PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Janeiro a Março/2024.

1.	APRESENTAÇÃO

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VIII, que a Ouvidoria de Justiça deve apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal.

2.	PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (dez) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias.

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO
Foram recebidas (128) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório:

	FORMA DE RECEBIMENTO	Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.	DATA DE RECEBIMENTO	SITUAÇÃO*	UNIDADE	
01	Formulário Eletrônico	0000160-84.2024.8.01.0000	10/01/2023	Atendido	DRVAC	
02	Formulário Eletrônico	0000414-57.2024.8.01.0000	15/01/2023	Atendido	OUVID	
03	Formulário Eletrônico	0000700-35.2024.8.01.0000	23/01/2023	Atendido	DIPES	

04	Formulário Eletrônico	0000737-62.2024.8.01.0000	24/01/2023	Atendido	GAPRE	
05	Formulário Eletrônico	0000738-47.2024.8.01.0000	24/01/2023	Atendido	OUVID	
06	Formulário Eletrônico	0000807-79.2024.8.01.0000	25/01/2023	Atendido	OUVID	
07	Formulário Eletrônico	0000817-26.2024.8.01.0000	25/01/2023	Atendido	RBNATJV	
08	Formulário Eletrônico	0000881-36.2024.8.01.0000	30/01/2023	Atendido	GAPRE	
09	Formulário Eletrônico	0000882-21.2024.8.01.0000	30/01/2023	Atendido	GAAUX2	
10	Formulário Eletrônico	0000981-88.2024.8.01.0000	01/02/2023	Atendido	OUVID	
11	Formulário Eletrônico	0001101-34.2024.8.01.0000	05/02/2023	Atendido	GAPRE	
12	Formulário Eletrônico	0001166-29.2024.8.01.0000	06/02/2023	Atendido	GAPRE	
13	Formulário Eletrônico	0001210-48.2024.8.01.0000	07/02/2023	Atendido	ASMIL	
14	Formulário Eletrônico	0001255-52.2024.8.01.0000	07/02/2023	Atendido	OUVID	
15	Formulário Eletrônico	0001269-36.2024.8.01.0000	07/02/2023	Atendido	OUVID	
16	Formulário Eletrônico	0001270-21.2024.8.01.0000	07/02/2023	Atendido	OUVID	
17	Formulário Eletrônico	0001478-05.2024.8.01.0000	07/02/2023	Atendido	RBJUR01	
18	Formulário Eletrônico	0001417-47.2024.8.01.0000	14/02/2023	Atendido	OUVID	
19	Formulário Eletrônico	0001489-34.2024.8.01.0000	15/02/2023	Atendido	ASEGD	
20	Formulário Eletrônico	0001694-63.2024.8.01.0000	19/02/2023	Atendido	OUVID	
21	Formulário Eletrônico	0001662-58.2024.8.01.0000	21/02/2023	Atendido	OUVID	
22	Formulário Eletrônico	0001697-18.2024.8.01.0000	21/02/2023	Atendido	SUARQ	
23	Formulário Eletrônico	0001919-83.2024.8.01.0000	28/02/2023	Atendido	DILOG	
24	Formulário Eletrônico	0002039-29.2024.8.01.0000	02/03/2023	Atendido	COGCP	
25	Formulário Eletrônico	0002104-24.2024.8.01.0000	04/03/2023	Atendido	OUVID	
26	Formulário Eletrônico	0002106-91.2024.8.01.0000	04/03/2023	Atendido	CIJ	
27	Formulário Eletrônico	0002150-13.2024.8.01.0000	05/03/2023	Atendido	DITEC	
28	Formulário Eletrônico	0002201-24.2024.8.01.0000	06/03/2023	Atendido	OUVID	
29	Formulário Eletrônico	0002202-09.2024.8.01.0000	06/03/2023	Atendido	OUVID	
30	Formulário Eletrônico	0002205-61.2024.8.01.0000	06/03/2023	Atendido	OUVID	
31	Formulário Eletrônico	0002323-37.2024.8.01.0000	11/03/2023	Atendido	OUVID	
32	Formulário Eletrônico	0002555-49.2024.8.01.0000	15/03/2023	Atendido	GAAUX	
33	Formulário Eletrônico	0002652-49.2024.8.01.0000	18/03/2023	Atendido	OUVID	
34	Formulário Eletrônico	0002663-78.2024.8.01.0000	18/03/2023	Atendido	OUVID	
35	Formulário Eletrônico	0002749-49.2024.8.01.0000	20/03/2023	Atendido	COGCP	
36	Formulário Eletrônico	0002772-92.2024.8.01.0000	21/03/2023	Em Análise	RBCIV06	
37	Formulário Eletrônico	0002786-76.2024.8.01.0000	21/03/2023	Em Análise	COMCF	
38	Formulário Eletrônico	0002846-49.2024.8.01.0000	25/03/2023	Em Análise	NATJUS	
39	Formulário Eletrônico	0002862-03.2024.8.01.0000	25/03/2023	Atendido	OUVID	
40	Formulário Eletrônico	0002882-91.2024.8.01.0000	25/03/2023	Em Análise	RBFAZ02	
41	Formulário Eletrônico	0002888-98.2024.8.01.0000	25/03/2023	Em Análise	COMSIV	
*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso).

