Código:

Solicitação Nova Contratação	FOR-DILOG-001-01

(v.00)

( X ) Material de Consumo

Solicitante

Unidade solicitante: Diretoria Regiona do Vale do Acre \ Supervisão Regional Área de Manutenção de Bens e Equipamentos - SUMBE

Responsável pela solicitação: José Nilton da Silva Carvalho

Telefone(s): 3302-0396	E-mail: clog@tjac.jus.br

1. Objeto

Objeto(*)

Justificativa(*)

Contratação de empresa para realizar manutenção preventiva (OVERHAUL) em 04 compressores da Central de ar condicionado – CHILLER, instalado na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

A climatização de ambientes é um dos fatores mais importantes para o rendimento em locais comerciais e industriais. Ter um ambiente propício para os funcionários e "clientes" ajuda a mantê-los animados e produtivos, e este ânimo em fazer um bom trabalho perceptível por todos, que respondem melhor ao ambiente e estão mais disponíveis para executar seus afazeres.
Uma boa climatização em um ambiente como as diversas unidades do TJAC favorece um clima agradável para os jurisdicionados que muitas vezes já se encontram em abalado estado emocional por estar procurando a justiça para resolução dos seus conflitos.
Além disso, uma boa climatização de ambientes aumenta a satisfação do jurisdicionado e a credibilidade dele perante a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça.
Para os servidores, ter um ambiente climatizado poupa energia nas tarefas diárias, o que gera mais ânimo principalmente em dias mais intensos, seja de fluxo de populares, seja do próprio clima externo, como no verão por exemplo.

2. DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	Descrição detalhada	Quantidade
Serviço de overhaul em 04 (quatro) compressores da Central de Ar Condicionado Chiller:

Compressores RCU110SAZ5P série RCU1010-810489; 2 Compressores Modelo: 60ASC-Z.
2 Compressores Modelo: 50ASC-Z.

Descrição dos serviços de overhaul:

1

Abertura do compressores;
Limpeza das galerias internas da carcaça;
Limpeza do conjunto rotores parafusos e inspeções elétricas; Substituição de rolamentos, jogo de juntas, anel de borracha, arruelas trava, jogo de rolamentos, anéis espacadores, anéis deslizantes, carga de óleo e filtro de óleo;
Substituição de um estator para o compressor 50ASC-Z (1 x peça); Ajuste de folga e montagem dos compressores;
Fechamento dos compressores; Limpeza externa dos compressores.

1

Estão incluídos no overhaul os seguintes itens:

Estator compressor 50ASCZ (1 x peça);
Kit overhaul (carga de óleo, filtro de óleo, áneis espaçadores e deslizantes, jogo de juntas, jogo de rolamentos, anel de borracha); Ferramentas e mão de obra especializada;
Despesas com deslocamentos, hospedagem e alimentação do técnicos;
Emissão de relatório técnico.

Valor estimado da despesa

Estratégia de suprimento

Fiscalização

Valor total da proposta com impostos R$ 169,750,29.

Execução do OVERHAUL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito a Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde - 69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0396, responsável pelo recebimento Diretoria Regiona do Vale do Acre.

Fiscalização do OVERHAUL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Supervisão Regional Área de Manutenção de Bens e Equipamentos - SUMBE José Nilton da Silva Carvalho (68) 3302-0396 99935-9194.

3. OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:
Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 30 (trinta) (dias), o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES
As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 25 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Jose Nilton da Silva Carvalho, Supervisor(a) de Regional, em 26/07/2022, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1250198 e o código CRC 3F4902BA.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003816-20.2022.8.01.0000	1250198v11