Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de julho de 2024.

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ANO XXX Nº 7.570
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 26/06/2024, às 16:37, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0005729-66.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 2751 / 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-SEMBARGADORA REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o art. 361, inciso I, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o afastamento da juíza de direito Evelin Campos Cerqueira Bueno, titular da Vara de Apoio à Jurisdição e designada para responder pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, em razão do usufruto de férias e folgas, respectivamente, no período de 1º a 24 de julho de 2024 e 25 de julho de 2024 a 2 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade garantir a continuidade da prestação jurisdi-cional no 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco;

CONSIDERANDO, por fim, a manifestação do Corregedor-Geral da Justiça nos autos SEI nº 0001979-56.2024.8.01.0000,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a competência do juiz de direito substituto Luís Fernando Rosa para responder pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Bran-co, no período de 5 a 31 de julho de 2024, sem prejuízo das suas demais atividades jurisdicionais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

Publique-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/07/2024, às 16:36, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0001979-56.2024.8.01.0000

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 71/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 08/2024

Processo nº: 2024-7

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa AGUA SOLUCO-ES AMBIENTAIS LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, vasilhames em polipropileno, para as Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Tarauacá e Feijó, objetivando-se atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Total do Contrato: R$ 27.342,60 (vinte e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) .

Vigência: . O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamentação Legal: a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Daniela Rodri-gues Nobre (fiscal) e Antonio Augusto Pereira de Lima (gestor)

Processo Administrativo nº:0008989-30.2019.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Contrato n.º 40/2021

DECISÃO

1. Trata-se de Processo Administrativo objetivando a prorrogação do prazo de

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
vigência do Contrato n.º 40/2021, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC e a empresa AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.926.223/0001-60, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
2. O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência.
3. Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer ASJUR (Evento SEI nº 1822117) e AUTORIZO a prorrogação do Contrato n.º 40/2021, por 12 (doze) meses, no período de 16 de agosto de 2024 a 16 de agosto de 2025, no valor total estimado de R$ 140.100,00 (cento e quarenta mil e cem reais).
4. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das me-didas necessárias.
5. À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça.
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 25/06/2024, às 14:31, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008989-30.2019.8.01.0000

Processo Administrativo nº 2024-77
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas, tipo marmitex e kit lanche, visando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 14/2024, de acordo com o Termo de Julgamento (D 1620), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
- ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.826.839/0001-13, com valor global de R$ 105.766,00 (cento e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais), sendo R$ 56.200,00 (cinquenta e seis mil e duzentos reais) para o grupo 1 (Comarca de Cruzeiro do Sul); R$ 25.146,00 (vinte e cinco mil, cento e quarenta e seis reais) para o grupo 2 (Comarca de Mâncio Lima); R$ 24.420,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte reais) para o grupo 3 (Comarca de Rodrigues Alves);
- O PAÇO RESTAURANTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.858.435/0001-60, com valor global de R$ 101.450,00 (cento e um mil quatrocentos e cin-quenta reais), sendo R$ 54.450,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais) para o grupo 4 (Comarca de Tarauacá) e R$ 47.000,00 (qua-renta e sete mil reais) para o grupo 5 (Comarca de Feijó).
2. Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO-MOLOGA-SE a decisão apresentada.
3. À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM-PRAS sob o registro nº 900142024.
4. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CELIA FERRARI LON-GUINI, Presidente em 01/07/2024 às 14:01:43.

TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA EMOT CONSTRUÇÕES LTDA
Processo nº: 0006622-91.2023.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o n 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio Branco/AC, neste ato representado por sua Presidente, Desembarga-dora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa EMOT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.909.332/0001-03, sediada na Estrada do Amapa, nº 3695, bairro Amapá em Rio Branco / AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Sra. Milca Tomé da Silva Domingos, portadora da Carteira de Identidade nº 40*.**2 SSP/AC, e CPF nº 308.***.***-87, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso inciso I, § 1o do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover ALTERAÇÃO QUA-LITATIVA do Contrato, conforme justificativas da área técnica, id 1827952 e planilha de formação de custos, id 1825423.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato passa de R$ 1.807.138,87 (um milhão oitocen-tos e sete mil centro e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) para R$ 2.026.969,00, perfazendo um acréscimo de 12,16% do valor total do contrato, conforme Planilha de Adequação (id.1825423).
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 219.830,13 (duzentos e dezenove mil oitocentos e trinta reais e treze centavos), e nele estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciá-rios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento do cronograma.

