AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/2024

Processo Administrativo n.° 2024-51

Torna-se público que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Gerência de Contratações, realizará Dispensa, para contratação direta, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais normas aplicáveis.

Data da sessão: 15/04/2024

Horário da Fase de Lances: Até às 10h do dia 15/04/2024

Link: https://www.tjac.jus.br/licitacoes/aviso-de-contratacao-direta/

Critério de Julgamento: menor preço

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa, por dispensa de licitação, visando a confecção de Carteira de Identidade Funcional de Magistrados para atender a demanda do órgão conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especiﬁcações do objeto.

2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA.

2.1. A participação na presente dispensa ocorrerá por meio do correio eletrônico, disponível no endereço eletrônico gecon@tjac.jus.br

2.1.1. O procedimento será divulgado no Portal da Transparências (https://www.tjac.jus.br/licitacoes/aviso-de-contratacao-direta/), com publicação de seu extrato na imprensa.

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