03/09/2024, 08:53	SEI/TJAC - 1890811 - Termo de Apostilamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º	TERMO	APOSTILAMENTO	AO CONTRATO Nº 172/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA POTENCIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO             E	SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
Processo nº 0006095-42.2023.8.01.0000

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
1.1. Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro promovido, o valor atualizado por posto de serviço até a data final do contrato (30/01/2025) é o seguinte:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento	de	materiais,	utensílios	e equipamentos de limpeza
Comarca - Rio Branco:

VALOR UNID QUANTIDADE UNITÁRIO
(R$)

VALOR       VALOR TOTAL MENSAL      POR 5 (CINCO)
(R$)	MESES

1	DE SEGUNDA À SEXTA: no mínimo 08 Posto	58	R$ 3.711,68 R$ 215.277,44 R$ 1.076.387,20 horas diárias no período compreendido entre
07:00 às 17:00 horas.
SÁBADOS: No mínimo 04 horas diárias no período compreendido entre 08:00 às 12:00 horas.

2

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento	de	materiais,	utensílios	e equipamentos de limpeza
Comarcas	-	Manoel	Urbano,	Sena Madureira, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Capixaba,          Xapuri,          Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus:
DE SEGUNDA À SEXTA: no mínimo 08 horas diárias no período compreendido entre 07:00 às 17:00 horas.
SÁBADOS: No mínimo 04 horas diárias no período compreendido entre 08:00 às 12:00 horas.

Posto	20	R$ 3.420,06 R$ 68.401,20	R$ 342.006,00

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03/09/2024, 08:53	SEI/TJAC - 1890811 - Termo de Apostilamento
VALOR TOTAL	R$ 1.418.393,20

1.2. O valor anual do contrato passa de R$ 3.254.278,56 (três milhões duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 3.404.143,68 (três milhões, quatrocentos e quatro mil cento e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos).
1.3. O montante acrescido ao contrato é de R$ 149.865,12 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos).
1.3. O valor total a ser pago nos próximos 5 (cinco) meses é de R$ 1.418.393,20 (um milhão quatrocentos e dezoito mil trezentos e noventa e três reais e vinte centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA – DO RESSARCIMENTO
2.1. Em decorrência da atualização dos valores será ressarcido à POTENCIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA o valor de R$ 110.760,23 (cento e dez mil setecentos e sessenta reais e vinte e três centavos), diferença proveniente dos valores corrigidos X valores devidos, no período de 01 de fevereiro de 2024 a 30 de agosto de 2024. O valor de ressarcimento deve ser pago em separado do faturamento mensal.

CLÁUSULATERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700,
Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 02 de setembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 02/09/2024, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1890811 e o código CRC 2CD8C3B6.

Processo Administrativo n. 0006095-42.2023.8.01.0000	1890811v2

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