Documento assinado eletronicamente por PRISCILA LUENA PRADO MAIA, Gerente de Contratação em
11/02/2025 às 12:15:43.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
JUSTIFICATIVA
 
               Trata-se de processo administrativo que visa a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa Rede Nacional de
Ensino e Pesquisa - RNP, inscrita no CNPJ nº 03.508.097/0001-36, para capacitar os integrantes das Gerências da Diretoria de
Tecnologia da Informação com treinamentos de Segurança da Informação, Governança de T.I, Administração e Projetos de Redes e
Desenvolvimento de Sistemas, no valor total de R$ 189.060,00 (cento e oitenta e nove mil e sessenta reais), conforme Proposta forma
de id. D9128.
                Os autos estão instruídos com documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar, proposta da contratada,
declarações e certidões de regularidade fiscal, mapa de preços, Termo de Referência e minuta contratual. 
        Analisando detidamente os autos é possível observar a inviabilidade de competição, uma vez que para realização do treinamento
ora requerido é necessário notória especialização técnica, sendo que a empresa Rede Nacional de Ensino e Pesquisa possui
experiência comprovada na área de Tecnologia da Informação, é reconhecida pela sua especialização e qualificação técnica, conforme
se demonstra através do documento de id. D9089.
               A empresa, que possui vasta experiência comprovada na área de T.I, é reconhecida pela sua especialização e qualificação
técnica, mantendo parcerias com o Instituto Sans, que é considerada uma das principais organizações do mundo na área de
segurança da informação e treinamento em cibersegurança, CompTIA, que é uma organização que fornece certificações de tecnologia
da informação, também a nível mundial, e ainda a EXIN, que é uma empresa holandesa que certifica profissionais de TI no mundo todo,
dentre outras. (vide https://esr.rnp.br/parcerias/)
        Não há outros fornecedores no mercado que possuam as mesmas qualificações ou capacidade técnica para realizar o serviço
com o nível de qualidade e segurança exigidos.
      Por outro lado, o valor da contratação está compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa de mercado
realizada (id. R229039), o que assegura economicidade e transparência no procedimento, bem como a empresa detém regularidade
fiscal e trabalhista para contratar com a administração pública. 
       Por fim entendemos que a contratação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, atende aos requisitos legais previstos no art. 74,
inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/2021, dada  a natureza do serviço que se pretende contratar exigir conhecimentos técnicos
especializados.