DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/04/2024, às 12:59, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0001476- 40.2021.8.01.0000

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 132/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA EMOT CONSTRUÇÕES LTDA.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o n 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio Branco/AC, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa EMOT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.909.332/0001-03, se- diada na Estrada do Amapa, nº 3695, bairro Amapá em Rio Branco /AC, do- ravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Milca Tomé da Silva Domingos, portadora da Carteira de Identidade nº 40*.**2 SSP/ AC, e CPF nº 308.***.***-87, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso I, § 1o do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
O presente termo aditivo tem por objeto promover ALTERAÇÃO QUALITATIVA do Contrato nº 132/2023 conforme especificação neste Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1.	Em razão da alteração trazida pela inclusão de serviços não planilhados inicialmente, o valor global do contrato passará de R$1.309.897,90 (um mi- lhão, trezentos e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa centa- vos) para R$ 1.807.138,87 (um milhão oitocentos e sete mil cento e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), conforme planilha de id. 1693593.
2.2.	O valor ACRESCIDO ao contrato é de R$ 497.240,97 (quatrocentos e noventa e sete mil duzentos e quarenta reais e noventa e sete centavos), que corresponde a 37,96% do valor do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se- guinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Re- curso: 1760.0700/2760.0700, e/ou 203.006.02.122.2293.1256.0000 – Cons-
trução, Ampliação e Reformas dos Prédios do TJ/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Insta- lações.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.
Rio Branco-AC, 25 de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por MILCA TOME DA SILVA DOMIN- GOS, Usuário Externo, em 25/03/2024, às 08:21, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/04/2024, às 08:39, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006622- 91.2023.8.01.0000

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2023 QUE ENTRE SI CELE- BRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRE- SA J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Processo nº 0000282-68.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Admi- nistrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, represen- tado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.896.988/0001-75, sediada na Rua Isaura Parente, nº 671, Sala 106, Bairro Bosque, CEP: 69.900-693,

Rio Branco-AC, quarta-feira

159

3 de abril de 2024.
ANO XXX Nº 7.508
em Rio Branco/AC doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre- sentada pelo Sr. Vitor Pessoa Nogueira, portador do CPF nº 687.***.***-91, tendo em vista o que consta no Processo nº 0000282-68.2022.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamen- te da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do art. 65, § 1º da Lei n. 8.666/93, mediante as cláusulas e condi- ções a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa do contrato nº 36/2023, correspondente a (aproximadamente) 24,82% do contra- to original, para fazer face as demandas de reforma e recuperação de cadei- ras, longarinas, poltronas e sofás, com fornecimento de material, para atendi- mento das demandas do Poder Judiciário do Estado do Acre, com fundamento no art. 65, § 1º da Lei n. 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 300.311,00 (trezentos mil, trezentos e onze reais), para 374.841,00 (trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e quarenta e um reais) conforme discriminado na tabela abaixo. O valor acrescido ao con- trato é R$ 74.530,00 (setenta e quatro mil quinhentos e trinta reais).

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
1	Braço em poliuretano para cadeira/ longarina.	Par	93	R$ 95,00	R$ 8.835,00	
2	Serviço de substituição – Braço em poliuretano para cadeira/longarina.	Par	87	R$ 50,00	R$ 4.350,00	
3	Espuma injetada de 60mm assento/ encosto para cadeira/longarina.	m²	50	R$ 190,00	R$ 9.500,00	

4	Serviço de substituição – Espuma injetada de 60mm – assento/encos- to para cadeira/longarina.	
m²	
50	
R$ 120,00	
R$ 6.000,00	
5	Franja para cadeira/longarina.	Par	25	R$ 140,00	R$ 3.500,00	
6	Serviço de substituição – Franja para cadeira/longarina.	Par	25	R$ 100,00	R$ 2.500,00	
7	Revestimento em Courvin couro para sofá/poltrona.	m²	1.262	R$ 130,00	R$ 164.060,00	
8	Serviço – Revestimento em Cour- vin couro para sofá/poltrona.	m²	1.262	R$ 59,00	R$ 74.458,00	
9	Pistão para sofá/poltrona.	Unid.	50	R$ 190,00	R$ 9.500,00	
10	Serviço de substituição – Pistão para sofá/poltrona.	Unid.	46	R$ 78,00	R$ 3.588,00	

