26/12/2023, 08:55	SEI/TJAC - 1660078 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2023 CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO	DO	ACRE	E	A	EMPRESA	BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO       DE       MANUTENÇÃO	CORRETIVA	E PREVENTIVA NO SISTEMA DE TELEFONIA FIXA.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, e a empresa Basitel Telecomunicações LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.279.933/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Dr. Francisco de Souza, n° 291, sala nº 204, Centro, Rio Bonito-RJ representada neste ato pelo(a) Senhor(a) Clécio Mendes de Sá, portador da carteira de identidade n° 04664216-1, inscrito no CPF n° 579.773.487-72, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor semestral do contrato é de R$ 123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos reais), sendo R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) para serviços e R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) para peças, conforme detalhamento abaixo:

GRUPO	COMARCAS	ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.      QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01
1- Acrelândia	01 Endereço: Fórum Juiz de Direito João Oliveira de Paiva - Av:
Governador Edmundo Pinto, 581 - 69.945-000.	03

2- Bujari	04 Endereço: Fórum Desembargador Paulo Itamar Teixeira - BR 364, Km
28, nº 390 - 69.923-000.	06

3- Capixaba	07 Endereço: Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna - Rua Francisco
Cordeiro de Andrade, s/n, Bairro Conquista - 69.922-000.	09

10 4- Plácido de Castro
Endereço: Rua Juvenal Antunes, 1079, Centro - 69.928-000.
12

13 5- Porto Acre
Endereço: Rua Alfredo Gama, 120, Bairro Livramento - 69.921-000.
15

6- Senador Guiomard	16 Endereço: Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho - Av: Castelo
Branco, 1460 - Bairro Centro - 69.925-000.	18

8- Rio Branco	22

Manutenção Corretiva em PABX e REDE
Fornecimento de peças e percentual de desconto
Manutenção Corretiva em PABX e REDE
Fornecimento de peças e percentual de desconto
Manutenção Corretiva em PABX e REDE
Fornecimento de peças e percentual de desconto
Manutenção Corretiva em PABX e REDE
Fornecimento de peças e percentual de desconto
Manutenção Corretiva em PABX e REDE
Fornecimento de peças e percentual de desconto
Manutenção Corretiva em PABX e REDE
Fornecimento de peças e percentual de desconto
Manutenção Corretiva em PABX e

Hora	10

%	2%

Hora	10

%	2%

Hora	10

%	2%

Hora	10

%	2%

Hora	10

%	2%

Hora	20

%	2%

Hora	200

R$ 350,00

__

R$ 350,00

__

R$ 350,00

__

R$ 350,00

__

R$ 350,00

__

R$ 350,00

__

R$ 350,00

R$ 3.500,00

__

R$ 3.500,00

__

R$ 3.500,00

__

R$ 3.500,00

__

R$ 3.500,00

__

R$ 7.000,00

__

R$ 70.000,00

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1735395&infra_siste…	1/3
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Unidades da Sede e anexos - (Almoxarifado - SUPAR e SUPAD, Arquivo - SUARQ, Escola Judiciária - ESJUD, Diretoria de Tecnologia - DITEC, Centro Médico - GEVID) - Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Bairro Via Verde - CEP 69.915-631 - Rio branco - Acre; Fórum Barão do Rio Branco e anexos - (Projeto Cidadão,

Acre.

Manutenção Corretiva em PABX e REDE
Psicossocial, Contadoria, Justiça Comunitária) - Rua Benjamin Constant, nº 1165, Bairro Centro;
Palácio da Justiça - Rua Benjamin Constant, nº 277, Bairro Centro -CEP 69.905-072 - Rio Branco - Acre;
Fórum Criminal - Cidade da Justiça, Rua Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, Bairro Portal da Amazônia - CEP 69.915-777 - Rio Branco - Acre;
Juizados Especiais Cíveis - Cidade da Justiça, Rua Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, Bairro Portal da Amazônia - CEP 69.915-777 - Rio      24
Branco - Acre;
Juizado da Infância e da Juventude - Cidade da Justiça, Rua Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, Bairro Portal da Amazônia - CEP 69.915-777 - Rio branco - Acre;
Juizado de Trânsito - Cidade da Justiça, Rua Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, Bairro Portal da Amazônia - CEP 69.915-777 - Rio Branco
TOTAL DO GRUPO 01

REDE

Fornecimento de peças e percentual de desconto

%	2%

Hora	270
Hora	270

__	__

R$ 350,00	R$ 94.500,00
R$ 94.500,00

GRUPO	COMARCA	ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.      QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

9- Epitaciolândia
Endereço: BR 317- Km 01. Bairro Aeroporto - 69.934-000 – Epitaciolândia/AC

10- Assis Brasil
Endereço: Rua Francisco das Chagas nº 872, Bairro Cascata - 69.935-000.

02

11- Brasiléia
Endereço: Forum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira – Av. Geny Assis, 369 – Centro – 69.932-000.

12- Xapuri
Endereço: Rua Floriano Peixoto, 62, Centro - 69.930-000 – Xapuri/AC.

Manutenção Corretiva em PABX e REDE

Manutenção
25     Corretiva em PABX e	Hora	10 REDE
Fornecimento de
27      peças e percentual de	%	2% desconto
Manutenção
28     Corretiva em PABX e	Hora	10 REDE
Fornecimento de
30      peças e percentual de	%	2% desconto
Manutenção
31     Corretiva em PABX e	Hora	10 REDE
Fornecimento de
33      peças e percentual de	%	2% desconto
Manutenção
34     Corretiva em PABX e	Hora	20 REDE
Fornecimento de
36      peças e percentual de	%	2% desconto
Hora	50

R$ 350,00

__

R$ 350,00

__

R$ 350,00

__

R$ 350,00

__

R$ 350,00

R$ 3.500,00

__

R$ 3.500,00

__

R$ 3.500,00

__

R$ 7.000,00

__

R$ 17.500,00

TOTAL DO GRUPO 02
TOTAL GERAL DOS SERVIÇOS

Hora	50
HORAS	320

R$ 17.500,00
R$ 112.000,00

1.4. ESTIMATIVA DOS CUSTOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS

GRUPO	DESCRIÇÃO

01	FORNECIMENTO DE PEÇAS

TOTAL – GRUPO 01

02	FORNECIMENTO DE PEÇAS

TOTAL – GRUPO 02
TOTAL GERAL DAS PEÇAS

COMARCA Acrelândia Bujari Capixaba
Plácido de Castro Porto Acre Senador Guiomard Rio Branco

Epitaciolândia Assis Brasil Brasiléia
Xapuri

VALOR (R$) R$ 1.000,00 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 1.000,00 R$ 5.000,00 R$ 9.000,00 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 1.000,00 R$ 2.500,00
R$ 11.500,00

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 08 de janeiro de 2024 a 08 de julho de 2024

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

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26/12/2023, 08:55	SEI/TJAC - 1660078 - Termo Aditivo As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2292.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2292.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP),
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinaturas eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 20 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Clécio Mendes de Sá, Usuário Externo, em 21/12/2023, às 06:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 21/12/2023, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1660078 e o código CRC F144AAD6.

Processo Administrativo n. 0000254-37.2021.8.01.0000	1660078v2

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