01/07/2024, 09:37	SEI/TJAC - 1826464 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

QUARTO	TERMO ADITIVO                     AO CONTRATO Nº 36/2021 QUE         ENTRE	SI CELEBRAM                  O TRIBUNAL                  DE JUSTIÇA DO ESTADO DO	ACRE        E       A EMPRESA               MDA MANUTENÇÃO         DE ELEVADORES LTDA

PROCESSO Nº 0006537-13.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado	CONTRATANTE,	e	a	empresa	MDA	MANUTENÇÃO	DE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.884.579/0001-41, sediada na rua Pirajuba, n 218, Duque de Caxias, Flores, CEP 69.058-836, Manaus/AM, neste ato representada pelo senhor Manoel Ricardo Martins da Silva, CPF nº 230.***.***-15, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 36/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor estimado da contratação é de R$ 132.499,92 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), conforme descrito na tabela abaixo:

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ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

1	Serviços de Manutenção Preventiva

2	Serviços de Manutenção Corretiva

UNID

Mês

Horas / Ano

PREÇO QUANT	UNITÁRIO
(R$)

12	R$ 5.416,66

50	R$ 100,00

PREÇO TOTAL (R$)

R$ 64.999,92

R$ 5.000,00

TOTAL

R$	69.999,92 (sessenta e nove mil novencentos e noventa     e	nove reais e noventa e dois centavos)

3	Desconto sobre o fornecimento de peças (%)

50%	(cinquenta por cento)

R$	62.500,00 Valor estimado para Fornecimento de peças	(cinquenta	mil
reais)

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 06 de agosto de 2024 até 06 de agosto de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do	Poder	Judiciário-FUNEJ,	Fontes	de	Recurso:	1760.0700/2760.0700	e	ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinaturas eletrônicas.

Publique-se.

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Rio Branco-AC, 25 de junho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por MANOEL RICARDO MARTINS DASILVA, Usuário Externo, em 25/06/2024, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/06/2024, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1826464 e o código CRC EFD3CCD5.

Processo Administrativo n. 0006537-13.2020.8.01.0000	1826464v2

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