27/12/2023, 08:59	SEI/TJAC - 1660883 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA THEMA INFORMÁTICA LTDA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - GRP (MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA), ASSESSORIA OPERACIONAL	(EVOLUTIVA),	TREINAMENTO	E CONSULTORIA.

PROCESSO Nº 0002248-37.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa THEMA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.647.965/0001-04, com sede à Rua São Mateus, nº 27 - Bom Jesus, Porto Alegre - RS, neste ato representada por seus sócios, senhores Ricardo Luiz Garbini, inscrito no CPF sob o nº 485.582.140-34 e Marcos Venício Bringhenti, inscrito no CPF nº 452.287.870-20, 0, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o respectivo acréscimo dos valores mensais e totais atualizados no percentual de 2,76054% conforme índice IPC-FIPE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO SERVIÇO E DOS VALORES
O valor global estimado do contrato é de R$ 764.278,44 (setecentos e sessenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), conforme quadros abaixo:

R$ 12.224,28

R$

R$ 1.002,38

R$

R$
2.1. Manutenção corretiva e adaptativa dos módulos (GLT) 2.1. Manutenção corretiva e adaptativa dos módulos (GLT)

Valor Item	Módulo	Valor Mensal	Valor Total	Mensal
atualizado

Valor Total atualizado

1

2

Suporte Técnico de Manutenção, modalidade GLT, do sistema Contabilidade, Controle de Materiais e Portal Transparência

Suporte Técnico de Manutenção, modalidade GLT, do Sub-Módulo Assinador Eletrônico

R$ 146.691,36

R$ 12.028,56

R$ 12.561,74150.740,88

R$ 1.030,05 R$ 12.360,60

3	* Sub- Módulo Frotas

4	* Sub- Módulo Validador NFSe

5	* Módulo Gestão de Custos

6	* ADMRH

7	* DOC´S

8	* Módulo BI

R$ 1.002,38

R$ 1.002,38

R$ 4,636,00

R$ 22.553,53

R$ 1.252,97

R$ 3.939,07

R$ 12.028,56

R$ 12.028,56

R$ 55.632,00

R$ 270.642,36

R$ 15.035,64

R$ 47.268,84

R$ 1.030,05 R$ 12.360,60

R$ 1.030,05 R$ 12.360,60

R$ 4.763,98 R$ 57.167,76

R$ 23.176,13278.113,56
R$ 1.287,56 R$ 15.450,72

R$ 4.047,81 R$ 48.573,72

Valor Total	R$ 47.612,99	R$ 571.355,88	R$ 48.927,37587.128,44

2.2. Assessoria operacional (evolutiva), treinamento, consultoria e demais serviços

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27/12/2023, 08:59	SEI/TJAC - 1660883 - Termo Aditivo

Item	Descrição	Unid	Qt	Valor unit.	Valor Total

Valor	unit. atualizado

Valot	Total atualizado

1

Valor / Hora de consultoria, Assessoria, treinamentos e demais serviços.

Horas	1000	R$ 172,39

R$ 172.390,00

R$ 177,15	R$ 177.150,00

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 09 de janeiro de 2024 até 09 de janeiro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2292.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), e/ou 203.006.02.122.2292.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP) Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLAÚSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 21 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO BRINGHENTI, Usuário Externo, em 21/12/2023, às 12:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO LUIZ GARBINI, Usuário Externo, em 21/12/2023, às 12:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 26/12/2023, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1660883 e o código CRC 5189E7C0.

Processo Administrativo n. 0002248-37.2020.8.01.0000	1660883v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1736221&infra_siste…	2/2