ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 34/2025

Processo Administrativo nº 2025-97

CAPACITAÇÃO COMPLETA, EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS E EMENDAS PARLAMENTARES, DE FORMA TEÓRICA E PRÁTICA EM AMBIENTE DE TREINAMENTOS NA MODALIDADE PRESENCIAL

Rio Branco, <mês> de <ano>

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-97)

Processo SEI n.º 0003005-55.2025.8.01.0000

Objeto:

Contratação de Serviço, para atender as necessidades de participar de curso conforme demonstrado adiante neste documento.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

No atual cenário de escassez de recurso de investimentos, os recursos captados de Emendas Parlamentares e Recursos de OGU representam importante fonte de recursos para realização de atividades de prestação jurisdicional. Os tribunais muitas vezes têm orçamentos limitados, e as demandas por serviços judiciais são crescentes. Nesse ponto, a área de Governança de Projetos e Convênios, com foco na captação de recursos, pode ajudar a obter fundos adicionais para investir em infraestrutura, tecnologia, treinamento de pessoal e outras necessidades cruciais. Além disso, Com recursos adicionais, esta Corte de Justiça pode implementar sistemas e tecnologias mais eﬁcientes, reduzir atrasos nos processos judiciais e melhorar a administração de casos. Têm-se também, com recursos adicionais captados, um melhor acesso à Justiça, vez que os Tribunais podem expandir programas de assistência jurídica, facilitando o acesso à Justiça para pessoas que não podem pagar por serviços advocatícios.

Nesse sentido, estratégias avançadas de captação de recursos podem transformar essa realidade e garantir o sucesso instituição, com estratégias avançadas de captação de recursos e conhecimento aprofundado sobre as oportunidades em Brasília, podemos transformar essa visão em realidade, garantindo o sucesso contínuo e sustentável deste Poder Judiciário.

Outro ponto importante, é permanente atualização em gestão de Convênios, que trouxe como ponto principal a revogação da Portaria Interministerial n.º 424 /2016, e expedição da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33 de 30 de agosto de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 28/ de 21 de maio de 2024 - alterada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 15 de 12 de março de 2025, consoante Comunicado do Transferegov n.º 05/2025, sendo necessário garantir conhecimentos e interpretação da legislação de convênios, que também compreende ao Decreto n.º 11.531 de maio de 2023, compreendendo as etapas: celebração, execução, acompanhamento/ﬁscalização e prestação de contas.

Outrossim, persiste, assim, a importância de conhecer os aspectos legais e a operacionalização dos referidos convênios, pois a legislação do tema esta em constante atualização. Somado a isso, estamos no momento de captar recursos na modalidade de transferências de recursos federais, momento de extrema importância para capacitarmos recursos juntos as emendas parlamentares e também ao ministérios.

Entendendo pela necessidade da qualiﬁcação/atualização dos servidores lotados nesta DIGES/GEPRJ, que exercem suas funções dia a dia nas execuções dos convênios e desempenham as demais atividades da gerência

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

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A presente contratação objetiva selecionar pessoa jurídica especializada para capacitar proﬁssionais para atuar como técnicos na operacionalização de captação de recursos e emendas federais. Nesse sentido, estratégias avançadas de captação de recursos podem transformar essa realidade e garantir o sucesso instituição, com estratégias avançadas de captação de recursos e conhecimento aprofundado sobre as oportunidades em Brasília, podemos transformar essa visão em realidade, garantindo o sucesso contínuo e sustentável deste Poder Judiciário. Nesse ponto, busca-se obter fundos adicionais para investir em infraestrutura, tecnologia, treinamento de pessoal e outras necessidades cruciais. Além disso, Com recursos adicionais, esta Corte de Justiça pode implementar sistemas e tecnologias mais eﬁcientes, reduzir atrasos nos processos judiciais e melhorar a administração de casos. Têm-se também, com recursos adicionais captados, um melhor acesso à Justiça, vez que os Tribunais podem expandir programas de assistência jurídica, facilitando o acesso à Justiça para pessoas que não podem pagar por serviços advocatícios.Com o presente Estudo Técnico que a empresa a ser contratada forneça conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

O INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO – INAG, irá proporcionar dois dias de IMERSÃO, MENTORIA e NETWORKING que transformarão a gestão de captação de recursos e emendas parlamentares. Possui uma metodologia prática, avançada e experiencial, desenvolvida para gestores e técnicos que querem transformar suas instituições em verdadeiras máquinas geradoras de recursos e realização mútua

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

O curso a ser contratado será ministrado na cidade de Brasília, Distrito Federal, em local escolhido pelo Instituto prestador do serviço, devendo ser disponibilizado material didático para cada participante, visando à facilitação do aprendizado e à integração do grupo. Deve ser disponibilizado ainda total acesso aos sistemas necessários à aprendizagem contratada. O referido curso ocorrerá nos dias 10 e 11 de abril de 2025, no período das 09h às 17h. A carga horária do evento é de 16 (dezesseis) horas. Ficará a cargo da contratada a responsabilidade em prover todos os meios necessários para a execução do evento.

