ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 57/2024

Processo Administrativo nº 2024-99

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), na capital e no interior.

Rio Branco, 22 de maio de 2024

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

1.1.	Processo Administrativo nº 2024-99.

1.2.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), na capital e no interior.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

2.1.	O procedimento justiﬁca-se em razão da necessidade de manter as unidades livres da infestação de animais peçonhentos tornando o ambiente de trabalho insalubre e suscetível à transmissão de doenças para os servidores como para o público que busca os serviços das unidades jurisdicionais da capital e do interior do Estado. Desta forma, torna-se imprescindível a contratação dos serviços visando garantir as condições sanitárias favoráveis ao desenvolvimento das atividades jurisdicionais.

2.2.	O TJAC não possui, em seu quadro de pessoal, cargos relacionados com as atividades que se pretende contratar, por não se tratar de serviço considerado como atividade ﬁm.

2.3.	Dessa forma, o objetivo da contratação é garantir o bom funcionamento das atividades ﬁns do Tribunal, no sentido de assegurar o cumprimento de sua missão institucional.

2.4.	Com a contratação decorrente do certame, objetiva-se manter a higienização e o asseio adequados das instalações físicas dos prédios que servem ao TJAC, de modo a garantir ambientes limpos e conservados para os servidores e os usuários que frequentam as dependências deste
Tribunal.

2.5.	Informo a existência anterior de Atas de Registros de Preços nº 308 e 309/2022 (atualmente vencidas) - procedimento SEI nº 0002782-10.2022.8.01.0000, a qual converteram-se seus saldos em instrumento contratual nº 04/2024 (procedimento sei nº 0009565-81.2023.8.01.0000) com vencimento no mês de Janeiro de 2025, a qual abrange somente os serviços de desratização, desinsetização, desmorcegação e descupinização no TJAC (Capital e Interior).

2.6.	Acrescento a existência das Atas de Registro de Preços nº 66 e 68/2023 - procedimento SEI nº 0006453- 41.2022.8.01.0000 (Regional DRVJU) com vencimento no mês de Junho de 2024.

2.6. Ademais, por razões de economicidade e logística não foram inseridos os serviços objetos deste procedimento administrativo licitatório, a qual necessita-se a instrução necessária.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1	Requisitos de Habilitação

3.1.1	Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:

3.1.2	No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 14.133/2021, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 62 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simpliﬁcação decorrente da ausência de especiﬁcidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualiﬁcação técnica para aquisição

desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns signiﬁca, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presumese não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter
competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

3.2	Requisitos Obrigacionais

3.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados;

3.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado pela Supervisão Regional necessária;

3.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes,impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, ﬁscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC;

3.2.4.	Realizar o serviço durante o expediente nos Prédios da Capital;

3.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores;

3.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da notiﬁcação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para realização dos serviços;

3.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante;

3.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação;

3.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação deﬁnida, sem prévia anuência do Contratante, caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado;

3.2.10.	Fornecer os materiais e realizar os serviços nos respectivos grupos, com rapidez e eﬁciência.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

4.1. As soluções de levantamente de mercado apresentadas podem ser descritas da seguinte forma:

a)	Pesquisa de preços junto ao Sistema de Banco de preços;

b)	Pesquisa de preços no mercado local consoante futura elaboração de Mapa de Preços;

c)	Quantum estimativo médio baseado no procedimento SEI nº 0002782-10.2022.8.01.0000 (Atas de Registro de Preços nº 308 e
309/2022);

d)	Quantum estimativo médio baseado no procedimento SEI nº bem como procedimento SEI nº 0006453- 41.2022.8.01.0000 (Atas de Registro de Preços nº 66 e 68/2023)

TABELA DE CONSUMO ATUAL

Ata de Registro de Preços nº 308 e 309/2022 - processo SEI nº 0000564-72.2023.8.01.0000
Média de Consumo (Eventos nº 1460340, 1506904, 1552026, 1589014, 1623391, 1626234, 1626234, 1670419,
1704354, 1710473)

Atas de Registro de Preços nº 66 e 68/2023 - DRVJU Procedimento administrativo SEI nº 0006453-41.2022.8.01.0000

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

5.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), na capital e no interior.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

