TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR(TIC) Nº 3/2025

Processo Administrativo nº 2025-16 

Contratação de empresa, pessoa jurídica de direito privado, para aplicação de treinamentos em soluções
de Segurança da Informação, Governança de T.I, Administração e Projetos de Redes e Desenvolvimento
de Sistemas, para os integrantes das Gerências da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
- DITEC.

Rio Branco, Janeiro de 2025

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
 
1. OBJETO
Contratação de empresa, pessoa jurídica de direito privado, para aplicação de treinamentos em soluções de Segurança
da Informação, Governança de T.I, Administração e Projetos de Redes e Desenvolvimento de Sistemas, para os
integrantes das Gerências da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DITEC.
 
2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
O TJAC busca continuamente elevar o nível de capacitação de seus servidores, alinhado às demandas de segurança
cibernética, governança de T.I. e modernização tecnológica. Este objetivo está intimamente relacionado à necessidade
de garantir a continuidade dos serviços essenciais do Tribunal, fortalecer a governança institucional e assegurar que as
práticas tecnológicas estejam em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A crescente complexidade dos ambientes de T.I., somada ao aumento de ameaças cibernéticas, exige que os servidores
sejam devidamente treinados em práticas modernas e eficazes, contemplando metodologias reconhecidas
internacionalmente. A capacitação proposta com 07 treinamentos mais estratégicos para a DITEC, listados abaixo, 
contribuirá diretamente para o fortalecimento institucional, modernização tecnológica e aumento da eficiência
operacional. A contratação justifica-se pelos seguintes motivos:
Aperfeiçoamento técnico e estratégico: Atualização contínua em áreas críticas como segurança cibernética,
administração de redes, governança de T.I. e gestão de projetos tecnológicos.
Conformidade normativa: Atendimento às Resoluções CNJ nº 468/2021 e nº 370/2021, que regulam a
segurança da informação, governança e continuidade de negócios.
Capacitação de multiplicadores: Formação de servidores que atuarão como disseminadores de conhecimento
dentro do TJAC.
Complexidade do objeto: A natureza singular dos serviços e a necessidade de certificação oficial tornam
indispensável a contratação de uma empresa de notória especialização.
A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)
busca a melhoria contínua das competências técnicas de seus servidores, alinhada ao Plano Estratégico Institucional
2021-2026 e Plano Anual de Capacitação - 2025. Essa capacitação é essencial para aprimorar a execução de
atividades técnicas estratégicas, mitigar riscos cibernéticos e garantir a adequação às boas práticas de Governança de
T.I. e Segurança da Informação.
Com o avanço das ameaças cibernéticas e a crescente complexidade dos ambientes tecnológicos, é imprescindível que
os servidores participem de treinamentos atualizados, que proporcionem habilidades práticas e teóricas em
consonância com as demandas institucionais e com as Resoluções CNJ nº 370/2021 e 468/2021, que estabelecem

 
 
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normas de governança e segurança da informação no âmbito do Poder Judiciário. A contratação se justifica pela
necessidade de atualização contínua dos servidores em um ambiente altamente dinâmico e globalizado, visando a
construção de organizações eficazes e alinhadas às demandas jurisdicionais. A presente contratação, por
inexigibilidade de licitação, da empresa Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), visa atender à premente
necessidade de capacitação e atualização dos servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
(DITEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
A escolha da contratada baseia-se em sua comprovada expertise e reconhecimento no mercado como referência em
treinamentos de alto nível técnico, com cursos homologados por instituições renomadas como CompTIA e EXIN.
Destaca-se ainda a atuação da empresa com instituições de grande porte, como Justiça Federal, Exército Brasileiro e
Receita Federal, evidenciando sua capacidade de atender às necessidades do TJAC com excelência.
A presente contratação está embasada no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, por meio de
inexigibilidade de licitação, considerando:
Notória especialização: A empresa contratada deve ser reconhecida como referência na área de treinamento
em tecnologia, conforme § 3º do art. 74 da referida lei, que define notória especialização como o conceito
decorrente de desempenho anterior, equipe técnica qualificada e organização reconhecida pela excelência de
suas atividades;
Natureza singular do objeto: Trata-se de serviço técnico especializado de natureza predominantemente
intelectual, indispensável para o aperfeiçoamento dos servidores do TJAC, em áreas que envolvem alta
complexidade técnica e impacto direto na segurança e continuidade das operações institucionais. O Tribunal de
Justiça do Estado do Acre (TJAC) busca disseminar conhecimento e novas práticas, permitindo que os
servidores atuem como agentes multiplicadores de conhecimento, em consonância com sua Missão e Visão.
A equipe da DITEC precisa estar atualizada nas tecnologias de mitigação de ataques cibernéticos, através de
capacitações, treinamentos, workshops e participação em eventos. A contratação proposta não apenas cumpre as
exigências legais e normativas, mas também fortalece a capacidade institucional do TJAC em áreas estratégicas.
Diante disso, justifica-se plenamente a escolha do fornecedor e o modelo de contratação por inexigibilidade,
garantindo a entrega de serviços de excelência e alta relevância para o Tribunal.
 
3. DESCRIÇÃO DE REQUISITOS.
3.1. Requisitos de Habilitação:
Considerando a natureza da contratação por inexigibilidade, as exigências serão direcionadas à comprovação da
capacidade técnica e idoneidade da empresa contratada para a prestação dos serviços específicos, em conformidade
com o disposto na legislação vigente (Lei n.º 14.133/2021) e nas instruções do Tribunal de Contas da União - TCU.
Sendo assim, a habilitação das empresas ocorrerá mediante a apresentação da documentação que comprove o
seguinte:

 
 
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Capacidade jurídica: registro empresarial e atos/documentos constitutivos;
Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista: certidões que atestem a regularidade trabalhista e fiscal da empresa
perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
Qualificação Técnica: apresentação de atestados/documentos que demonstrem a capacidade técnica da licitante
e dos profissionais envolvidos, destacando experiência na prestação dos serviços objeto da contratação;
Comprovação de notória especialização, incluindo currículos, certificados e portfólio da empresa e dos
instrutores;
Experiência prévia comprovada com a prestação de serviços similares em instituições públicas e privadas de
relevância, como Justiça Federal, Receita Federal ou outros órgãos do Judiciário;
Apresentação de garantias de execução contratual, caso exigido, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

3.2. Requisitos técnicos:
Modalidade dos Treinamentos:
Aulas ministradas na modalidade online (EAD), ao vivo, com interação em tempo real entre instrutores e
participantes;
Disponibilização de gravações das aulas ao vivo, sempre que aplicável.
Conteúdo Programático:
Os cursos devem seguir metodologias e ementas oficiais homologadas por entidades reconhecidas, como
CompTIA, EXIN e outras certificadoras renomadas;
Alinhamento do conteúdo às melhores práticas globais de segurança da informação, governança de T.I., e
administração de redes.
Qualificação dos Instrutores:
Instrutores certificados oficialmente nas áreas relacionadas aos cursos ofertados (ex.: CompTIA
Security+, Network+, ISO/IEC 27001);
Experiência prática comprovada na aplicação do conteúdo programático em projetos reais ou em
instituições públicas e privadas relevantes.
Certificação dos Participantes:
Emissão de certificados oficiais para cada curso concluído, reconhecidos internacionalmente, com
validação digital e rastreabilidade.

 
 
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Materiais Didáticos:
Disponibilização de materiais didáticos atualizados e de qualidade, em formato digital;
Acesso a laboratórios virtuais e simuladores para prática dos conteúdos apresentados.
Carga Horária e Agenda:
Cumprimento integral da carga horária definida para cada curso (ex.: 40 horas para cursos como
Security+ e Network+);
Flexibilidade no agendamento para conciliar com a disponibilidade dos servidores do TJAC.
 
3.3. Requisitos de Execução:
Adequação à Realidade Institucional:
Personalização dos cursos, dentro dos padrões homologados, para atender às demandas específicas da
DITEC/TJAC;
Flexibilidade para formar turmas específicas, considerando o calendário institucional.
Infraestrutura e Suporte:
Disponibilização de plataforma de ensino virtual robusta e segura, com suporte técnico durante todo o
período dos treinamentos;
Mecanismos para acompanhamento do progresso dos alunos e resolução de problemas técnicos.
Resultados Mensuráveis:
Avaliação de desempenho dos participantes antes e após os treinamentos (ex.: testes de proficiência);
Implementação de técnicas adquiridas em contextos práticos, com impacto direto nas operações do
TJAC.
Garantia de Continuidade:
Caso o instrutor responsável tenha algum imprevisto, a contratada deve garantir substituição equivalente,
sem prejuízo ao cronograma e à qualidade do curso.
 
3.4. Requisitos de Adequação Normativa:
Alinhamento às Normas do CNJ:
Resolução CNJ nº 468/2021: Adequação aos padrões de segurança da informação no Judiciário;
Resolução CNJ nº 370/2021: Aderência ao Plano de Continuidade de Negócios e Serviços Essenciais.

 
 
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Conformidade Legal:
Observância rigorosa às normas da Lei nº 14.133/2021 para contratações públicas, especialmente no que
tange à inexigibilidade de licitação.
Esses requisitos e obrigações serão detalhados no instrumento contratual, de forma a assegurar o cumprimento efetivo
do objeto da contratação e a proteção dos interesses do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
 