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI	Detalhamento	
0000160-84.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações concernente ao pagamento de Nota Fiscal (BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA).	
0000414-57.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente ao processo na Comarca de Tarauacá/AC.	
0000700-35.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente ao funcionamento do Teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	
0000737-62.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente ao concurso de Juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	
0000738-47.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente ao concurso de Juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	
0000807-79.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente ao processo na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC.	
0000817-26.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações se existe Centro Especializado para realização de visitações assistidas no TJAC.	
0000881-36.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações concernente aplicação da Resolução do CNJ n. 525/2023 no âmbito do TJAC.	
0000882-21.2024.8.01.0000	Usuária quer saber se existe normas internas no TJAC, para inclusão e utilização de critérios de gênero e raça para promoção.	
0000981-88.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações concernente ao cadastro de Perito Judicial no TJAC.	
0001101-34.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações concernente a quantidade de cargos vagos de Analista Judicial e Oficial de Justiça no TJAC.	
0001166-29.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações concernente a quantidade de pedidos de suspensão de Liminar e de Sentença no TJAC.	
0001210-48.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações concernente ao pagamento de Nota Fiscal (BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA).	
0001255-52.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente a relação de todos os veículos oficiais e imóveis funcionais do TJAC.	
0001269-36.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações concernente a processos digitais iniciados entre 2015 e 2024, já baixados no TJAC.	
0001270-21.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações concernente a processos digitais iniciados entre 2015 e 2024, já baixados no TJAC.	
0001478-05.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações concernente a processos digitais iniciados entre 2015 e 2024, já baixados no TJAC.	
0001417-47.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente a quantidade de cargos vagos de Analista Judicial e Psicologia no TJAC.	
0001489-34.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente ao número de processos com ao menos uma medida protetiva de urgência.	
0001694-63.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações da quantidade das informações obtidas em entrevistas forenses com crianças no Brasil.	
0001662-58.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações se no âmbito do TJAC, as comarcas de primeira instância, possuem 2 varas genéricas instaladas.	
0001697-18.2024.8.01.0000	Usuário quer saber área (m2) física estimada, ocupada pelo arquivo permanente de processos físicos, que foram digitalizados.	
0001919-83.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente ao cadastro de Perito Judicial no TJAC.	
0001919-83.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente ao adiamento do concurso público para servidor efetivo do TJAC.	
0002104-24.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações se estão mantidas as datas de realização das provas do concurso do TJAC.	
0002106-91.2024.8.01.0000	Usuária quer saber a quantidade de devoluções de crianças, ocorridas no estado desde o primeiro registro do órgão.	
0002150-13.2024.8.01.0000	Usuário quer saber se o TJAC dispõem de norma sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador.	
0002201-24.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações se estão mantidas as datas de realização das provas do concurso do TJAC.	
0002202-09.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações se estão mantidas as datas de realização das provas do concurso do TJAC.	
0002205-61.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações se estão mantidas as datas de realização das provas do concurso do TJAC.	
0002323-37.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações se estão mantidas as datas de realização das provas do concurso do TJAC.	
000255-49.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações concernente aplicação da Resolução do CNJ n. 525/2023 no âmbito do TJAC.	
0002652-49.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente ao adiamento do concurso público para servidor efetivo do TJAC.	
0002663-78.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente ao adiamento do concurso público para servidor efetivo do TJAC.	
0002749-49.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente a lista de concorrência por cargos e comarcas de todos os candidatos do concurso.	
0002772-92.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações concernente ao processo na 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC.	
0002786-76.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente a julgamento na Comissão de Conflitos Fundiários do TJAC.	
0002786-76.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente a medicamentos com mais notas produzidas na plataforma NATJUS-AC por ano.	
0002786-76.2024.8.01.0000	Usuário quer saber informações concernente ao Termo de Inventariante.	
0002882-91.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações concernente ao processo na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC.	
0002888-98.2024.8.01.0000	Usuária quer saber informações concernente aos Relatórios de Gestão referentes aos anos de 2022 e 2023 da COMSIV/TJAC.	

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO	QUANTIDADE	
Teleatendimento	87	
Disque Corrupção	00	
TOTAL DE RECEBIDOS	87	

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO	QUANTIDADE	
Parte	33	
Advogado	13	
Magistrado	00	
Cidadão	41	
TOTAL DE RECEBIDOS	87	

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS
Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos.

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez
Ouvidor de Justiça Substituto

Sirnandes Pereira da Silva
Secretário

Maria Lúcia Rodrigues Gabriel
Técnico Judiciário