GRUPO 01 - REGIONAL DRVAC

COMARCA DE RIO BRANCO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	UNIDADE DE
MEDIDA	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	VALOR UNITÁRIO	
VALOR TOTAL	
1	Serviços de limpeza de fossa	m³	06	R$ 29,00	R$ 174,00	
2	Serviços de limpeza de
cisterna	m³	33	R$ 59,99	R$ 1.979,67	

3	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de
gordura/passagem	
m³	
20	
R$ 79,99	
R$ 1.599,80	
4	Serviços de desobstrução da
rede de esgoto	m	150	R$ 80,00	R$ 12.000,00	

VALOR TOTAL:	R$ 15.753,47 (quinze mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta
e sete centavos)	
COMARCA DE ASSIS BRASIL	

ITEM	
DESCRIÇÃO	UNIDADE DE
MEDIDA	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	VALOR UNITÁRIO	
VALOR TOTAL	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	02	R$ 299,89	R$ 599,78	
6	Serviços de limpeza de
cisterna	m³	06	R$ 200,00	R$ 1.200,00	

7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de
gordura/passagem	
m³	
10	
R$ 200,00	
R$ 2.000,00	
8	Serviços de desobstrução da
rede de esgoto	m	25	R$ 200,00	R$ 5.000,00	

VALOR TOTAL:	R$ 8.799,78 (oito mil, setecentos e
noventa e nove reais e setenta e oito centavos)	
COMARCA DE ACRELÂNDIA	

ITEM	
DESCRIÇÃO	UNIDADE DE
MEDIDA	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	VALOR UNITÁRIO	
VALOR TOTAL	
9	Serviços de limpeza de fossa	m³	02	R$ 99,90	R$ 199,80	
10	Serviços de limpeza de
cisterna	m³	03	R$ 80,00	R$ 240,00	

11	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de
gordura/passagem	
m³	
10	
R$ 20,00	
R$ 200,00	
12	Serviços de desobstrução da	m	25	R$ 90,00	R$ 2.250,00	

rede de esgoto VALOR TOTAL: COMARCA DE BRASILÉIA

UNIDADE QUANTIDADE

VALOR

R$ 2.889,80 (dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos0

ITEM DESCRIÇÃO

DE MEDIDA

INSTITUCIONAL UNITÁRIO VALOR TOTAL

13	
m³	03	R$ 70,00	R$ 210,00	

m³	
10	
R$ 100,00	
R$ 1.000,00	
m	25	R$ 50,00	R$ 1.250,00	
			R$ 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais)	

Serviços de limpeza de cisterna
Serviços de limpeza e
14	desobstrução de caixa de gordura/passagem
15	Serviços de desobstrução da rede de esgoto

VALOR TOTAL: COMARCA DE BUJARI

UNIDADE QUANTIDADE

VALOR

ITEM DESCRIÇÃO

DE MEDIDA

INSTITUCIONAL UNITÁRIO VALOR TOTAL

16	Serviços de limpeza de fossa	m³	04	R$ 29,00	R$ 116,00	
Serviços de limpeza e
17	desobstrução de caixa de	
m³	
04	
R$ 80,00	
R$ 320,00	
gordura/passagem					

m

18	Serviços de desobstrução da	15
rede de esgoto

R$ 70,00

R$ 1.050,00

VALOR TOTAL: COMARCA DE CAPIXABA

UNIDADE QUANTIDADE

VALOR

R$ 1.486,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais)

ITEM DESCRIÇÃO

DE MEDIDA

INSTITUCIONAL UNITÁRIO VALOR TOTAL

m

19	Serviços de limpeza de fossa	m³	02	R$ 60,00	R$ 120,00	
20	Serviços de limpeza de cisterna	m³	03	R$ 50,00	R$ 150,00	
	Serviços de limpeza e					
21	desobstrução de caixa de	m³	10	R$ 70,00	R$ 700,00	
	gordura/passagem					

22	Serviços de desobstrução da	25
rede de esgoto

R$ 60,00

R$ 1.500,00

VALOR TOTAL:
COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA

UNIDADE QUANTIDADE

VALOR

R$ 2.470,00 (dois mil, quatrocentos e setenta reais)

ITEM DESCRIÇÃO

DE MEDIDA

INSTITUCIONAL UNITÁRIO VALOR TOTAL

23	Serviços de limpeza de fossa	m³	02	R$ 399,94	R$ 799,88	
24	Serviços de limpeza de cisterna	m³	03	R$ 90,00	R$ 270,00	
25	Serviços de limpeza e	m³	10	R$ 100,00	R$ 1.000,00	

desobstrução de caixa de
	gordura/passagem		
26	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	25	R$ 90,00	R$ 2.250,00	
					R$ 4.319,88 (quatro mil, trezentos e	
VALOR TOTAL:				dezenove reais e oitenta e oito	
					centavos)	
COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO
UNIDADE
ITEM DESCRIÇÃO	DE MEDIDA	
QUANTIDADE INSTITUCIONAL	
VALOR UNITÁRIO	

VALOR TOTAL	
27	Serviços de limpeza de fossa	m³	08	R$ 50,00	R$ 400,00	
28	Serviços de limpeza de cisterna	m³	03	R$ 50,00	R$ 150,00	
	Serviços de limpeza e					
29	desobstrução de caixa de	m³	10	R$ 89,99	R$ 899,90	
	gordura/passagem					

m

30	Serviços de desobstrução da	25
rede de esgoto

R$ 90,00

R$ 2.250,00
R$ 3.699,90 (três mil, seiscentos e

VALOR TOTAL:
COMARCA DE PORTO ACRE

UNIDADE QUANTIDADE

VALOR

noventa e nove reais e noventa centavos)

ITEM DESCRIÇÃO

DE MEDIDA

INSTITUCIONAL UNITÁRIO VALOR TOTAL

m

31	Serviços de limpeza de fossa	m³	02	R$199,75	R$ 399,50	
Serviços de limpeza e
32	desobstrução de caixa de	
m³	
04	
R$150,00	
R$ 600,00	
gordura/passagem					

33	Serviços de desobstrução da	15
rede de esgoto

VALOR TOTAL:

COMARCA DE SENADOR GUIOMARD
UNIDADE QUANTIDADE

R$100,00

VALOR

R$ 1.500,00
R$ 2.499,50 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)

ITEM DESCRIÇÃO

DE MEDIDA

INSTITUCIONAL UNITÁRIO VALOR TOTAL

34	Serviços de limpeza de fossa	m³	02	R$ 79,95	R$ 159,90	
35	Serviços de limpeza de
cisterna	m³	03	R$ 50,00	R$ 150,00	

36	Serviços de limpeza e
desobstrução de caixa de	
m³	
10	
R$ 100,00	
R$ 1.000,00	
	gordura/passagem					
37	Serviços de desobstrução da m	25	R$ 70,00	R$ 1.750,00	
			R$ 3.059,90 (três mil, cinquenta e	

rede de esgoto
VALOR TOTAL:
COMARCA DE SENA MADUREIRA

nove reais e noventa centavos)

ITEM DESCRIÇÃO

UNIDADE QUANTIDADE

VALOR

VALOR TOTAL

		DE
MEDIDA	INSTITUCIONAL	UNITÁRIO		
						
38	Serviços de limpeza de
cisterna	m³			R$ 150,00	
			03	R$ 50,00		

39	Serviços de limpeza e
desobstrução de caixa de gordura/passagem	
m³	
10	
R$ 100,00	
R$ 1.000,00	
40	Serviços de desobstrução da
rede de esgoto	m	25	R$ 70,00	R$ 1.750,00	
VALOR TOTAL:	R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos
reais)	
COMARCA DE XAPURI	

ITEM	
DESCRIÇÃO	UNIDADE DE
MEDIDA	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	VALOR UNITÁRIO	
VALOR TOTAL	
41	Serviços de limpeza de fossa	m³	02	R$ 149,95	R$ 299,90	
42	Serviços de limpeza de
cisterna	m³	03	R$ 60,00	R$ 180,00	

43	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de
gordura/passagem	
m³	
10	
R$ 100,00	
R$ 1.000,00	
44	Serviços de desobstrução da
rede de esgoto	m	25	R$ 80,00	R$ 2.000,00	