4. ANÁLISE DE MERCADO
Considerando que o estudo não se fundamenta no comparativo entre diferentes soluções que atendam a demanda
apresentadas, mas na análise da viabilidade da manutenção e expansão dos serviços já utilizados e geridos pela
DITEC, por meio de contratação de empresa, pessoa jurídica de direito privado, para aplicação de treinamentos em
soluções de Segurança da Informação, Governança de T.I, Administração e Projetos de Redes e Desenvolvimento de
Sistemas, para os integrantes das Gerências da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DITEC,
conforme proposta comercial da contratada [D8965].
A contratação por inexigibilidade de licitação está fundamentada no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº
14.133/2021, que permite a contratação direta para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual, desde que realizados por profissionais ou empresas de notória especialização,  que dispõe sobre a
contratação direta, por inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
"aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam
ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos".
"possuam exclusividade comprovada para o fornecimento de um bem ou serviço"
A combinação destes fatores, como no caso de uma empresa que  possui notória especialização na execução da
referida contratação, fundamenta a inexigibilidade de licitação, conforme explicitado neste Estudo Técnico
Preliminar.
Para comprovar a inviabilidade de competição, a empresa deve demonstrar a exclusividade por meio de atestado,
contrato ou outro documento idôneo, que comprove que o objeto é fornecido ou prestado por um único fornecedor.
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
A proposta desta contratação abrange os cursos abaixo:
Item Curso Vagas C.H.
Unidade
Alvo
1 Elaboração de PDTI (EaD) - DURAÇÃO: 3 (três) semanas de duração e mais uma semana de
encerramento (total de 04 semanas); 2 (dois) encontros online por semana com o tutor (total de 06
encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2 (duas) horas de duração.
4 24 ASGOV

 
 
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2
Planejamento de Contratações de TI no Judiciário (EaD) - DURAÇÃO: 5 (cinco) semanas de
duração e mais uma semana de encerramento (total de 06 semanas); 2 (dois) encontros online por
semana com o tutor (total de 10 encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2 (duas) horas de
duração.
11 40 ASGOV
3
Planejamento e Gestão Estratégica de TI (EaD) - DURAÇÃO: 3 (três) semanas de duração e
mais uma semana de encerramento (total de 04 semanas); 2 (dois) encontros online por semana com
o tutor (total de 06 encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2 (duas) horas de duração.
13 24 ASGOV
4
Design Thinking EaD - DURAÇÃO: 3 (três) semanas de duração; 2 (dois) encontros online nas
duas primeiras semanas e 1 (um) encontro online na última semana com o tutor (total de 05
encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 3 (três) horas de duração.
5 16 ASGOV
5
Security+ EaD (Parc. Oficial CompTIA) - DURAÇÃO: 5(cinco) semanas, seguidas por mais uma
semana de encerramento, totalizando 6 semanas. Durante esse período, haverá 2 encontros online por
semana com o tutor, somando um total de 10 encontros. Essas sessões serão conduzidas ao vivo e
terão uma duração de 2 horas cada.
10 40 GESEG
6
Network+ EaD  (Parc. Oficial CompTIA) - DURAÇÃO: 5(cinco) semanas de duração e mais uma
semana de encerramento (total de 6 semanas); 2 encontros online por semana com o tutor (total de 10
encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2 horas de duração.
9 40 GESEG
7
Cloud Essentials+ EaD  (Parc. Oficial CompTIA) - DURAÇÃO:3 (três) semanas de duração e
mais uma semana de encerramento (total de 04 semanas);2 (dois) encontros online por semana com o
tutor (total de 06 encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2 (duas) horas de duração.
10 24 GESEG
8
Gerenciamento de Serviços de TI (EaD) - DURAÇÃO: 3 (três) semanas de duração e mais uma
semana de encerramento (total de 4 semanas); 2 (dois) encontros online por semana com o tutor (total
de 6 encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2 (duas) horas de duração.
08 40 GESER
9
Relação entre ESG e Governança em TI - DURAÇÃO: 5 (cinco) semanas de duração e mais uma
semana de encerramento (total de 6 semanas); 2 (dois) encontros online por semana com o tutor (total
de 10 encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2 (duas) horas de duração.
08 40 GESER
10
Governança de TI com COBIT 2019 (EaD) - DURAÇÃO:3 (três) semanas de duração e mais uma
semana de encerramento (total de 04 semanas); 2 (dois) encontros online por semana com o tutor
(total de 06 encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2 (duas) horas de duração.
07 24 GESER

 
 
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6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Conforme Proposta Comercial 2025-0030 [D8695], enviada pela Escola Superior de Redes (Rede Nacional de Ensino
e Pesquisa - RNP, CNPJ: 03.508.097/0001-36), apresenta os seguintes valores:
Item Curso Vagas C.H. Valor por
pessoa Valor Total
Unidade
Alvo
1
Elaboração de PDTI (EaD) - DURAÇÃO: 3 (três) semanas de duração
e mais uma semana de encerramento (total de 04 semanas); 2 (dois)
encontros online por semana com o tutor (total de 06 encontros). Os
encontros serão ao vivo e terão 2 (duas) horas de duração.
4 24 R$ 960,00  R$    3.840,00 ASGOV
2
Planejamento de Contratações de TI no Judiciário (EaD) -
DURAÇÃO: 5 (cinco) semanas de duração e mais uma semana de
encerramento (total de 06 semanas); 2 (dois) encontros online por semana
com o tutor (total de 10 encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2
(duas) horas de duração.
11 40 R$ 1.440,00  R$   15.840,00 ASGOV /
GESER
3
Planejamento e Gestão Estratégica de TI (EaD) - DURAÇÃO: 3
(três) semanas de duração e mais uma semana de encerramento (total de
04 semanas); 2 (dois) encontros online por semana com o tutor (total de
06 encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2 (duas) horas de
duração.
13 24 R$ 750,00  R$      9.750,00 ASGOV /
GESER
4
Design Thinking EaD - DURAÇÃO: 3 (três) semanas de duração; 2
(dois) encontros online nas duas primeiras semanas e 1 (um) encontro
online na última semana com o tutor (total de 05 encontros). Os
encontros serão ao vivo e terão 3 (três) horas de duração.
5 16 R$ 700,00  R$      3.500,00 ASGOV
5
Security+ EaD (Parc. Oficial CompTIA) - DURAÇÃO: 5(cinco)
semanas, seguidas por mais uma semana de encerramento, totalizando 6
semanas. Durante esse período, haverá 2 encontros online por semana
com o tutor, somando um total de 10 encontros. Essas sessões serão
conduzidas ao vivo e terão uma duração de 2 horas cada.
10 40 R$ 6.000,00  R$     60.000,00 GESEG
6
Network+ EaD  (Parc. Oficial CompTIA) - DURAÇÃO: 5 (cinco)
semanas de duração e mais uma semana de encerramento (total de 6
semanas); 2 encontros online por semana com o tutor (total de 10
encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2 horas de duração.
9 40 R$ 4.750,00  R$     42.750,00 GESEG
7
Cloud Essentials+ EaD  (Parc. Oficial CompTIA) - DURAÇÃO:3
(três) semanas de duração e mais uma semana de encerramento (total de
04 semanas); 2 (dois) encontros online por semana com o tutor (total de
06 encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2 (duas) horas de
duração.
10 24 R$ 2.750,00  R$      27.500,00 GESEG

 
 
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8 Gerenciamento de Serviços de TI (EaD) - DURAÇÃO: 3 (três)
semanas de duração e mais uma semana de encerramento (total de 4
semanas); 2 (dois) encontros online por semana com o tutor (total de 6
encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2 (duas) horas de duração.
8 40 R$ 960,00 R$      7.680,00 GESER
9
Relação entre ESG e Governança em TI - DURAÇÃO: 5 (cinco)
semanas de duração e mais uma semana de encerramento (total de 6
semanas); 2 (dois) encontros online por semana com o tutor (total de 10
encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2 (duas) horas de duração.
8 24 R$ 1.400,00 R$    11.200,00 GESER
10
Governança de TI com COBIT 2019 (EaD) - DURAÇÃO:3 (três)
semanas de duração e mais uma semana de encerramento (total de 04
semanas); 2 (dois) encontros online por semana com o tutor (total de 06
encontros). Os encontros serão ao vivo e terão 2 (duas) horas de duração.
7 40 R$ 1.000,00 R$    7.000,00 GESER
  Total do Investimento em Capacitação:  R$      189.060,00
 
7. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A presente solicitação está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional – PEI:
Perspectiva do Aprendizado e Crescimento;
Macrodesafio: Fortalecer a Gestão de TIC;
Objetivo: Definir e executar projetos estratégicos de TIC no TJ, conforme resoluções do CNJ;
Meta: Modernizar a estrutura de TI em 70% até 2026.
 
8. RESULTADOS PRETENDIDOS
Capacitação de servidores, abrangendo 07 treinamentos específicos em áreas como Segurança daInformação,
Governança de T.I. e Administração de Redes;
A capacitação proporcionará aos servidores o conhecimento e as habilidades necessárias para realizar ajustes
nas configurações das soluções de TI, otimizar recursos, fomentar políticas de segurança da informação,
implementar novas funcionalidades, melhorar o acesso à rede e, principalmente, disseminar o conhecimento
adquirido a seus colegas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente;
Alinhamento das práticas institucionais às normas e padrões nacionais e internacionais de segurança e
governança;
Promoção de um ambiente tecnológico mais seguro e eficiente, com servidores capacitados para enfrentar os
desafios da transformação digital;
Atendimento à Resolução CNJ nº 468/2021: Que regula a gestão de segurança da informação e estabelece
diretrizes para o desenvolvimento das capacidades institucionais nesse âmbito;
Atendimento à Resolução CNJ nº 370/2021: Que institui o Plano de Gestão de Continuidade de Negócios e
Serviços Essenciais, reforçando a necessidade de investimentos na capacitação contínua das equipes de T.I.

 
 
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A presente contratação, portanto, é de suma importância para o aprimoramento da DITEC e para a garantia da
segurança e da continuidade dos serviços essenciais do TJAC, estando plenamente justificada pela necessidade de
atualização contínua, mitigação de riscos, alinhamento com as diretrizes do CNJ e pela notória especialização da
empresa contratada. A capacitação de servidores em cursos é, também, um dos requisitos estabelecidos na
Constituição Federal para a promoção na carreira.
 
9. ANÁLISE DE RISCO
9.1. Riscos relacionados à Contratação dos Servicos de Treinamento/Capacitação junto a Escola Superior de
Redes - RNP:
Risco de não cumprimento do contrato:
Mitigação: Elaborar um contrato detalhado com metas, prazos e indicadores de desempenho claros.
Exigir da RNP um plano de execução detalhado com cronograma. Monitorar de perto o progresso do
projeto. Incluir cláusulas de penalidades por atrasos e descumprimento;
Contingência: Ter um plano de contingência para encontrar um fornecedor alternativo, caso a RNP não
cumpra o contrato.
Risco de descontinuidade dos serviços:
Mitigação: Realizar uma análise financeira da RNP para verificar sua estabilidade. Exigir da RNP um
plano de continuidade de negócios em caso de problemas. Manter comunicação regular com a RNP para
identificar potenciais problemas;
Contingência: Buscar um fornecedor alternativo em caso de descontinuidade. Garantir que o material do
curso e os dados dos alunos estejam disponíveis para transferência para outro fornecedor.
Risco de não conformidade com a LGPD:
Mitigação: Incluir cláusulas contratuais específicas sobre a LGPD. Exigir da RNP um plano de proteção
de dados. Realizar auditorias periódicas para garantir a conformidade;
Contingência: Em caso de violação de dados, notificar imediatamente a autoridade de proteção de dados
e os afetados. Ter um plano de resposta a incidentes de segurança.
Risco de subcontratação não autorizada:
Mitigação: Proibir explicitamente a subcontratação no contrato. Incluir cláusulas de penalidade por
subcontratação não autorizada. Monitorar de perto a equipe da RNP;
Contingência: Em caso de subcontratação não autorizada, aplicar as sanções previstas no contrato e
rescindir o contrato se necessário.
Risco de instrutores não corresponderem às expectativas:
Mitigação: Exigir currículos detalhados dos instrutores e verificar suas qualificações e experiência.
Solicitar apresentação de cases práticos e avaliações de treinamentos anteriores;
Contingência: Substituir o instrutor que não corresponder às expectativas do TJAC. Avaliar o impacto
do problema e ajustar o plano de aula se necessário.

 
 
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Risco de inadequação da plataforma EAD:
Mitigação: Testar a plataforma EAD antes do início dos cursos. Garantir que a plataforma seja
compatível com os sistemas do TJAC. Exigir suporte técnico da RNP para a plataforma;
Contingência: Em caso de falha na plataforma, utilizar plataformas alternativas ou adiar o treinamento
até que o problema seja resolvido.
 
9.2. Riscos relacionados ao Objeto da Contratação (Treinamentos):
Risco de treinamentos não atenderem às necessidades do TJAC:
Mitigação: Realizar uma análise detalhada das necessidades de treinamento do TJAC. Exigir planos de
aula detalhados da RNP. Customizar os treinamentos para as necessidades específicas do TJAC;
Contingência: Ajustar o conteúdo dos treinamentos para atender às necessidades do TJAC. Oferecer
treinamentos adicionais, se necessário.
Risco de baixa adesão e aproveitamento:
Mitigação: Realizar uma comunicação eficaz com os servidores sobre a importância dos treinamentos.
Oferecer flexibilidade nos horários dos treinamentos. Criar um ambiente de aprendizagem engajador;
Contingência: Analisar as causas da baixa adesão e tomar medidas corretivas. Oferecer incentivos para a
participação nos treinamentos.
Risco de conteúdo desatualizado:
Mitigação: Exigir da RNP que o conteúdo dos treinamentos seja atualizado regularmente. Incluir
cláusulas contratuais sobre a atualização do conteúdo;
Contingência: Atualizar o conteúdo dos treinamentos por conta própria ou por meio de outro
fornecedor, se a RNP não o fizer.
Risco de falta de aplicabilidade prática:
Mitigação: Exigir da RNP que os treinamentos tenham um foco prático. Incluir estudos de caso,
simulações e exercícios práticos nos treinamentos;
Contingência: Complementar os treinamentos com atividades práticas internas, supervisionadas por
técnicos do TJAC.
Risco de falha nos laboratórios:
Mitigação: Testar os laboratórios virtuais antes do início dos cursos. Garantir que os laboratórios sejam
compatíveis com os sistemas do TJAC. Exigir suporte técnico da RNP para os laboratórios;
Contingência: Utilizar laboratórios alternativos ou adiar as atividades práticas até que o problema seja
resolvido.
Risco de indisponibilidade dos instrutores:
Mitigação: Definir horários de treinamento compatíveis com a disponibilidade dos servidores do TJAC.
Exigir que a RNP tenha instrutores substitutos disponíveis;
Contingência: Remarcar as aulas com instrutores substitutos.

 
 
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Risco de não emissão dos certificados:
Mitigação: Incluir cláusulas contratuais sobre a emissão dos certificados. Verificar a qualidade dos
certificados antes do pagamento final;
Contingência: Em caso de não emissão dos certificados, reter o pagamento final ou buscar outro
fornecedor para emissão.
 
9.3. Riscos relacionados ao Processo de Contratação:
Risco de questionamento da inexigibilidade:
Mitigação: Documentar detalhadamente a justificativa da inexigibilidade. Coletar evidências da notória
especialização da RNP;
Contingência: Preparar um plano de defesa em caso de questionamento por órgãos de controle. Estar
pronto para realizar uma licitação, se necessário.
Risco de sobrepreço:
Mitigação: Realizar uma pesquisa de preços detalhada. Analisar os preços praticados por outros órgãos
públicos;
Contingência: Negociar os preços com a RNP ou buscar outro fornecedor.
Risco de documentação incompleta ou inadequada:
Mitigação: Revisar cuidadosamente todos os documentos do processo de contratação. Seguir as normas
e regulamentos aplicáveis;
Contingência: Corrigir qualquer falha ou omissão na documentação. Consultar especialistas em
contratação pública, se necessário.
Risco de falta de clareza nos critérios de avaliação:
Mitigação: Definir critérios de avaliação claros e objetivos para os treinamentos. Incluir os critérios no
contrato;
Contingência: Ajustar os critérios de avaliação em caso de problemas na execução dos treinamentos.
Risco de conflito de interesses:
Mitigação: Exigir declarações de conflito de interesse de toda a equipe de planejamento da contratação;
Contingência: Afastar os envolvidos que apresentem conflito de interesses.
 
9.4. Riscos relacionados à Gestão e Fiscalização do Contrato:
Risco de fiscalização ineficiente:
Mitigação: Designar um fiscal de contrato qualificado e experiente. Fornecer ao fiscal as ferramentas e
recursos necessários. Estabelecer um plano de fiscalização detalhado;
Contingência: Substituir o fiscal do contrato que não realizar a fiscalização adequadamente.
Risco de falta de acompanhamento:

 
 
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Mitigação: Designar um gestor de contrato qualificado e experiente. Estabelecer um plano de
acompanhamento detalhado;
Contingência: Substituir o gestor do contrato que não acompanhar o andamento do contrato
adequadamente.
Risco de atrasos nos pagamentos:
Mitigação: Planejar os pagamentos de forma adequada. Seguir os procedimentos internos para
pagamento;
Contingência: Comunicar à RNP sobre o atraso no pagamento. Negociar prazos de pagamento se
necessário.
Risco de falta de comunicação:
Mitigação: Estabelecer canais de comunicação claros e abertos. Realizar reuniões regulares entre o
TJAC e a RNP;
Contingência: Em caso de falha na comunicação, realizar reuniões de emergência para resolver os
problemas.
Risco de não cumprimento dos prazos:
Mitigação: Definir prazos realistas para execução dos treinamentos. Monitorar de perto o cumprimento
dos prazos. Incluir cláusulas de penalidade por atrasos;
Contingência: Renegociar os prazos ou aplicar as sanções previstas no contrato.
 
9.5. Ações adicionais de mitigação e contingência
Auditoria Interna: Realizar auditorias internas regulares para verificar a conformidade com os termos do
contrato.24
Plano de Comunicação: Desenvolver um plano de comunicação para informar todas as partes interessadas sobre
o progresso do projeto.
Revisão Contínua: Realizar uma revisão contínua dos riscos identificados e das ações de mitigação e
contingência.
Capacitação: Oferecer treinamento para a equipe do TJAC envolvida na gestão e fiscalização do contrato.
Gestão de Mudanças: Estar preparado para gerenciar mudanças inesperadas, sejam elas técnicas,
organizacionais, ou de mercado.
 
10. Matriz de Risco
Para cada risco identificado, foram relacionados os potenciais danos (impactos) que a ocorrência do evento pode
provocar, bem como a sua probabilidade de ocorrer. Para cada risco identificado, foi ponderada a probabilidade de
ocorrência com impacto do dano potencial através de uma escala de pesos de 5,10 e 15, multiplicando-se os pesos
atribuídos à probabilidade e à severidade do impacto. Quanto mais alto o produto desta matriz, maior é o risco e, por

 
 
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sua vez, maior atenção é exigida para tratá-lo. Como forma de estimativa, o nível do risco foi obtido a partir da
seguinte matriz de Probabilidades e Danos:
Matriz de Probabilidades e Danos
 
Probabilidades
Baixa (5) Média (10) Alta (25)
Impacto
Baixa (5) 25 50 75
Média (10) 50 100 750
Alta (25) 75 150 225
 
