01/11/2024, 08:41	SEI/TJAC - 1942794 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO	TERMO	ADITIVO	AO CONTRATO Nº 15/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA
PROCESSO Nº 0007453-42.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.889.815/0001-27, sediada na Estrada Alberto Torres, nº 1.268, Loteamento Joafra, em Rio Branco-AC, neste ato representada pela Sra. Dione Araújo de Brito, CPF nº 521.***.***-04, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração qualitativa do contrato, em atendimento a manifestação da área demandante e Despacho DILOG (id. 1935975), para fazer face às necessidades de manutenção de bens móveis - Equipamentos de Monitoramento, constantes na Sede Administrativa deste Tribunal.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 1.503.061,02 (um milhão, quinhentos e três mil sessenta e um reais e dois centavos), para R$ 1.543.031,02 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil trinta e um reais e dois centavos).
2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 39.970,00 (trinta e nove mil novecentos e setenta reais).
2.3. Em razão da alteração, fica incluído no rol de serviços constantes na Cláusula Terceira do contrato, o Grupo 01B -Sede Administrativa, com os seguintes serviços:

Grupo 01B - Sede Administrativa

ITEM

1

2

3

4

5

6

DESCRIÇÃO

Manutenção preventiva de 10 Gravador Digital de Video em Rede Marca Intelbras Modelo NVD 3000 com HD DE 2TB Marca Wester Digital Modelo HD 2TB com periodicidade semestral.
Manutenção corretiva de 10 Gravador Digital de Video em Rede Marca Intelbras Modelo NVD 3000 com HD DE 2TB Marca Wester Digital Modelo HD 2TB.
Manutenção preventiva de 60 Camara IP Marca Intelbras Modelo VIPS3120 BULLT, com periodicidade semestral.
Manutenção corretiva de 60 Camara IP Marca Intelbras Modelo VIPS3120 BULLT.
Manutenção preventiva de 40 Camara IP Marca Intelbras Modelo VIPS4120 DOME, com periodicidade semestral.
Manutenção corretiva de 40 Camara IP Marca Intelbras Modelo VIPS4120 DOME.

UND	QUANT.

Unid	2

Unid	10

Unid	2

Unid	60

Unid	2

Unid	40

VALOR UNITÁRIO

1.250,00

260,00

3.450,00

130,00

2.300,00

130,00

VALOR TOTAL

2.500,00

2.600,00

6.900,00

7.800,00

4.600,00

5.200,00

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/3
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Manutenção preventiva de 15 SwitchS5720-28X-PWR-LI-AC(24Ethernet 10/100/1000ports 10 GIS SFP+PoE+370WAC Power support), com periodicidade semestral.
Manutenção corretiva de 15 SwitchS5720-28X-PWR-LI-AC(24Ethernet 10/100/1000ports 10 GIS SFP+PoE+370WAC Power support).
Manutenção preventiva de 2 Camara Speed Dome IP Marca Intelbrás Mod. VIP S 5036, com periodicidade semestral.
Manutenção corretiva de 2 Camara Speed Dome IP Marca Intelbrás Mod. VIP S 5036.
Manutenção preventiva de Nobreak PDV 3000 VAC/3 Baterias Seladas De 17Ah Marca NHS Modelo Nobreak Premium(GII 3000 VA/3b 17ª/engate), com periodicidade semestral.
Manutenção corretiva de Nobreak PDV 3000 VAC/3 Baterias Seladas De 17Ah Marca NHS Modelo Nobreak Premium(GII 3000 VA/3b 17ª/engate).

Unid	2	900,00

Unid	15	150,00

Unid	2	1.200,00

Unid	2	1.400,00

Unid	2	260,00

Unid	4	150,00

TOTALGERAL

1.800,00

2.250,00

2.400,00

2.800,00

520,00

600,00

R$ 39.970,00

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC
Fonte de Recurso 1760.0700, Fonte de Recurso 2760.0700,
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 31 de outubro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por DIONEARAUJO DE BRITO, Usuário Externo, em 31/10/2024, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 31/10/2024, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1942794 e o código CRC 04907119.

Processo Administrativo n. 0007453-42.2023.8.01.0000	1942794v2

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