27/01/2025, 08:09	SEI/TJAC - 2005012 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESAACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA
PROCESSO Nº 0007453-42.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.889.815/0001-27, sediada na Estrada Alberto Torres, nº 1.268, Loteamento Joafra, em Rio Branco-AC, neste ato representada pela Sra. Dione Araújo de Brito, CPF nº 521.***.***-04, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto promover o acréscimo de 25% , aos itens "fornecimento de peças" de cada grupo, do Contrato nº 15/2024, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato passará de R$ 1.793.031,02 (um milhão, setecentos e noventa e três mil e trinta e um reais e dois centavos), para R$ 1.923.531,02 (um milhão novecentos e vinte e três mil quinhentos e trinta e um reais e dois centavos), conforme demonstrado abaixo:
GRUPO 01 - COMARCA DE RIO BRANCO, SENADOR GUIOMARD, PORTO ACRE E BUJARI

TOTAL DOS SERVIÇOS	R$ 257.740,42
VALOR ESTIMADO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS COM DESCONTO DE 10,15%
27	R$ 212.500,00

TOTAL DOS SERVIÇOS E PEÇAS	R$ 470.240,42

VALOR DAS PEÇAS ACRESCIDO AO GRUPO É DE R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).

GRUPO 02 - ACRELÂNDIA, PLÁCIDO DE CASTRO E CAPIXABA
TOTAL DOS SERVIÇOS	R$ 106.331,54
45	VALOR ESTIMADO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS COM DESCONTO DE 3,15%	R$ 67.500,00
TOTAL DOS SERVIÇOS E PEÇAS	R$ 173.831,54

VALOR DAS PEÇAS ACRESCIDO AO GRUPO É DE R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos)

GRUPO – 03 COMARCA DE XAPURI, EPITACIOLÂNDIA, BRASILÉIA E ASSIS BRASIL
TOTAL DOS SERVIÇOS	R$ 184.129,10 63	VALOR ESTIMADO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS COM DESCONTO DE 2,75%	R$ 110.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS E PEÇAS	R$ 294.229,10
VALOR DAS PEÇAS ACRESCIDO AO GRUPO É DE R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

GRUPO 04 - COMARCA DE SENA MADUREIRA, MANOEL URBANO E SANTA ROSA DO PURUS

TOTAL DOS SERVIÇOS	R$ 91.511,56 81	VALOR ESTIMADO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS COM DESCONTO DE 2,80%	R$ 62.500,00 TOTAL DOS SERVIÇOS E PEÇAS	R$ 154.011,56
VALOR DAS PEÇAS ACRESCIDO AO GRUPO É DE R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

GRUPO 05 - COMARCA DE FEIJÓ, TARAUACÁ E JORDÃO

TOTAL DOS SERVIÇOS	R$ 79.023,81

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27/01/2025, 08:09	SEI/TJAC - 2005012 - Termo Aditivo

99	VALOR ESTIMADO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS COM DESCONTO DE 2,80%	R$ 68.750,00
TOTAL DOS SERVIÇOS E PEÇAS	R$ 134.023,81 VALOR DAS PEÇAS ACRESCIDO AO GRUPO É DE R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais)

GRUPO 06 - COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL, MÂNCIO LIMA, MARECHALTHAUMATURGO, RODRIGUES ALVES, E PORTO WALTER

TOTAL DOS SERVIÇOS	R$ 262.324,59 117	VALOR ESTIMADO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS COM DESCONTO DE 2,30%	R$ 131.250,00 TOTAL DOS SERVIÇOS E PEÇAS	R$ 367.24,59
VALOR DAS PEÇAS ACRESCIDO AO GRUPO É DE R$ 26.250,00 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais)

Grupo 01B - Sede Administrativa / COMARCA DE RIO BRANCO, SENADOR GUIOMARD, PORTO ACRE E BUJARI / ACRELÂNDIA, PLÁCIDO DE CASTRO E CAPIXABA / COMARCA DE XAPURI, EPITACIOLÂNDIA, BRASILÉIA E ASSIS BRASIL / COMARCA DE SENA MADUREIRA, MANOEL URBANO.

TOTAL SERVIÇOS:

TOTAL PEÇAS:

R$ 39.970,00

R$ 250.000,00

Não haverá acréscimo neste grupo.

2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais) e é referente ao fornecimento de peças.

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - Manutenção das atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário Fontes de Recurso: 1760 - Recursos de emolumentos, taxas e custas.
Elemento de despesa: 339030 - Material de consumo.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 21 de janeiro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DIONE ARAUJO DE BRITO, Usuário Externo, em 21/01/2025, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/01/2025, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2005012 e o código CRC 0A1FFA7E.

Processo Administrativo n. 0007453-42.2023.8.01.0000	2005012v4

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