
Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 41.216,28
10
Serviços de copeiragem
para Comarca de Plácido
de Castro
Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 41.216,28
11
Serviços de copeiragem
para Comarca de Sena
Madureira
Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 41.216,28
12
Serviços de copeiragem
para Comarca de Manoel
Urbano
Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 41.216,28
13
Serviços de copeiragem
para Comarca de Porto
Acre
Posto 1 R$ 3.434,69 R$ 3.434,69 R$ 41.216,28

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato para o período de 16/01/2025 à 16/01/2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial
do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal
de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700,
Termo Aditivo 1979262 SEI 0003424-46.2023.8.01.0000 / pg. 2
Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 11 de dezembro de 2024.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ NUNES DE LIMA , Usuário Externo, em 11/12/2024,
às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Presidente do Tribunal, em 11/12/2024, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 1979262 e o código CRC 1BC7AFA1.
Processo Administrativo n. 0003424-46.2023.8.01.0000 1979262v2
Termo Aditivo 1979262 SEI 0003424-46.2023.8.01.0000 / pg. 3