TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 43/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-115
 
Gestão e Fiscalização de Contratos e Obras Públicas 
 
Rio Branco, 27 de março de 2025

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-115)
Objeto: Contratação de Capacitação Online em Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras Públicas, para
atender a necessidade da equipe de Fiscalização e Gestão de Contratos da Gerência de Instalações.  
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
Sabe-se que a  fiscalização de obras é uma etapa essencial para garantir a qualidade, conformidade e eficiência na execução de
projetos de construção contratados e, desta feita, que a contratação de um curso específico sobre fiscalização de obras se justifica
pelos seguintes motivos: 1)  Aprimoramento Técnico  – O curso proporcionará capacitação técnica aos profissionais envolvidos,
possibilitando maior conhecimento sobre normas, procedimentos e boas práticas na fiscalização de obras;  2)  Garantia da
Conformidade Legal – A legislação vigente exige que as obras públicas e privadas sigam normas rigorosas de segurança, qualidade
e meio ambiente. O treinamento garantirá que os fiscais estejam atualizados sobre essas critérios; 3) Redução de Riscos e Custos –
Profissionais capacitados identificam problemas de execução com antecedência, simplificando custos com retrabalho, atrasos e
desperdícios de materiais; 4) Melhoria na Gestão e Controle – A qualificação permitirá melhor acompanhamento da execução dos
contratos, garantindo que prazos, qualidade e custos sejam cumpridos conforme planejado; 5) Aprimoramento da Fiscalização de
Contratos  – O curso contribuirá para uma fiscalização mais eficiente, evitando falhas contratuais, garantindo cumprimento das
obrigações das empresas contratadas e evitando prejuízos financeiros para a Administração; 6)  Atendimento às Demandas
Institucionais – A capacitação específica dos profissionais permitirá o desempenho de suas funções com excelência.
 
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
1. Importância da Capacitação: A gestão e fiscalização de contratos de obras públicas envolvem uma série de complexidades e
exigências legais que, se não forem devidamente compreendidas e aplicadas, podem resultar em erros que geram prejuízos financeiros
e administrativos. O curso proporcionará uma atualização sobre as melhores práticas, legislações vigentes e ferramentas de gestão,
capacitando nossa equipe a atuar de forma mais eficiente e eficaz.

 
 
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2. Minimização de Riscos: A participação no curso permitirá que nossa equipe identifique e minimize riscos associados à execução de
contratos, evitando falhas que possam levar a atrasos, sobrecustos ou até mesmo a contestações legais. Com um conhecimento mais
aprofundado, estaremos mais bem preparados para fiscalizar e gerenciar os contratos, garantindo que sejam cumpridos conforme o
estabelecido.
3. Melhoria na Qualidade dos Serviços: A capacitação contínua é fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços prestados
pelo Tribunal de Justiça. Com uma equipe bem treinada, conseguiremos implementar processos mais robustos e eficientes, resultando
em obras que atendam às expectativas da administração e da sociedade.
4. Alinhamento com as Diretrizes Institucionais: Investir na formação da equipe está alinhado com as diretrizes institucionais de
promover a excelência na gestão pública. A capacitação dos servidores é um passo importante para garantir a transparência e a
responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
5. Retorno sobre o Investimento: Embora haja um custo associado à participação no curso, o retorno em termos de eficiência, redução
de erros e prevenção de prejuízos financeiros superará amplamente o investimento realizado. A capacitação da equipe é um ativo
valioso que trará benefícios a longo prazo para a administração.
 
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
 
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
Item 1 Capacitação Online em Gestão e
Fiscalização de Contratos de Obras
Públicas
und/pessoa 8 R$ 2.890,00 R$
23.120,00

 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Informar a estimativa do valor total da contratação
O valor total estimado da contratação é de R$23.120,00 e tem por base a estimativa de preços unitátios.

 
 
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8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Não se aplica. 
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não existem contratações correlatas e/ou interdependentes. 
 
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
 
ID PCA no PNCP: _____________
Data de publicação no PNCP: ___/___/____.
Id do item no PCA: ________
Classe/Grupo: ______________
A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2024 para colher as informações
acima.
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
A contratação do curso de fiscalização de obras é uma medida estratégica para qualificar os profissionais envolvidos, garantindo a
correta aplicação de recursos e da qualidade e segurança das obras em execução pela Administração
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

 

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Não se aplica. 

     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do  estudo  preliminar, a equipe de planejamento declara a
contratação viável e aprova o presente E.T.P. 
    14. ANEXOS
Aqui você deve  elencar os documentos necessários ou complementares para a composição final do documento -
ETP e que foram usados para elaboração do mesmo. 
15.RESPONSÁVEIS
EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME  RESPONSABILIDADE CARGO SETOR
Natacha Almeida Gestor Gerente DILOG - GEINS
Valdismar Castro Jr.  Fiscal  Analista DILOG - GEINS

Documento assinado eletronicamente por NATACHA SALOMAO CHAGAS ALMEIDA, Gerente de Instalações em 27/03/2025 às 13:38:10.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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