TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 42/2024 (900422024), de acordo com o Relatório de Julgamento Habilitação (D5205) e Decisão sobre o recurso interposto - grupos 2 a 17, 20 e 21 (H5290), o Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa:
- D. S. LIBERATO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.627.814.0001/19, com valor total de R$ 127.203,00 (Cento e vinte e sete mil e duzentos e três reais), sendo R$ 11.225,00 (Onze mil e duzentos e vinte reais) para o grupo 2; R$ 4.852,00 (Quatro mil e oitocentos e cinquenta e dois reais) para o grupo 3; R$ 6.205,00 (Seis mil e duzentos e cinco reais) para o grupo 4; R$ 3.772,00 (Três mil e setecentos e sete e dois reais) para o grupo 5; R$ 6.455,00 (Seis mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais) para o grupo 6; R$ 7.545,00 (Sete mil e quinhentos e quarenta e cinco reais) para o grupo 7; R$ 7.695,00 (Sete mil e seiscentos e noventa e cinco reais) para o grupo 8; R$ 4.339,00 (Quatro mil e trezentos e trinta e nove reais) para o grupo 9; R$ 7.207,00 (Sete mil e duzentos e sete reais) para o grupo 10; R$ 6.682,00 (Seis mil e seiscentos e oitenta e dois reais) para o grupo 11; R$ 6.905,00 (Seis mil e noventos e cinco reais) para o grupo 12; R$ 3.850,00 (Três mil e oitocentos e cinquenta reais) para o grupo 13; R$ 3.730,00 (Três mil e setecentos e trinta reais) para o grupo 14; R$ 7.065,00 (Sete mil e sessenta e cinco reais) para o grupo 15; R$ 6.513,00 (Seis mil e quinhentos e treze reais) para o grupo 16; R$ 6.507,00 (Seis mil e quinhentos e sete reais) para o grupo 17; R$ 6.560,00 (Seis mil e quinhentos e sessenta reais) para o grupo 20; e R$ 6.488,00 (Seis mil e quatrocentos e oitenta e oito reais) para o grupo 21.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 28/11/2024 às 08:44:01.

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