11	Rodízio de polipropileno para ca- deira/longarina (conjunto com 5 rodinhas)	
Cj.	
100	
R$ 65,00	
R$ 6.500,00	

12	Serviço de substituição – Rodízio de polipropileno para cadeira/lon- garina (conjunto com 5 rodinhas).	
Cj.	
150	
R$ 48,00	
R$ 7.200,00	
13	Sapata deslizante para cadeira/ longarina.	Unid.	25	R$ 100,00	R$ 2.500,00	
14	Serviço de substituição – Sapata deslizante para cadeira/longarina.	Unid.	25	R$ 55,00	R$ 1.375,00	

15	Revestimento em Tecido de Poli- éster para cadeira/longarina (cores diversas).	
m²	
125	
R$ 150,00	
R$ 18.750,00	

16	Serviço – Revestimento em Tecido de Poliéster para cadeira/longarina (cores diversas).	
m²	
250	
R$ 57,00	
R$ 14.250,00	
17	Ponteira para longarina.	Unid.	25	R$ 85,00	R$ 2.125,00	
18	Serviço de substituição – Ponteira para longarina.	Unid.	25	R$ 50,00	R$ 1.250,00	
19	Aranha em aço tubular para cadei- ra/longarina.	Unid.	37	R$ 180,00	R$ 6.660,00	

20	Serviço de substituição – Aranha em aço tubular para cadeira/lon- garina.	
Unid.	
37	
R$ 110,00	
R$ 4.070,00	
21	Suporte (fixo e regulável) do encos- to para cadeira/longarina.	Unid.	62	R$ 190,00	R$ 11.780,00	

22	Serviço de substituição – Suporte (fixo e regulável) do encosto para cadeira/longarina.	
Unid.	
93	
R$ 130,00	
R$ 12.090,00	

VALOR TOTAL	R$ 374.841,00 (tre-
zentos e setenta e quatro mil oitocen- tos e quarenta e um reais)	
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se- guinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 –   Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.000
0 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

160

Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de abril de 2024.
ANO XXX Nº 7.508
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 20 de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por VITOR PESSOA NOGUEIRA, Usu- ário Externo, em 25/03/2024, às 09:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/04/2024, às 08:40, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000282- 68.2022.8.01.0000

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM- PRESA VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PARA PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA.

PROCESSO Nº 0000819-64.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF
n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresaVETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.692.641/0001-42,
sediada na rua Vênus, nº 102, Bairro Morada do Sol, Rio Branco/AC, CEP 69.901-100 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Ricardo de Barros Curado, CPF nº 775.***.***-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 0000819-64.2022.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do § 1o, inciso II, do art. 65 da Lei n° 8.666 de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por finalidade promover acrescimo de 25% ao contrato original, com fundamento no § 1o, inciso II, do art. 65 da Lei n° 8.666 de 21/06/1993, de modo a promover as condições necessários a operaciona- lização do objeto.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 3.199.305,15 (três milhões, cento e noven- ta e nove mil trezentos e cinco reais e quinze centavos) para R$ 3.999.131,44 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil cento e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme quadro abaixo:
2.1.	Detalhamento do objeto:

Item	
Descrição	
Unid.	Quant. atual	Quant. acrescida com 25%	Valor Unitário R$	Valor Total Atualizado R$	
1.	PROJETO DE ARQUITETURA E URBANISMO	789.750,00	
1.1	Projeto Arquitetônico	m²	10.000	12.500	31,37	392.125,00	
1.2	Projeto de arquitetura de interiores	m²	10.000	12.500	9,93	124.125,00	
1.3	Projeto de urbanização externa	m²	10.000	12.500	8,04	100.500,00	
1.4	Projeto de instalações luminotéc- nicas	m²	10.000	12.500	6,23	77.875,00	
1.5	Projeto de Paisagismo	m²	10.000	12.500	3,05	38.125,00	
1.6	Projeto de comunicação visual	m²	10.000	12.500	4,56	57.000,00	
	