Risco
Identificado Dano Potencial Probab. Impacto Pont. Ações de Mitigação Ações de
Contingência Responsável
Não cumprimento
do contrato pela
RNP
Atraso na entrega
dos treinamentos,
baixa qualidade
dos cursos,
prejuízo para o
TJAC.
10 15 150
Contrato detalhado
com metas e prazos,
plano de execução
da RNP,
monitoramento do
projeto, penalidades
por
descumprimento.
Plano de
contingência para
fornecedor
alternativo.
Gestor do
Contrato
Descontinuidade
dos serviços pela
RNP
Interrupção dos
treinamentos,
perda de recursos
investidos,
dificuldade para
concluir a
capacitação.
5 15 75
Análise financeira da
RNP, plano de
continuidade da
RNP, comunicação
regular, identificação
de potenciais
problemas.
Busca por
fornecedor
alternativo,
garantir
disponibilidade de
material e dados.
Gestor do
Contrato e
Fiscal
Não
conformidade
com a LGPD pela
RNP
Vazamento de
dados pessoais,
sanções legais,
danos à imagem
do TJAC.
10 15 150
Cláusulas
contratuais sobre
LGPD, plano de
proteção de dados,
auditorias
periódicas.
Notificação à
autoridade de
proteção de dados
e aos afetados,
plano de resposta
a incidentes de
segurança.
Fiscal do
Contrato e
Encarregado
LGPD
Subcontratação
não autorizada
pela RNP
Risco de baixa
qualidade dos
serviços,
responsabilidade
legal do TJAC por
terceiros não
autorizados.
5 10 50
Proibição explícita
da subcontratação no
contrato, cláusulas
de penalidade,
monitoramento da
equipe da RNP.
Aplicação de
sanções
contratuais e
rescisão, se
necessário.
Fiscal do
Contrato

 
 
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Instrutores da
RNP não
corresponderem
às expectativas
Treinamentos de
baixa qualidade,
insatisfação dos
servidores, perda
de tempo e
recursos.
10 10 100 Currículos
detalhados dos
instrutores,
verificação de
qualificações,
apresentação de
cases, avaliações de
treinamentos
anteriores.
Substituição do
instrutor, ajuste do
plano de aula.
Fiscal do
Contrato
Inadequação da
plataforma EAD
da RNP
Falhas no acesso
aos cursos,
dificuldade no
aprendizado,
insatisfação dos
servidores.
5 10 50
Teste prévio da
plataforma,
compatibilidade com
sistemas do TJAC,
suporte técnico da
RNP.
Uso de
plataformas
alternativas ou
adiamento do
treinamento.
Fiscal do
Contrato e
DITEC
Treinamentos não
atenderem às
necessidades do
TJAC
Treinamentos
irrelevantes, falta
de aplicabilidade,
perda de tempo e
recursos.
5 15 75
Análise detalhada
das necessidades do
TJAC, planos de
aula detalhados,
customização dos
treinamentos.
Ajuste do
conteúdo, oferta
de treinamentos
adicionais.
Gestor do
Contrato e
DITEC
Baixa adesão e
aproveitamento
dos treinamentos
Desperdício de
vagas, não
atingimento dos
objetivos de
capacitação.
5 10 50
Comunicação eficaz,
flexibilidade de
horários, ambiente
de aprendizagem
engajador.
Análise das causas
da baixa adesão e
medidas
corretivas,
incentivos para
participação.
DITEC e RH
Conteúdo
desatualizado dos
treinamentos
Treinamentos com
informações
obsoletas, baixa
aplicabilidade no
contexto atual.
5 10 50
Exigir atualização
regular do conteúdo,
cláusulas contratuais
sobre atualização.
Atualização por
conta própria ou
por outro
fornecedor.
Fiscal do
Contrato
Falta de
aplicabilidade
prática dos
treinamentos
Dificuldade para
aplicar os
conhecimentos,
baixa efetividade
da capacitação.
10 10 100
Foco prático nos
treinamentos,
estudos de caso,
simulações e
exercícios práticos.
Complementação
com atividades
práticas internas.
Fiscal do
Contrato e
DITEC
Falha nos
laboratórios
Impossibilidade de
realização de
atividades práticas,
atrasos no
cronograma.
5 10 50
Teste prévio dos
laboratórios,
compatibilidade com
sistemas do TJAC,
suporte técnico da
RNP.
Uso de
laboratórios
alternativos ou
adiamento das
atividades práticas.
Fiscal do
Contrato e
DITEC
Indisponibilidade
dos instrutores
Atraso no
cronograma,
necessidade de
5 10 50 Horários de
treinamento
compatíveis com a
Remarcação das
aulas com
Fiscal do
Contrato

 
 
