16/01/2025, 08:58	SEI/TJAC - 2000316 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. °	75/2024	DE	PRESTAÇÃO	DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO     ACRE      E     A	EMPRESA     WS MULTISERVIÇOS LTDA.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o n 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio Branco/AC, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa WS MULTISERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.944.650/0001-65, sediada na Via Verde, nº 1301 -Praia do Amapá, em Rio Branco/AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Mayara Ferreira da Silva, portadora da Carteira de Identidade nº 100****2 SSP/AC, e CPF nº 852.***.***-87, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, § 1o do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
O presente termo aditivo tem por objeto promover ALTERAÇÃO QUALITATIVA do Contrato nº 75/2024 conforme especificação neste Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Em razão da alteração trazida pela inclusão de serviços não planilhados inicialmente, o valor global do contrato passará de R$ 482.563,13 (quatrocentos e oitenta e dois mil quinhentos e sessenta e três reais e treze centavos) para R$ 692.990,51 (seiscentos e noventa e dois mil reais e cinquenta e um centavos), conforme relatório de id. 1976726.

2.2. O valor ACRESCIDO ao contrato é de R$ 210.427,38 (duzentos e dez mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos), que corresponde a 43,61% do valor do contrato.

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação: Programas de Trabalho: 203.006.02.122.2293.1255.0000 - PLANO DE OBRAS
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não vinculados de impostos Elemento de Despesa: 44905100000000 - OBRAS EM ADAMENTO

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/2
16/01/2025, 08:58	SEI/TJAC - 2000316 - Termo Aditivo CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 14 de janeiro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MAYARAFERREIRADASILVA, Usuário Externo, em 14/01/2025, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/01/2025, às 09:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2000316 e o código CRC 53684545.

Processo Administrativo n. 0010951-49.2023.8.01.0000	2000316v2

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