PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Processo nº 0000282-68.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.896.988/0001-75, sediada na Rua Isaura Parente, nº 671, Sala 106, Bairro   Bosque,   CEP:   69.900-693,   em   Rio   Branco/AC   doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Vitor Pessoa Nogueira, portador do CPF nº 687.***.***-91, tendo em vista o que consta no Processo nº 0000282-68.2022.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do art. 65, § 1º da Lei n. 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa do contrato nº 36/2023, correspondente a (aproximadamente) 24,82% do contrato original, para fazer face as demandas de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, poltronas e sofás, com fornecimento de material, para atendimento das demandas do Poder Judiciário do Estado do Acre, com fundamento no art. 65, § 1º da Lei n. 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 300.311,00 (trezentos mil, trezentos e onze reais), para 374.841,00 (trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e quarenta e um reais) conforme discriminado na tabela abaixo. O valor acrescido ao contrato é R$ 74.530,00 (setenta e quatro mil quinhentos e trinta reais).

ITEM	
DESCRIÇÃO	
UNIDADE DE MEDIDA	
QUANTIDADE	
VALOR UNITÁRIO	
VALOR TOTAL	
1	Braço em poliuretano para cadeira/longarina.	Par	93	R$ 95,00	R$ 8.835,00	
2	Serviço de substituição – Braço em poliuretano para cadeira/longarina.	Par	87	R$ 50,00	R$ 4.350,00	
3	Espuma injetada de 60mm assento/encosto para cadeira/longarina.	m²	50	R$ 190,00	R$ 9.500,00	

4	Serviço de substituição – Espuma injetada de 60mm – assento/encosto para
cadeira/longarina.	
m²	
50	
R$ 120,00	
R$ 6.000,00	
5	Franja para cadeira/longarina.	Par	25	R$ 140,00	R$ 3.500,00	
6	Serviço de substituição – Franja para cadeira/longarina.	Par	25	R$ 100,00	R$ 2.500,00	
7	Revestimento em Courvin couro para sofá/poltrona.	m²	1.262	R$ 130,00	R$ 164.060,00	
8	Serviço – Revestimento em Courvin couro para sofá/poltrona.	m²	1.262	R$ 59,00	R$ 74.458,00	

9	Pistão para sofá/poltrona.	Unid.	50	R$ 190,00	R$ 9.500,00	
10	Serviço de substituição – Pistão para sofá/poltrona.	Unid.	46	R$ 78,00	R$ 3.588,00	

11	Rodízio de polipropileno para
cadeira/longarina (conjunto com 5 rodinhas)	
Cj.	
100	
R$ 65,00	
R$ 6.500,00	

12	Serviço de substituição – Rodízio de polipropileno para cadeira/longarina (conjunto com 5 rodinhas).	
Cj.	
150	
R$ 48,00	
R$ 7.200,00	
13	Sapata deslizante para cadeira/longarina.	Unid.	25	R$ 100,00	R$ 2.500,00	
14	Serviço de substituição – Sapata deslizante para cadeira/longarina.	Unid.	25	R$ 55,00	R$ 1.375,00	
15	Revestimento em Tecido de Poliéster para cadeira/longarina (cores diversas).	m²	125	R$ 150,00	R$ 18.750,00	

16	Serviço – Revestimento em Tecido de Poliéster para cadeira/longarina (cores diversas).	
m²	
250	
R$ 57,00	
R$ 14.250,00	
17	Ponteira para longarina.	Unid.	25	R$ 85,00	R$ 2.125,00	
18	Serviço de substituição – Ponteira para longarina.	Unid.	25	R$ 50,00	R$ 1.250,00	
19	Aranha em aço tubular para cadeira/longarina.	Unid.	37	R$ 180,00	R$ 6.660,00	
20	Serviço de substituição – Aranha em aço tubular para cadeira/longarina.	Unid.	37	R$ 110,00	R$ 4.070,00	

21	Suporte (fixo e regulável) do encosto para cadeira/longarina.	
Unid.	
62	
R$ 190,00	
R$ 11.780,00	

22	Serviço de substituição – Suporte (fixo e regulável) do encosto para
cadeira/longarina.	
Unid.	
93	
R$ 130,00	
R$ 12.090,00	
VALOR TOTAL	R$ 374.841,00 (trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e quarenta e um reais)	

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário- FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 –     Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 20 de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por VITOR PESSOA NOGUEIRA, Usuário Externo, em 25/03/2024, às 09:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/04/2024, às 08:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1735232 e o código CRC 930BA1E6.

Processo Administrativo n. 0000282-68.2022.8.01.0000	1735232v4