2.	PROJETO DE ESTRUTURAS	804.360,49	
2.1	Estrutura de fundação, incluso sondagem	m²	8.619	10774	42,84	461.547,99	
2.2	Estrutura em concreto armado	m²	10.000	12500	12,15	151.875,00	
2.3	Estrutura em madeira	m²	5.000	6250	6,75	42.187,50	
2.4	Estrutura metálica	m²	10.000	12500	11,9	148.750,00	
	
3.	PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, ELEVADORES, CABEAMENTO ESTRUTURADO	716.846,45	

3.1	Elétrico (sistema de iluminação, rede estabilizada, luz e força, energia para ar condicionado, aterramento)	
m²	
8.560	
10700	
10,56	
112.992,00	
3.2	Projeto de Usina de Energia Solar (fotovoltaico)	m²	20.000	25000	13,19	329.750,00	

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

3.3	Projeto de instalações de rede de cabeamento estruturado (CFTV, dados e voz)	
m²	
10.000	
12500	
6,80	
85.000,00	
3.4	Sistema de Projeção Contra Des- carga Atmosféricas (SPDA)	m²	10.000	12500	4,96	62.000,00	
3.5	Projeto de instalações de eleva- dores	und	4	5	6.355,23	31.776,15	
3.6	Projeto de Subestação	und	4	5	19.065,66	95.328,30	
	
4.	PROJETO DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, INCÊNDIO E DRENAGEM	635.125,00	
4.1	Instalações Fria)	Hidráulicas	(Água	m²	10.000	12500	6,32	79.000,00	
4.2	Instalações Quente)	Hidráulicas	(Água	m²	10.000	12500	2,91	36.375,00	
4.3	Instalações Sanitárias	m²	10.000	12500	7,29	91.125,00	
4.4	Instalações de Prevenção e Com- bate a Incêndio e Pânico	m²	50.000	62500	5,34	333.750,00	
4.5	Reaproveitamento de Água de Chuva	m²	10.000	12500	1,94	24.250,00	
4.6	Drenagem Pluvial	m²	10.000	12500	5,65	70.625,00	
	
5.	SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO E EXAUSTÃO (AR CONDICIONADO, EXAUSTÃO)	135.750,00	

5.1	Projeto de Instalações de condi- cionador de ar, exaustão e venti- lação mecânica	
m²	
10.000	
12500	
10,86	
135.750,00	
	
6.	ÁREA EXTERNA - IMPLANTAÇÃO/URBANIZAÇÃO	508.875,00	
6.1	Levantamento topográfico	m²	30.000	37500	3,79	142.125,00	
6.2	Terraplanagem	m²	30.000	37500	2,9	108.750,00	
6.3	Pavimentação	m²	30.000	37500	2,42	90.750,00	
6.4	Sistema elétrico de áreas externas	m²	30.000	37500	2,3	86.250,00	
6.5	Projeto de Sinalização e trânsito	m²	30.000	37500	2,16	81.000,00	
	
7.	SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS	408.424,50	
7.1	Engenheiro Civil pleno com encar- gos complementares	h	1.440	1800	115,06	207.108,00	
7.2	Engenheiro Eletricista com encar- gos complementares	h	720	900	115,06	103.554,00	
7.3	Engenheiro Mecânico com encar- gos complementares	h	360	450	115,06	51.777,00	
7.4	Engenheiro Agrônomo com encar- gos complementares	h	360	450	102,19	45.985,50	
	
Total Geral R$ 3.999.131,44 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil cento e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos)	
2.2.	O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos de- vidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamen- te prestados, bem como dos valores gastos com o fornecimento de peças, dentro do limite estabelecido.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se- guinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Admi-
nistrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100,
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.
Rio Branco-AC, 22 de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO DE BARROS CURA- DO, Usuário Externo, em 22/03/2024, às 16:54, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/04/2024, às 08:39, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000819- 64.2022.8.01.0000

TERMO ADITIVO

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2020 DE PRESTAÇÃO DE SER- VIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PROTOCOLO DIGITAL DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL