03/07/2024, 09:47	SEI/TJAC - 1831696 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	132/2023, CELEBRADO           ENTRE	O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO	DO       ACRE       E	A EMPRESA                                EMOT CONSTRUÇÕES LTDA

Processo nº: 0006622-91.2023.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o n 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio Branco/AC, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa EMOT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.909.332/0001-03, sediada na Estrada do Amapa, nº 3695, bairro Amapá em Rio Branco /AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Sra. Milca Tomé da Silva Domingos, portadora da Carteira de Identidade nº 40*.**2 SSP/AC, e CPF nº 308.***.***-87, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso inciso I, § 1o do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover ALTERAÇÃO QUALITATIVA do Contrato, conforme justificativas da área técnica, id 1827952 e planilha de formação de custos, id 1825423.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato passa de R$ 1.807.138,87 (um milhão oitocentos e sete mil centro e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) para R$ 2.026.969,00, perfazendo um acréscimo de 12,16% do valor total do contrato, conforme Planilha de Adequação (id.1825423).

2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 219.830,13 (duzentos e dezenove mil oitocentos e trinta reais e treze centavos), e nele estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento do cronograma.

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do	Poder	Judiciário-FUNEJ,	Fontes	de	Recurso:	1760.0700/2760.0700,	e/ou	e/ou 203.006.02.122.2293.1256.0000 – Construção, Ampliação e Reformas dos Prédios do TJ/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

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03/07/2024, 09:47	SEI/TJAC - 1831696 - Termo Aditivo CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 01 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por MILCATOME DASILVADOMINGOS, Usuário Externo, em 01/07/2024, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 02/07/2024, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1831696 e o código CRC C1424C45.

Processo Administrativo n. 0006622-91.2023.8.01.0000	1831696v2

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