Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

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Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COPAI)	
Pauta: apresentação do Plano de Ação da Comissão COPAI 2025	
Dia: 28/04/2025	Horário: 13h	Local: Google Meet	
Link da gravação: https://drive.google.com/file/d/1XQ6VAIU83Rt2YCu0ietKxox-qAvHOeYg/view? usp=sharing	

Deliberação

ABERTURA: Às 13 horas do dia 28 do mês de abril do ano de 2025, a Assessora da Presidência, Adalcilene Pinheiro Araripe, deu início à gravação na plataforma do Google Meet da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COPAI). Fez o registro dos presentes, conforme consta abaixo. A reunião foi presidida pela Doutora Zenice Mota Cardozo, Juíza Auxiliar da Presidência (GAAUX), que ao cumprimentar a todos, esclareceu que a PAUTA da reunião é apresentação do Plano de Ação da Comissão COPAI 2025 . E designou a servidora Ana Cunha para apresentação do Plano de Ação, a qual esclareceu que este visa atender a Resolução CNJ 401/2021, que em seu art. 26 estabelece as competências, além de fazer destaque para as variáveis e indicadores de acessibilidade e inclusão para se alcançar o Prêmio de Transparência do CNJ e pontuou sobre a acessibilidade em serviços, comunicacional, urbanística e arquitetônica. Informou que o Plano foi previamente apresentado ao Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, que apresenta diversidade maior de pessoas com deficiências. Destacou o Diagnóstico Arquitetônico, relembrado que em 2026 haverá uma auditoria do CNJ, havendo necessidade da GEINS atualizar Relatório de Diagnóstico da situação atual dos prédios, que foi feito inicialmente no ano de 2019. Outra iniciativa do Plano de Ação é a Capacitação em Libras e assim, sugeriu a renovação da parceria com o Curso de Libras da UFAC. Também ponderou a necessidade em Capacitação para Audiodescritores. Quanto à Acessibilidade Metodológica Instrumental entende necessária a adequação de ferramentas e mobiliários para o desenvolvimento dos trabalhos, sugeriu a realização de um diagnóstico nas unidades com um olhar mais acolhedor. Ainda, propôes desenvolver Ações Individuais de Acessibilidade para novos colaboradores, estagiários e servidores. Sugeriu também a reallização de Capacitação presencial para Magistrados e Servidores sobre a temática da Pessoa com Deficiência, dando ênfase ao atendimento e ao anticapacitismo, além da implentação de Avaliação Biopsicossocial, saindo-se da avaliação médica para o acompanhamento de rotina, sem contudo, exclir a avaliação médica. Outra ação proposta foi a criação de uma Cartilha Orientadora. Por fim, como última ação propôs ao Poder Judiciário abrir as portas para as Associações de e para Pessoas com Deficiência para se ter uma avaliação e validação das ações desta Comissão, como por exemplo, a interação com a Comissão de Acessibilidade da OAB. A Doutora Zenice Cardozo fez algumas ponderações acerca do Plano e pontuou a necessidade de ajustes no Plano quanto à forma de sugestões para a Administração, deixando de lado o tom imperativo. Quanto ao curso de Libras ponderou reduzir o quantitativo de formações. Sugeriu a instalação de pelo menos um computador para usuários portadores de deficiência, com teclado acessível, como ponto de inclusão digital em cada um dos fóruns para uso em audiências, lembrando que isso pontua no Selo de Qualidade. Sugeriu ajustes na Cartilha e propôs sugerir à Administração a aquisição de cadeiras de rodas para os fóruns e oportunizou aos presentes à manifestação. A servidora Natacha esclareceu que o TJAC já possui cadeiras de rodas em Cruzeiro do Sul, Cidade da Justiça, no Portal de Acolhimento, em Cruzeiro do Sul e na Escola do Poder Judiciário (ESJUD). O servidor Jéner Pontes sugeriu que a Cartilha seja feita em forma de consulta rápida disponível no Balcão de Atendimento para consulta dos servidores saberem
como agir no atendimento de pessoas com deficiência. A Doutora Zenice sugeriu, ainda, o Atendimento de
Balcão virtual em Libras no Portal do Acolhimento. DECISÃO: Decidiu a Comissão COPAI APROVAR o Plano de Ação com as propostas e sugestões apresentadas nesta reunião, com posterior encaminhamento à Administração.  ENCERAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, cuja Ata foi lavrada pela Presidente e pela Secretária dos trabalhos. *Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução- CNJ nº 185, de 18/12/2013 que Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento

Participantes

1.	Dr.ª Zenice Mota Cardozo
2.	Adalcilene Pinheiro Araripe
3.	Ana Cunha
4.	Charles Dantas
5.	Cleide Prudêncio
6.	Dala Castelo
7.	Evandro Araújo
8.	Jéner Oliveira
9.	Mirlene Taumaturgo
10.	Natacha Almeida
11.	Val Amorim
12.	Warle Castelo

Documento assinado eletronicamente por Zenice Mota Cardozo, Juiz(a) Auxiliar da Presidência , em 05/05/2025, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Assessor(a), em 05/05/2025, às 21:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2088446 e o código CRC DB21B591.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003124-16.2025.8.01.0000	2088446v8