DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-AC, quarta-feira 29 de maio de 2024.
ANO XXX Nº 7.547

GRUPO 02 - COMARCA DE SENA MADUREIRA

Publique-se.	ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE INSTITUCIONAL

VALOR              VALOR UNITÁRIO            TOTAL

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/05/2024, às 08:33, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009385-65.2023.8.01.0000

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 27/2021 PROCESSO SEI TJAC N.º 0003500-75.2020.8.01.0000

Água mineral natural, sem gás, de primei-ra qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em po-lipropileno, com protetor na parte superior
4	e lacre de segurança personalizado pelo	UND.	1.020 fabricante com prazo de validade mínimo
de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazena-
5	mento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser	UND.	20 adquirido deve estar em ótimas condições
de uso.
TOTAL DO GRUPO 2 R$ 12.720,00 (doze mil setecentos e vinte reais)

R$ 12,00

R$24,00

R$ 12.240,00

R$ 480,00

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC), E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE

DESCRIÇÃO DO PRODUTO
(ACREPREVIDÊNCIA).	ITEM

GRUPO 03 - COMARCA DE XAPURI
UNIDADE DE	QUANTIDADE MEDIDA           INSTITUCIONAL

VALOR              VALOR UNITÁRIO            TOTAL

OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Avigência do Termo de Cooperação Técnica n.º 27/2021, com fim inicialmente designado para o dia 01/07/2022, fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, com data de término em 01/07/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as cláusulas e condições não modificadas por este Instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 27/05/2024.

Água mineral natural, sem gás, de primei-ra qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em po-lipropileno, com protetor na parte superior
6	e lacre de segurança personalizado pelo	UND. fabricante com prazo de validade mínimo
de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazena-
7	mento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser	UND. adquirido deve estar em ótimas condições
de uso.

480	R$ 9,50

10	R$ 25,86

R$ 4.560,00

R$ 258,60

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembar-gadora Regina Ferrari Célia Ferrari Longuini; e o Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre, Francisco Alves de Assis Filho.

TOTAL DO GRUPO 3: R$ 4.818,60 (quatro mil oitocentos e dezoito reais e sessenta centavos)

GRUPO 04 - COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA RAIMUNDO NONATO DAS NEVES FILHO

PROCESSO Nº 0001032-70.2022.8.01.0000

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Água mineral natural, sem gás, de primei-ra qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em po-lipropileno, com protetor na parte superior
8	e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.

UNIDADE DE MEDIDA

UND.

QUANTIDADE INSTITUCIONAL

1.260

VALOR UNITÁRIO

R$ 9,57

VALOR TOTAL

R$ 12.058,20

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa RAIMUNDO NONATO DAS NEVES FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 34.702.431/0001-11, sediada na Avenida Ceará, nº 3201, Altos, sala 03, Cep: 69.918-084, Rio Branco-AC, neste ato representada pelo senhor Raimundo Nonato das Neves Filho, CPF nº 068.***.***-49, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o pre-sente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, ccom fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazena-
9	mento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser	UND.	10	R$ 27,67 adquirido deve estar em ótimas condições
de uso.
TOTAL DO GRUPO 4: R$ 12.334,90 (doze mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos)

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO
GRUPO 05 - COMARCA DE ASSIS BRASIL
UNIDADE DE	QUANTIDADE	VALOR MEDIDA           INSTITUCIONAL       UNITÁRIO
Água mineral natural, sem gás, de primei-ra qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em po-lipropileno, com protetor na parte superior
10       e lacre de segurança personalizado pelo	UND.	1.110	R$ 9,96 fabricante com prazo de validade mínimo
de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.

R$ 276,70

VALOR TOTAL

11.055,60

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato é de R$ 176.218,61 (cento e setenta e seis mil duzentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), conforme descrição abaixo:

Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazena-
11       mento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser	UND.	10	R$ 23,10	R$ 231,00 adquirido deve estar em ótimas condições
de uso.

MEDIDA	NSTITUCIONA
TOTAL DO GRUPO 5: R$ 11.286,60 (onze mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos) GRUPO 01 - COMARCA DE RIO BRANCO

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Água mineral natural, sem gás, de primei-ra qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em po-lipropileno, com protetor na parte superior
1	e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.

2
Água mineral natural sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafa PET de 500 ml, tampa com rosca e lacre, ró-tulo do fabricante, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Pacote com 12 unidades
Vasilhame em polipropileno para Agua Mi-3	neral com capacidade de armazenamento
para 20 Litros.

UNIDADE	QUANT.

