29/05/2024, 08:17	SEI/TJAC - 1798975 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO	TERMO ADITIVO                         AO CONTRATO Nº 43/2023 QUE	ENTRE	SI CELEBRAM                      O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA RAIMUNDO NONATO     DAS     NEVES FILHO
PROCESSO Nº 0001032-70.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa RAIMUNDO NONATO DAS NEVES FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 34.702.431/0001-11, sediada na Avenida Ceará, nº 3201, Altos, sala 03, Cep: 69.918-084, Rio Branco-AC, neste ato representada pelo senhor Raimundo Nonato das Neves Filho, CPF nº 068.***.***-49, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, ccom fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato é de R$ 176.218,61 (cento e setenta e seis mil duzentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), conforme descrição abaixo:

GRUPO 01 - COMARCA DE RIO BRANCO

ITEM

1

2

3

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.

Água mineral natural sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafa PET de 500 ml, tampa com rosca e lacre, rótulo do fabricante, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Pacote com 12 unidades

Vasilhame em polipropileno para Agua Mineral com capacidade de armazenamento para 20 Litros.

UNIDADE	QUANT.

UND.	15.000

PCT.	370

UND.	100

VALOR UNITÁRIO

R$ 6,78

6,50

18,50

VALOR TOTAL

R$ 101.700,00

R$ 2.405,00

R$ 1.850,00

TOTAL DO GRUPO 1 R$ 105.955,00 (cento e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais)

GRUPO 02 - COMARCA DE SENA MADUREIRA

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO

4                   Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros,

UNIDADE DE MEDIDA

UND.

QUANTIDADE INSTITUCIONAL

1.020

VALOR UNITÁRIO

R$ 12,00

VALOR TOTAL

R$ 12.240,00

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embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.

5

Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UND.	20	R$24,00	R$ 480,00

TOTAL DO GRUPO 2 R$ 12.720,00 (doze mil setecentos e vinte reais)

GRUPO 03 - COMARCA DE XAPURI

ITEM

6

7

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.

Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNIDADE DE MEDIDA

UND.

UND.

QUANTIDADE INSTITUCIONAL

480

10

VALOR UNITÁRIO

R$ 9,50

R$ 25,86

VALOR TOTAL

R$ 4.560,00

R$ 258,60

TOTAL DO GRUPO 3: R$ 4.818,60 (quatro mil oitocentos e dezoito reais e sessenta centavos)

GRUPO 04 - COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA

ITEM

8

9

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.

Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNIDADE DE MEDIDA

UND.

UND.

QUANTIDADE INSTITUCIONAL

1.260

10

VALOR UNITÁRIO

R$ 9,57

R$ 27,67

VALOR TOTAL

R$ 12.058,20

R$ 276,70

TOTAL DO GRUPO 4: R$ 12.334,90 (doze mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos)

GRUPO 05 - COMARCA DE ASSIS BRASIL

ITEM

10

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.

UNIDADE DE MEDIDA

UND.

QUANTIDADE INSTITUCIONAL

1.110

VALOR UNITÁRIO

R$ 9,96

VALOR TOTAL

11.055,60

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11

Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UND.	10	R$ 23,10	R$ 231,00

TOTAL DO GRUPO 5: R$ 11.286,60 (onze mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos)

GRUPO 06 - COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO

ITEM

12

13

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.

Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNIDADE DE MEDIDA

UND.

UND.

QUANTIDADE INSTITUCIONAL

1.320

10

VALOR UNITÁRIO

R$ 8,70

R$ 31,67

VALOR TOTAL

R$ 11.484,00

R$ 316,70

TOTAL DO GRUPO 6: R$ 11.800,70 (onze mil e oitocentos reais e setenta centavos)

GRUPO 07 - COMARCA DE CAPIXABA

ITEM

14

15

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.

Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNIDADE DE MEDIDA

UND.

UND.

QUANTIDADE INSTITUCIONAL

1.100

30

VALOR UNITÁRIO

R$ 9,50

R$ 28,00

VALOR TOTAL

R$ 10.450,00

R$ 840,00

TOTAL DO GRUPO 7: R$ 11.290,00 (onze mil duzentos e noventa reais)

GRUPO 08 - COMARCA DE PORTO ACRE

ITEM

16

17

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.

Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNIDADE DE MEDIDA

UND.

UND.

QUANTIDADE INSTITUCIONAL

555

23

VALOR UNITÁRIO

R$ 9,48

R$ 32,67

VALOR TOTAL

R$ 5.261,40

R$ 751,41

TOTAL DO GRUPO 8: R$ 6.012,81 (seis mil doze reais e oitenta e um centavos)

TOTAL GERAL: R$ 176.218,61 (cento e setenta e seis mil duzentos e dezoito reais e sessenta e um centavos)

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CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 31 de maio de 2024 a 31 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700,
Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 27 de maio de 2024.

Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO NONATO DAS NEVES FILHO, Usuário Externo, em 27/05/2024, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/05/2024, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1798975 e o código CRC 4A01F0BC.

Processo Administrativo n. 0001032-70.2022.8.01.0000	1798975v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_co…	4/4