TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
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 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 
 
Processo Administrativo nº 2025-114
 
Curso de Capacitação
 
Rio Branco, 31 de março de 2025

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-114)
Objeto:Contratação do Curso de Capacitação "Imersão em Licitações e Contratos, fornecido pelo Instituto Euvaldo
Lodi, para atender a necessidade da Diretoria de Logistica.
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
Considerando  que a Diretoria de Logística tem atuação bastante contudente em todas as fases do processo de licitação, se faz
necessário estabelecer um processo de contínua capacitação e atualização dos servidores que comõem a Diretoria. Destarte, a
contratação de um curso em licitações e contratos, com enfoque em dispensa, inexigibilidade de licitação, SRP - Sistema de Registro
de Preço e Sistema de Compras.gov.br, atualizadas pela nova Lei de Licitação é de  primordial importânciaancia  e se justifica  pelos
seguintes motivos: 1) Aprimoramento técnico - O curso proporcionará  capacitação técnico-jurídica aos profissionais envolvidos,
possibilitando  agilidade, rapidez  e eficiência na  fase interna da licitação. 2) Garantia da Conformidade Legal - A nova  lei de
licitações, trouxe inovações, novos critérios e exigências que devem ser observadas  pelo órgãos da administração pública. A
capacitação garantira que a Assessoria da Dilog,  a equipe de contração e a equioe da Gemat, esteja, todas  no mesmo nível de
atualização; 3) Redução de Riscos e danos -  Profissionais capacitados identificam  problemas com antecedência, favorecendo uma
resolução rápida e eficaz; 4) Melhor Gestão e Controle do processo licitatório - A capacitação permitira um adequado e eficiente
acompanhamento de todas as fases do processo licitatório;  5) Atendimento das Demandas  Institucionais -  a qualificação supra
permitira  aos envolvidos um desempenho das atividades com excelência.  
 
DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
 
LEVANTAMENTO DO MERCADO
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

 
 
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1- Importância da Capacitação:  A gestão dos procedimentos de Licitação em todas as suas fases exige a observância de diversos
requisitos e critérios legais, que se não forma devidamente compreendidas e aplicadas corretamente, podem importar em atraso e
prejuízo à Administração Pública. 
2 - Minimização de Riscos: A participação no curso possibilitara que  a equipe identifique e corrija eventos em desacordo com a boa
prática e legislação vigente, garantindo  maior eficiência e rapidez  em todas as fases dos procedimentos licitatórios.
3 - Alinhamento com as Diretrizes Institucionais : A capacitação da equipe de contratação  está em alinhamento com  as diretrizes 
institucionais de promoção  de excelência na gestão pública.    
4 - Retorno do Investimento - Embora um custo associado à participação no curso,  haverá retorno  em termos de eficiência, redução
de erros, rapidez e prevenção de prejuízos  decorrentes de má gestão  dos processos licitatórios. 
ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
 
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
Item 1 Capacitação presencial em
Licitações e Contratos com
enfoque em dispensa,
inexigibilidade, Sistema de
Registro de Preço e Sispema de
compras. gov.br 
 
unid/pessoa 7 R$ 1.782,00 R$
12.474,00

             
 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor total estimado da contratação é de R$ 12.474,00 (doze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) e tem por
base a estimativa de preços unitários .
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

 
 
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Não se aplica.
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não existem contratações correlatas ou interdependentes.
ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional.
ID PCA no PNCP: ______________
Data de publicação no PNCP: ___/___/____.
Id do item no PCA: ________
Classe/Grupo: _
A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2024 para colher as
informações acima.
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
A contratação do curso " imersão em Licitações e Contratos", é uma medida estratégica para qualificar os profissionais  envolvidos  no
processo licitatorio desde o seu inicio até a finalização, garantindo  a correta aplicação da Lei e consequentemente dos recursos
públicos.
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Informar, se for o caso, todas as providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do
contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou
adequação do ambiente da organização.
Deverá ser detalhado os aspectos relacionados à instalação, quando se tratar de equipamento, como: local, dia,
horário, etc. É necessário, ainda, uma análise do ambiente onde será realizada a instalação, como: espaço, rede
elétrica, voltagem e outros.

 
 
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     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do  estudo  preliminar, a equipe de planejamento declara a
contratação viável e aprova o presente E.T.P. 
    14. ANEXOS
Aqui você deve  elencar os documentos necessários ou complementares para a composição final do documento -
ETP e que foram usados para elaboração do mesmo. 
15.RESPONSÁVEIS
EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME  RESPONSABILIDADE CARGO SETOR
Hana Yusif Awni  El Shawwa 
Gestor 
 
Assessora 
 
DILOG
 
Mauricília Rodrigues de Souza Fiscal Analista   DILOG

 
Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da Presidência em 01/04/2025 às 10:10:37.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
KJ0Z.BP4T.RPPD.DLUK