Rio Branco-AC, quarta-feira 5 de fevereiro de 2025. ANO XXX Nº 7.714

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Kit Lanche composto: - 01(um) sanduíche hambúrguer: pão de hambúrguer com 150 gr de carne para hambúrguer, salada de to-mate, cebola e alface, queijo prato e presun-to. - 01 (um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou diet).

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Solicitação de Entrada em exercício. 2º Tabelionato de Protesto de Unidade	539	R$ 26,00        R$ 14.014,00	Títulos de Rio Branco. Renúncia. Serventia de Rodrigues Alves

DECISÃO

2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 34.595,00 (trinta e quatro mil qui-nhentos e noventa e cinco reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO
Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas Elemento de Despesa: 33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Processo Administrativo nº:0001002-30.2025.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:GAAUX Requerente:@interessados_virgula_espaco@ Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Renúncia ao Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Cru-zeiro do Sul.
Pedido de designação de Interino. Entrada em exercício na Serventia Extraju-dicial da Comarca de Bujari

DECISÃO

1. Trata-se de requerimento formulado por MARLENE RODRIGUES SILVEI-RA DECARLI, brasileira, casada, inscrita no RG nº 1209378-5 SSP/Ac e CPF 668.916.479-91, residente e domiciliada na Rua Yaco,165, na cidade de Cru-zeiro do Sul/Ac, que pela Portaria nº 257/2025 recebeu outorga e investidu-ra para a função de Tabeliã e Registradora das Serventias Extrajudiciais de Bujari/Acre.
2. Nos autos, a requerente solicita o início do exercício da atividade de Tabeliã e Registradora das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Bujari/AC, para o dia 03 de fevereiro de 2025, ao tempo em que renuncia à delegação do Tabelionato de Protesto da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC.
3. Na Decisão do Corregedor-Geral da Justiça (id 2014769), solicita-se edição de Portaria designando o Sr. LEONARDO KONZEN SILVA para responder interinamente pelo Tabelionato de Protesto da Comarca de Cruzeiro do Sul/ AC, a partir do dia 03 de fevereiro de 2025.
4. Em decorrência dos pedidos formulados, realizo as seguintes providências: a) Homologo o pedido de renúncia da Sra. Marlene Rodrigues Silveira Decarli, do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Cruzeiro do Sul, em decorrência de aprovação, pelo critério de REMOÇÃO, no último Concurso Público de Outorga de Delegações de Notas e de Registro, regido pelo Edital nº 01/2023, para exercer a função de Tabeliã/Registradora da Serventia Extra-judicial da Comarca de Bujari/AC;
b) Declaro vacância do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Cruzeiro do Sul, nos termos do art. 39, § 2º, da Lei nº 8.935/94 (Lei dos Notá-rios e Registradores) e 31, § 3º, do Provimento COGER nº 10/2016, Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre (CNNR/AC), a partir do dia 1º de fevereiro de 2025;
c) Acolho a manifestação do Corregedor-Geral da Justiça, para designar o substituto LEONARDO KONZEN SILVA para responder interinamente pelo Tabelionato de Protesto da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC.
5. Sendo assim, expeça-se portaria de designação do Sr. LEONARDO KON-ZEN SILVA, para responder interinamente pelo Tabelionato de Protesto da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC.
6. À COGER para providências. 7. Publique-se.
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/02/2025, às 13:52, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0001002-30.2025.8.01.0000

1. Trata-se de requerimento subscrito por PAULA SIQUEIRA LIMA, que pela Portaria nº 261/2025, recebeu outorga e investidura para a função de Tabeliã do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Branco, por meio do qual postulou a entrada em exercício na serventia, indicando o dia 03 de fevereiro de 2025.
2. Nos autos, a requerente solicita o início do exercício da atividade de Tabe-liã do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Branco, para o dia 03 de fevereiro de 2025, ao tempo em que renuncia à delegação do Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pes-soas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rodrigues Alves-AC.
3. Na Decisão do Corregedor-Geral da Justiça (id 2015916), solicita-se edição de Portaria designando a Sra. ROSILEIA PEREIRA DA SILVA, para responder interinamente pelo Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rodrigues Alves-AC, a partir do dia 03 de fevereiro de 2025.
4. Em decorrência dos pedidos formulados, realizo as seguintes providências: a) Homologo o pedido de renúncia da Sra. Paula Siqueira Lima, do Tabelio-nato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Do-cumentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rodrigues Alves-AC, em decorrência de aprovação, pelo critério de REMOÇÃO, no último Concurso Público de Outorga de Delegações de Notas e de Registro, regido pelo Edital nº 01/2023, para exercer a função de Tabeliã do 2º Tabelionato de Títulos e Protestos de Rio Branco;
b) Declaro vacância do Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Tí-tulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rodrigues Alves-AC, nos termos do art. 39, § 2º, da Lei n.º 8.935/94 (Lei dos Notários e Registradores) e 31, § 3º, do Provimento COGER n.º 10/2016, Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre (CNNR/AC), a partir do dia 2 de fevereiro de 2025;
c) Acolho a manifestação do Corregedor-Geral da Justiça, para designar a substituta ROSILEIA PEREIRA DA SILVA para responder interinamente pelo Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rodrigues Alves-AC. 5. Sendo assim, expeça-se portaria de designação da Sra. ROSILEIA PE-REIRA DA SILVA, para responder interinamente pelo Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rodrigues Alves-AC.
6. À COGER para providências. 7. Publique-se.
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/02/2025, às 13:52, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000846-42.2025.8.01.0000

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Processo Administrativo nº:0000846-42.2025.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:GAAUX Requerente:@interessados_virgula_espaco@

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