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reagendamento das
aulas.
disponibilidade,
instrutores
substitutos
disponíveis.
instrutores
substitutos.
Não emissão dos
certificados
Falta de
comprovação da
conclusão dos
treinamentos,
insatisfação dos
servidores.
5 10 50
Cláusulas
contratuais sobre
emissão dos
certificados,
verificação da
qualidade antes do
pagamento final.
Reter pagamento
final ou buscar
outro fornecedor
para emissão.
Fiscal do
Contrato
Questionamento
da inexigibilidade
da contratação
Processo de
contratação
invalidado,
necessidade de
licitação, atraso no
processo.
5 15 75
Documentar
detalhadamente a
justificativa da
inexigibilidade,
coletar evidências da
notória
especialização da
RNP.
Plano de defesa
em caso de
questionamento,
realizar licitação
se necessário.
Equipe de
Planejamento
e Jurídico
Sobrepreço na
contratação
Pagamento de
valores acima do
mercado,
desperdício de
recursos públicos.
5 10 50
Pesquisa de preços
detalhada, análise
dos preços
praticados por
outros órgãos
públicos.
Negociação dos
preços ou busca
por outro
fornecedor.
Equipe de
Planejamento
Documentação
incompleta ou
inadequada
Atrasos no
processo, riscos
legais, fragilidade
na contratação.
5 10 50
Revisão cuidadosa
dos documentos,
seguir as normas
aplicáveis.
Corrigir falhas na
documentação,
consultar
especialistas em
contratação.
Equipe de
Planejamento
Falta de clareza
nos critérios de
avaliação
Dificuldade na
avaliação dos
treinamentos,
resultados incertos.
5 10 50
Definir critérios de
avaliação claros e
objetivos, incluir os
critérios no contrato.
Ajustar os
critérios em caso
de problemas na
execução.
Gestor do
Contrato e
DITEC
Conflito de
interesses
Imparcialidade
comprometida,
favorecimento
indevido.
5 15 75
Exigir declarações
de conflito de
interesse de toda a
equipe de
planejamento da
contratação.
Afastar os
envolvidos que
apresentem
conflito de
interesses.
Equipe de
Planejamento
Fiscalização
ineficiente do
contrato
Não identificação
de problemas,
descumprimento
contratual,
prejuízos para o
TJAC.
10 10 100
Designar fiscal
qualificado, fornecer
recursos necessários,
estabelecer plano de
fiscalização.
Substituir o fiscal
do contrato, se
necessário.
Gestor do
Contrato

 
 
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Falta de
acompanhamento
do contrato
Descumpirmento
contratual, atrasos,
falta de controle do
projeto.
10 10 100
Designar gestor
qualificado,
estabelecer plano de
acompanhamento.
Substituir o gestor
do contrato, se
necessário.
Gestor do
Contrato
Atrasos nos
pagamentos
Insatisfação da
RNP, dificuldades
na execução do
contrato.
5 10 50
Planejar pagamentos
adequadamente,
seguir
procedimentos
internos.
Comunicar à
RNP, negociar
prazos de
pagamento, se
necessário.
Gestor do
Contrato e
Financeiro
Falta de
comunicação
entre TJAC e
RNP
Mal-entendidos,
problemas não
resolvidos, atrasos
no projeto.
10 10 100
Canais de
comunicação claros
e abertos, reuniões
regulares.
Realizar reuniões
de emergência
para resolver
problemas.
Gestor e
Fiscal do
Contrato
Não cumprimento
dos prazos
Atraso no
cronograma geral,
não atingimento
dos objetivos do
projeto.
10 10 100
Definir prazos
realistas, monitorar
o cumprimento dos
prazos, incluir
penalidades por
atrasos.
Renegociar prazos
ou aplicar sanções
previstas.
Gestor do
Contrato
Interpretação da Matriz:
Verde (Baixo Risco): Escala entre 25 e 75 - Riscos com menor impacto ou menor probabilidade de
ocorrência; monitoramentoocasional.
Amarelo (Médio Risco): Escala entre 76 e 125 - Exigem atenção moderada e ações de mitigação planejadas.
Vermelho (Alto Risco): Escala acima de 126 - Demandam alta prioridade e medidas proativas rigorosas para
mitigação.
Essa matriz auxilia o TJAC a priorizar esforços e recursos no gerenciamento de riscos mais críticos, assegurando a
eficiência da contratação das capacitações da Escola Superior de Redes.
 
11. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
A solução não será parcelada pois se trata de um item único, impossibilitando ampliar a competitividade do certame,
nos termos do disposto na Súmula TCU n° 247 e na IN 01/2019 SGD/ME. 
 
12. ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÀS POLÍTICAS DO GOVERNO
REQUISITOS SIM NÃO NÃO APLICA
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da
Administração Pública?
X    
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?   X  
A Solução é um software livre ou software público?    X  

 
 
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A Solução é aderente às políticas, premissas e Especificações técnicas
definidas pelos Padrões e PING, e-MAG?     X
A Solução é aderente às regulamentações da ICP Brasil      X
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas
e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas
Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder
Judiciário (Moreq-Jus)?
    X
 
13. PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não foram identificadas necessidades de adequações de qualquer natureza tecnológica ou não, tendo em vista que o
atual parque tecnológico do Tribunal de Justiça do Acre já adota equipamentos e tecnologias adequadas para receber
os itens deste estudo.
 
14. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome Cargo Setor
Elson Correia de Oliveira Neto Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação DITEC
José Gleyson Andrade Maia Técnico Judiciário GEGOV
 
15. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
A equipe responsável pelo estudo e planejamento da contratação, após a execução e conclusão dos estudos técnicos
preliminares descritos neste documento, declara ser viável, essencial e urgente a efetivação da presente contratação
sob o risco da materialização de riscos elevados à conformidade tecnológica e de segurança da informação do parque
tecnológico do TJAC, com consequente impacto às atividades jurisdicionais do TJAC.
Documento assinado eletronicamente por JOSE GLEYSON ANDRADE MAIA, em 29/01/2025 às 12:26:42.
Documento assinado eletronicamente por ELSON CORREIA DE OLIVEIRA NETO, Diretor(a) da DITEC em 29/01/2025 às 12:03:33.
 
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