Processo Administrativo nº: 2024-99

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), na capital e no interior

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 42/2024, de acordo com a Relatório de Julgamento/Habilitação (D5205), o Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por Grupo, as empresas:
- E. DE AGUIAR FROTA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.758.482/0001-02, com valor global de R$ 24.533,66 (vinte e quatro mil e quinhentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos) para o Grupo 1, conforme proposta atualizada (D5176).

- D. S. LIBERATO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.627.814.0001/19, com valor global de R$ 11.958,00 (onze mil e novecentos e ciquenta e oito reais), sendo R$ 3.867,00 (três mil e oitocentos e sessenta e sete reais) para o Grupo 18; R$ 3.953,00 (três mil e novecentos e ciquenta e três reais) para o Grupo 19 e R$ 4.138,00 (quatro mil e cento e trinta e oito reais) para o Grupo 22, conforme proposta negociada (D5173).
2.	Grupos em fase de Recurso: 2 ao 12; 14 ao 17, e 21;

3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS.

5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 18/11/2024 às 11:05:14.

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