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recur-so: 1760.0700/2760.0700, e/ou e/ou 203.006.02.122.2293.1256.0000 – Cons-trução, Ampliação e Reformas dos Prédios do TJ/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Insta-lações.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 01 de julho de 2024. _______________________________________
Documento assinado eletronicamente por MILCA TOME DA SILVA DOMIN-GOS, Usuário Externo, em 01/07/2024, às 13:45, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 02/07/2024, às 09:56, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006622-91.2023.8.01.0000

EDITAL Nº 08/2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste parti-cular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e,

Considerando a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, do que consequentemente se vislumbra uma distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de pri-meiro e segundo graus;

Considerando ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantir o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:

TORNAR PÚBLICAa trigésima segunda convocação dos acadêmicos aprova-dos no Processo Seletivo Simplificado para entrega de documentos de estagi-ários de graduação no âmbito da Comarca de Rio Branco, observando o pre-enchimento de vagas que surgirem no decorrer da validade desta seleção, a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas, constante no EDITAL Nº 001/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.130, de 22 de agosto de 2022 e EDITAL Nº 12/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.179, de 7 de novembro de 2022. Os candidatos abaixo relacionados deverão enviar para o e-mail gedep@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação constante do anexo único deste Edital sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

ESTAGIÁRIO NÍVEL DE GRADUAÇÃO

COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISMO

ORDEM	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO
1	JOÃO VITOR DO NASCIMENTO ROCHA	4º

Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de julho de 2024. ANO XXX Nº 7.570
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 1. CPF e RG;
2. Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada);
3. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www.tjac.jus.br;
4. Comprovante de residência contendo o CEP da rua (original); 5. 1 (uma) foto 3X4;
6. PIS/PASEP/NIT;
7. Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresenta-ção do atestado médico;
8. Declaração Pessoal de que não possui outro vínculo DE ESTÁGIO e que dispõe de horário compatível com o expediente forense;
9. Título de eleitor e comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral. 10. Conta Salário no Banco do Brasil (Ofício expedido pela GEDEP após a
apresentação da documentação do estagiário) * A documentação solicitada deverá ser original

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Rio Branco - AC, 02 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 02/07/2024, às 11:30, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0005209-77.2022.8.01.0000

ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO EDITAL Nº 119/2024
O Desembargador Elcio Mendes, Diretor da Escola do Poder Judiciário – ESJUD, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação per-tinente, faz saber pelo presente Edital que as inscrições estarão abertas para o curso Introdução à gestão de documentos arquivísticos, conforme as regras determinadas a seguir.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Curso: Introdução à gestão de documentos arquivísticos. 1.2. Modalidade: EaD.
1.3. Carga horária: 20 horas-aula.
1.4. Período de Inscrição: 28 de junho a 07 de Julho de 2024.
1.5. Local de Realização: Ambiente Virtual de Apredizagem - AVA da ESJUD e Google Meet.
1.6. Realização: 08 a 31 de julho de 2024.
1.7. Objetivo: Ao final do curso, espera-se que o(a) cursista sejam capazes de realizar, de forma simplificada, a gestão dos documentos institucionais. 1.8. Programa do Curso:
Resolução nº 247/2020 que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e sua operacionalização.
1.9 Formadora
Izabela Mirna Pinto Maluf: Mestre em ciência da informação pelo PPGCI/ UFMG(2023), graduada em Arquivologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2021). Arquivista na Gerência de Acertvos do TJAC.
1.10 GAR: O curso está em consonância com os normativos que fixam indi-cadores para a concessão da GAR, por ser uma ação educacional promovida pela ESJUD.

2. DO PÚBLICO-ALVO
2.1 Público-alvo prioritário: Servidores e servidoras que atuam na Direção do Foro das Comarcas do Estado do Acre
2.2 Número de vagas: 30 (trinta) vagas.

3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. No período de 28 de junho a 03 de julho de 2024 estarão abertas as ins-crições para o curso Introdução à gestão de documentos arquivísticos.
3.2. Ainscrição será realizada no Sistema EmeronWeb, diretamente no link ht-tps://escola.tjac.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/listar.xhtml.
3.3. Para receber a confirmação da inscrição, o(a) participante deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no Sistema EmeronWeb. 3.4. A Gerência da Administração de Ensino – GEADE fará o controle de fre-quência dos(as) alunos(as) mediante registro de presença no próprio sistema. 3.5. Ao final da ação educacional, a Gerência da Administração de Ensi-no – GEADE fará os devidos registros no Sistema para a certificação do(a) aluno(a).

2	BÁRBARAADRIELE RUFINO DA SILVA

DIREITO

ORDEM	CANDIDATO

5º

CLASSIFICAÇÃO

4. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
4.1. As vagas serão preenchidas pelo público-alvo dos itens 2.1 deste edital. 4.2. O deferimento de inscrições em número superior à disponibilidade de vagas do item 2.2 será decidido pela direção da ESJUD.

1	SAMUEL DA SILVA NASCIMENTO	167º	5. DAAVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO