Rio Branco-AC, sexta-feira
50 14 de março de 2025.
ANO XXX Nº 7.738

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

pre os requisitos necessários a alteração, posto que o contrato está válido, há concordância do contratado para a alteração, a empresa tem cumprido com as obrigações assumidas, como também mantém às condições de habilitação. Em sede instrutória, foi acostado aos autos Mapa de Preços confeccionado pela Gerência de Contratação deste Pretório – GECON (Evento D8134), que atesta a manutenção da vantajosidade da avença em questão.
Consta dos autos, informação oriunda da Diretoria de Finanças e Informação de Custos – DIFIC (Evento R229476), acerca da existência de disponibilidade nanceira para custear a alteração contratual ora pretendida.
O feito foi instruído, nele constando o parecer da ASJUR/Presidência.
Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer ASJUR (Evento H7673) e, por conseguinte, AUTORIZO a alteração quantitativa do Contrato n.º 140/2024, mediante a inclusão de dois postos de serviços na Comarca de Brasiléia e um posto de serviço na Comarca de Capixaba (Item 2), cujo valor total estimado da avença passará R$ 3.254.277,36 (três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), para R$ 3.370.089,36 (três milhões, trezentos e setenta mil e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), tencionando a continuidade na prestação dos serviços de conservação, asseio e limpeza nas citadas unidades judiciárias deste Pretório, o que faço com espeque no art. 65, § 1º, da Lei Federal n.º 8.666/1993, bem ainda, em atendimento aos primados da legalidade, economicidade e também da eciência, aos quais o gestor deve obediência por imperativo constitucional (CF, art. 37, caput), em combinação com o artigo 3º do Estatuto Federal Licitatório, incidente na espécie em análise, a teor do regramento contido no art. 190 da Lei Federal n.º 14.133/2021 (Novo Marco Regulatório das Contratações Públicas).
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística/GECON, para a adoção das medidas necessárias.
À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 21/02/2025 às 10:21:20.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 19/2025
Processo nº: 2025-9
Modalidade: contratação direta
	
inscrita no CNPJ sob o n° 04.441.528/0001- 57.		
vando a manutenção do sistema que provê o Protocolo Digital de Documentos Eletrônicos – BRY PDDE, cuja solução fornece recibo de protocolo digital	
padrão RFC 3161, dotado de um conjunto de características de segurança,	
Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a BRY TECNOLOGIA S.A, Objeto: presente contrato é a contratação de empresa especializada objeti-
inviolabilidade, integridade e irretroatividade, fornecendo data/hora do registro de um documento eletrônico, transação eletrônica ou de uma assinatura digital a partir de uma onte externa de tempo conável.
Valor Total do Contrato: R$25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do dia 17 de maio de 2025, prorrogável por até 5 anos, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021.
Fundamentação Legal: art. 74, inciso I da NLLC 14133/21.
Fiscalização: A scalização da contratação será exercida por: Joao De Oliveira Lima Neto (scal) e Elson Correia De Oliveira Neto (gestor).
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2025 PROCESSO SEI TJAC Nº 0010764-07.2024.8.01.0000
PARTÍCEPES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC E A FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE
OBJETO: O presente Termo de Acordo tem como objeto a cooperação técnica institucional entre a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio da cessão recíproca de servidores, com ônus para os órgãos de origem, visando à execução de atividades de interesse comum e ao fortalecimento das capacidades institucionais dos partícipes, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e a melhoria na prestação dos serviços públicos.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Acordo será de 60 (sessenta) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 120 (cento e vinte) meses, desde que manifestado previamente e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, exceto se houver manifestação contrária.
ASSINAM: O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Laudivon Nogueira; e João Paulo Bittar, Presidente da FUNTAC
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 11/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 52/2024
Processo nº: 2024/42
Fornecedor registrado: MALKUT E BOHN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.868.068/0001-40.
Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos (informática, comunicação, segurança e eletrônico - computador de mesa, computador edição e notebook), visando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.
Valor Total da Ata: R$ 237.988,00 (Duzentos e trinta e sete mil novecentos e oitenta e oito reais).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com ecácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.
Fiscalização: A scalização da contratação será exercida pelo servidor Fernando de Castro Sobrinho e Renato Luis Travasso; e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por João Thaumaturgo Neto.
Signatários: Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira e o representante da empresa o senhor Denilson Malkut.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 13/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 52/2024
Processo nº: 2024/42
Fornecedor registrado: JACKSON APARECIDO FARIA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº
54.335.357/0001-50.
Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos (informática, comunicação, segurança e eletrônico - computador de mesa, computador edição e notebook), visando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, especicados nos itens 1, 10 e 20 do Termo de Referência.
Valor Total da Ata: R$ 18.250,00 (Dezoito mil duzentos e cinquenta reais).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com ecácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.
Fiscalização: A scalização da contratação será exercida pelo servidor Fernando de Castro Sobrinho e Renato Luis Travasso; e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por João Thaumaturgo Neto.
Signatários: Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira e o representante da empresa o senhor Jackson Aparecido Faria Oliveira.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 14/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 52/2024
Processo nº: 2024/42
Fornecedor registrado: WERNETECH INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.479.392/0001-72.
Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos (informática, comunicação, segurança e eletrônico - computador de mesa, computador edição e notebook), visando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, especicados nos item 2 do Termo de Referência.
Valor Total da Ata: R$ 300,00 (Trezentos reais).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com