UND.	15.000

PCT.	370

UND.	100

VALOR UNITÁRIO

R$ 6,78

6,50

18,50

VALOR TOTAL

R$ 101.700,00

R$ 2.405,00

R$ 1.850,00

GRUPO 06 - COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE DE       I QUANTIDADEL
Água mineral natural, sem gás, de primei-ra qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em po-lipropileno, com protetor na parte superior
12       e lacre de segurança personalizado pelo	UND.	1.320 fabricante com prazo de validade mínimo
de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazena-
13       mento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser	UND.	10 adquirido deve estar em ótimas condições
de uso.
TOTAL DO GRUPO 6: R$ 11.800,70 (onze mil e oitocentos reais e setenta centavos)

VALOR UNITÁRIO

R$ 8,70

R$ 31,67

VALOR TOTAL

R$ 11.484,00

R$ 316,70

TOTAL DO GRUPO 1 R$ 105.955,00 (cento e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais)
Rio Branco-AC, quarta-feira 29 de maio de 2024.

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ANO XXX Nº 7.547

GRUPO 07 - COMARCA DE CAPIXABA

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Valor Total da Ata: R$ 21.360,00 (vinte e um mil trezentos e sessenta reais).

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Água mineral natural, sem gás, de primei-ra qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em po-lipropileno, com protetor na parte superior
14       e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazena-
15       mento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNIDADE DE MEDIDA

UND.

UND.

QUANTIDADE INSTITUCIONAL

1.100

30

VALOR UNITÁRIO

R$ 9,50

R$ 28,00

VALOR TOTAL

R$ 10.450,00

R$ 840,00

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Alle-xandra Macedo de Souza Oliveira e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Souza dos Santos..

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Vinicius Guedes Penteado.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2024 PROCESSO SEI TJAC Nº 0002858-63.2024.8.01.0000

TOTAL DO GRUPO 7: R$ 11.290,00 (onze mil duzentos e noventa reais)

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO
GRUPO 08 - COMARCA DE PORTO ACRE
UNIDADE DE	QUANTIDADE	VALOR MEDIDA           INSTITUCIONAL       UNITÁRIO
Água mineral natural, sem gás, de primei-ra qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em po-lipropileno, com protetor na parte superior
16       e lacre de segurança personalizado pelo     UND.	555	R$ 9,48 fabricante com prazo de validade mínimo
de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazena-
17       mento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser     UND.	23	R$ 32,67 adquirido deve estar em ótimas condições
de uso.
TOTAL DO GRUPO 8: R$ 6.012,81 (seis mil doze reais e oitenta e um centavos)

VALOR TOTAL

R$ 5.261,40

R$ 751,41

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC), e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SAN-TO (TJES).

OBJETO: Este Termo tem por objetivo a Cooperação e o Intercâmbio na Área de Tecnologia da Informação, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nas atividades de cessão das licenças de uso da solução tecnológica GRP desenvolvida pela empresa Thema Informática Ltda., objeto dos Contratos n°s. 06/2019 e 159/2023, fir-mado entre a Thema Informática e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo poderá utilizar os sistemas licenciados, citado no item anterior, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre mediante a prévia formalização dos sistemas pretendidos junto ao fabricante da solução.

DATA DE ASSINATURA: 28/05/2024.

TOTAL GERAL: R$ 176.218,61 (cento e setenta e seis mil duzentos e dezoito reais e sessenta e um centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 31 de maio de 2024 a 31 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.12 2.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700,
Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 27 de maio de 2024.

Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO NONATO DAS NE-VES FILHO, Usuário Externo, em 27/05/2024, às 16:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/05/2024, às 09:40, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0001032-70.2022.8.01.0000

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RP Nº 35/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 05/2024

Processo nº: 0006308-48.2023.8.01.0000

Fornecedor registrado: XP COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.571.803/0001-80.

Objeto: Formação de registro de preços para a eventual aquisição de insu-mos/suprimentos de informática (uso interno) para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 60 (sessenta) me-ses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das par-tes até o limite máximo de 120 (cento e vinte) meses, desde que manifestado previamente e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, exceto se houver manifestação contrária.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembar-gadora Regina Célia Ferrari Longuini; e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Samuel Meira Brasil Junior.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:2024-10 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:ASMIL
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para fornecimento de scan-ner de radiação ionizante visando inspecionar pacotes embalagens e outros volumes, objetivando-se atender as necessidades de segurança institucional do Tribunal de Justiça do Acre nas Comarcas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Assis Brasil

DECISÃO

1. Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratação de empre-sa especializada para fornecimento de scanner de radiação ionizante visando inspecionar pacotes embalagens e outros volumes, objetivando-se atender as necessidades de segurança institucional do Tribunal de Justiça do Acre nas Comarcas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Assis Brasil, com instalação, nos termos da tabela abaixo, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2. O compulsar dos autos revela a presença de mapa de preços (R196779), a minuta de edital (H886) e o Termo de Referência (H829), bem ainda a informa-ção de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (H614).
3. AAssessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi-nou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referenciado, conforme Parecer ASJUR registrado (H1056).
4. Consequentemente, a Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, ra-zão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame H1072.
5. Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6. Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe. 7. Publique-se, dando-se ciência a quem de direito. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/05/2024, às 111:15:35.