VALOR TOTAL:	R$ 3.479,90 (três mil, quatrocentos
e setenta e nove reais e noventa centavos)	
COMARCA DE SANTA ROSA DO PURUS	
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE
DE MEDIDA	QUANTIDADE
INSTITUCIONAL	VALOR
UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
45	Serviços de limpeza de cisterna	m³	03	R$100,00	R$ 300,00	
46	Serviços de limpeza e desobstrução
de caixa de gordura/passagem	m³	04	R$150,00	R$ 600,00	
47	Serviços de desobstrução da rede de
esgoto	m	15	R$100,00	R$ 1.500,00	
VALOR TOTAL:	R$ 2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais)	
CIC - VILA CAMPINAS	
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE
DE MEDIDA	QUANTIDADE
INSTITUCIONAL	VALOR
UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
48	Serviços de limpeza de cisterna	m³	03	R$100,00	R$ 300,00	
49	Serviços de limpeza e desobstrução
de caixa de gordura/passagem	m³	04	R$150,00	R$ 600,00	
50	Serviços de desobstrução da rede de
esgoto	m	15	R$100,00	R$ 1.500,00	
VALOR TOTAL:	R$ 2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais)	

GRUPO 02 - REGIONAL DRVJU

COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL	
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE		VALOR	VALOR	

DE

MEDIDA

QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

51	Serviços de limpeza de fossas

52	Serviços de limpeza de cisterna

53	Serviços de limpeza e desobstrução da caixa de gordura/passagem

54	Serviços de desobstrução da rede de esgoto

m³	02
m³	03
m³	12
m	25

R$ 99,00

R$ 99,00

R$ 48,00

R$ 99,00

R$ 198,00
R$ 297,00
R$ 576,00
R$ 2.475,00

VALOR TOTAL: R$ 3.546,00 (três mil, quinhentos e quarenta e seis reais) COMARCA DE MÂNCIO LIMA

ITEM DESCRIÇÃO

UNIDADE
DE

QUANTIDADE VALOR

VALOR

MEDIDA

UNITÁRIO TOTAL

55	Serviços de limpeza de fossas	m³	02
56	Serviços de limpeza de cisterna	m³	03

57

Serviços de limpeza e desobstrução da caixa de
gordura/passagem	m³	10
58	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	25

R$ 89,00
R$ 99,00

R$ 49,00

R$ 79,00

R$ 178,00
R$ 297,00

R$ 490,00

R$ 1.975,00

VALOR TOTAL: R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais) COMARCA DE RODRIGUES ALVES

ITEM DESCRIÇÃO

UNIDADE
DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

59	Serviços de limpeza de fossas

60	Serviços de limpeza de cisterna

61	Serviços de limpeza e desobstrução da caixa de gordura/passagem

62	Serviços de desobstrução da rede de esgoto

m³	02
m³	03
m³	10
m	25

R$ 99,00

R$ 99,00

R$ 49,00

R$ 99,00

R$ 198,00
R$ 297,00
R$ 490,00
R$ 2.475,00

VALOR TOTAL: 3.460,00 (três mil, quatrocentos e sessenta reais) COMARCA DE PORTO WALTER

ITEM DESCRIÇÃO

UNIDADE
DE

MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

63	Serviços de limpeza de fossas
64	Serviços de limpeza de cisterna
65	Serviços de limpeza e desobstrução da caixa de gordura/passagem
66	Serviços de desobstrução da rede de esgoto

m³	02
m³	03
m³	4
m	15

R$ 100,00 R$ 200,00
R$ 120,00 R$ 360,00
R$ 82,99	R$ 331,96
R$ 100,00 R$

					1.500,00		
VALOR TOTAL: 2.391,96 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos)		
COMARCA DE MARECHAL THAUMATURGO		

ITEM	
DESCRIÇÃO	UNIDADE DE

MEDIDA	
QUANTIDADE	VALOR

UNITÁRIO	
VALOR TOTAL		
67	Serviços de limpeza de fossas	m³	02	R$ 100,00	R$ 200,00		
68	Serviços de limpeza de cisterna	m³	03	R$ 120,00	R$ 360,00		
69	Serviços de limpeza e desobstrução da caixa de
gordura/passagem	m³	4	R$ 82,99	R$ 331,96		
70	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	15	R$ 100,00	R$
1.500,00		
VALOR TOTAL: 2.391,96 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos)		
COMARCA DE TARAUACÁ		

ITEM	
DESCRIÇÃO	UNIDADE DE

MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR

UNITÁRIO	
VALOR TOTAL		
71	Serviços de limpeza de fossas	m³	02	R$ 100,00	R$ 200,00		
72	Serviços de limpeza de cisterna	m³	03	R$ 120,00	R$ 360,00		
73	Serviços de limpeza e desobstrução da caixa de
gordura/passagem	m³	10	R$ 85,00	R$ 850,00		
74	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	25	R$ 100,00	R$
2.500,00		
VALOR TOTAL: 3.910,00 (três mil, novecentos e dez reais)		
COMARCA DE FEIJÓ		