Os conteúdos a serem ministrados encontram-se relacionados na programação do curso, disponível no evento 2052186 do respectivo processo administrativo. Conforme já ventilado, a referida ação de capacitação tem por escopo realizar uma abordagem completa e aprofundada dos principais aspectos das captações dos recuros e emendas parlamentares, ou seja, estratégias avançadas de captação de recursos podem transformar essa realidade e garantir o sucesso instituição, com estratégias avançadas de captação de recursos e conhecimento aprofundado sobre as oportunidades em Brasília, podemos transformar essa visão em realidade, garantindo o sucesso contínuo e sustentável deste Poder Judiciário.em relação aos recursos repassados pela União.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades, está distribuído conforme demonstrativo abaixo:

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Item	Descrição
Item 1 Curso de Capacitação completa, em Captação de Recursos e Emendas Parlamentares, de forma teórica e prática em ambiente de treinamentos na modalidade Presencial com carga horária de 16h/aula (2 dias)

Unidade
UN

Quantidade
01

Valor Unitário
2.800,00

Valor Total
2.800,00

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Informar a estimativa do valor total da contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e tem por base a estimativa de preços unitários (média) contidos na proposta.

O valor estimado foi deﬁnido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:

I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);

II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;

IV - pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justiﬁcativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital;

V - pesquisa na base nacional de notas ﬁscais eletrônicas, na forma de regulamento. Os preços cotados são submetidos ao processo de inferência estatística, conforme metodologia abaixo: O processo é dividido em 3 etapas:

1. Identiﬁcação dos valores extremos (Box Plot);

2. Veriﬁcação da qualidade dos dados que estão entre os extremos (Coeﬁciente de Variação);

3. Estimar o grau de conﬁança para o valor de referência.

A qualidade da pesquisa é deﬁnida para cada item pesquisado, a partir do coeﬁciente de variação de até 25% para a validação do preço de referência;

A planilha de elaboração do Mapa de Preços, marca de verde as células com coeﬁciente de variação de até 25%, amarelo os de 26% a 30% e vermelho para os a partir de 31%.

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Foram excluídos do cálculo os preços x1 - item x1, x2 - item x2, x3 - item x3...por não atenderem aos critérios estatísticos deﬁnidos acima.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Tendo em vista que a pretensa contratação trata de serviços de prestação de curso, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justiﬁcada.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A Gestão atual do Tribunal de Justiça no seu Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Acre, sexênio 2021/2026, foi aprovado pela Resolução TPADM n. 259/2021, pelos membros do Tribunal de Justiça do Acre, reunidos em Plenário Administrativo, em Sessão Extraordinária realizada em 28 de junho de 2021, e publicada no DJe n. 6.860, de 29 de junho de 2021. Nesse ponto, a presente ação está alinhada ao Macrodesaﬁo 9 "Capacitar e valorizar servidores e colaboradores", que tem por objetivo "redeﬁnir política de valorização proﬁssional e de competência técnica", ambos constante no Eixo Estratégico "Aprendizado e Crescimento" do Mapa Estratégico 2021-2026 do Poder Judiciário do Estado do Acre.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Espera-se com a contratação a melhor captação de recursos que serão executados em forma de Convênios do TJAC, através dos seguintes resultados: Contribuir com a evolução das competências dos agentes públicos, especiﬁcamente daqueles que lidam com a gestão de convênios e tornar mais céleres e eﬁcientes os processos de trabalho destinados à aquisição dos serviços, obras e aquisição de bens essenciais às atividades do Poder Judiciário do Estado do Acre; Essa capacitação promoverá a atualização técnico/pedagógica dos servidores mobilizados, que atuam na gestão dos convênios do TJAC; Melhor atualização técnica, tendo em vista que a área de gestão de convênios, na qual os servidores mobilizados atuam, é bastante dinâmica e recebe atualizações quase que semestrais, o que enseja a atualização frequente dos operadores; Promoção de um melhor desenvolvimento organizacional, haja vista que a área de gestão de convênios permeia vários níveis de organização do TJAC, envolvendo diversos colaboradores, desse modo, torna-se latente a necessidade de alinhamento às condutas e normas federais de todos os técnicos envolvidos.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

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Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental no TJAC, haja vista que o treinamento será ministrado nas dependências da contratada, cabendo ao Tribunal de Justiça as providências quanto ao deslocamento e diárias dos colaboradores.

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS

Não se aplica

14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do presente Estudo Técnico Preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que a contratação pretendida é importante para à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, consideramos viável a realização da mesma, sendo assim, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P..

15. ANEXOS

Segue anexo, a comprovação de inscrição, proposta e certidões de regularidade do fornecedor.

16. RESPONSÁVEIS

Thays de Souza e Souza, Técnica Judiciário, matrícula n.º 7000349.

Para	conferir	a	autenticidade	do	documento,	utilize	um	leitor	de	QRCode	ou	acesse	o http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270           e          informe          a 8LUH.5X3H.BOAV.0BEH

endereço chancela

Documento assinado eletronicamente por THAYS DE SOUZA E SOUZA, Técnico Judiciário em 18/03/2025 às 13:42:58.

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