ITEM	
DESCRIÇÃO	UNIDADE DE

MEDIDA	
QUANTIDADE	VALOR

UNITÁRIO	
VALOR TOTAL		
75	Serviços de limpeza de fossas	m³	02	R$ 100,00	R$ 200,00		
76	Serviços de limpeza de cisterna	m³	03	R$ 120,00	R$ 360,00		
77	Serviços de limpeza e desobstrução da caixa de
gordura/passagem	m³	10	R$ 85,00	R$ 850,00		
78	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	25	R$ 100,00	R$
2.500,00		
VALOR TOTAL: 3.910,00 (três mil, novecentos e dez reais)		
COMARCA DE JORDÃO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	UNIDADE DE

MEDIDA	
QUANTIDADE	VALOR

UNITÁRIO	
VALOR TOTAL	
79	Serviços de limpeza de fossas	m³	02	R$ 100,00	R$ 120,00	
80	Serviços de limpeza de cisterna	m³	03	R$ 120,00	R$ 360,00	
81	Serviços de limpeza e desobstrução da caixa de
gordura/passagem	m³	4	R$ 120,00	R$ 480,00	
82	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	15	R$ 100,00	R$
1.500,00	
VALOR TOTAL: 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais)	

6.1 Valor Total Geral do Grupo 01: R$ 58.618,13 (cinquenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e treze centavos)

6.2.	Valor Total Geral do Grupo 02: R$ 25.009,92 (vinte e cinco mil, nove reais e noventa e dois centavos)

6.3.	Valor Total Geral dos Grupos: R$ 83.628,05 (oitenta e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinco centavos)

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

7.1 O Valor estimado da presente contratação dos serviços será de R$ 83.628,05 (oitenta e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinco centavos).

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

8.1. Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento aos Prédios do TJAC, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justiﬁcada.

9.1.	Houve contratação anterior conforme Atas de Registro de Preços nº 308 e 309 (atualmente vencidas - procedimento SEI nº 0002782- 10.2022.8.01.0000) cuja ﬁnalidade era a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de pragas e roedores, desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, bem como limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário, na Comarca de Rio Branco.

9.2.	
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Houve contratação anterior conforme Atas de Registro de Preços nº 66 e 68 (vencimento em Julho - procedimento SEI nº 0006453-41.2022.8.01.0000) cuja ﬁnalidade era a contratação de serviços de controle de pragas e roedores, desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, bem como limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre.

10.1. A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de prestação de serviços de limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário, nas Comarcas da Capital e do Interior, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.

ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000004/2024
Data de publicação no PNCP: 14/05/2024 Id do item no PCA:21
Classe/Grupo: 468 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PESSOA JURÍDICA
A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2024 para colher as informações acima.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

11.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), na capital e no interior.

11.2. Adequar a melhor prestação dos serviços com qualidade e zelo atendendo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Planejamento Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS

12.1. Será adotado administrativamente medidas necessárias a cumprimento dos requisitos de celebração elencados na LEI 14.133/21 referente á aquisição de material de consumo destes autos.

14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

13.1. Todas as medidas de noções de sustentabilidade ambiental consoante Instruções e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça - CNJ para prestação dos serviços serão adotadas adequadamente.

14.1. Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

15. ANEXOS

15.1. Não consta anexos no presente procedimento administrativo.

16. RESPONSÁVEIS

a)	Ana Paula Viana de Lima Carrilho - DRVAC (Diretora Regional), CPF nº *********-15, Matrícula 8000922, e-mail: drvac@tjac.jus.br.

b)	Francisco Lima de Oliveira - DRVAC (Supervisor Regional), CPF nº *********-68, Matrícula 7000268, e-mail: sures@tjac.jus.br.

Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA VIANA DE LIMA CARRILHO, Diretora DRVAC em 07/06/2024 às 08:52:03.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário em 07/06/2024 às 09:24:57.

Documento assinado eletronicamente por MATHEUS IBSEN MODESTO DE SALES, Supervisor Regional da SUPAL em 07/06/2024 às 08:54:06.

Para	conferir	a	autenticidade	do	documento,	utilize	um	leitor	de	QRCode	ou	acesse	o	endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela C7NR.EDKO.KBMN.CTIY