26/12/2023, 10:09	SEI/TJAC - 1658191 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA EDINEIDE DE F. VASQUES BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO DE CHINELOS.
Processo nº 0001390-35.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa EDINEIDE DE F. VASQUES BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 31.261.184/0001-77, sediada na Rua Dos Auetes, 86 – VL Costa e Silva – Campinas em São Paulo, telefone: (19) 3208-2111, email: comercial.geratek@gmail.com,	doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Edineide de Fátima Vasques Brito, portadora da Carteira de Identidade nº 8.2**.**8-4, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 724.***.***-49, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover a supressão do contrato em 23%, face a necessidade de adequação dos quantitativos contratados ao projeto de instalação das fábricas nas Unidades prisionais conforme o Plano de Ação do IAPEN e TJAC.

UNITÁRIO
1.2. Em razão da supressão, o quantitativo descrito no detalhamento do objeto, item 1.3 do contrato, passa a ser:

ITEM

DESCRIÇÃO DETALHADA

UNIDADE
DE MEDIDA

QUANT.
ORIGINAL

SUPRESSÃO	QUANT.	VALOR 22,85714%      ATUALIZADA (R$)

VALOR TOTAL
(R$)

1

Máquina	de	fabricar chinelos         resistente	e fresadora de furos, com potência de 400 Watts e tensão        de        220        V. Capacidade de produção: 20 pares por hora. Sistema de corte: prensa pneumática 20 Toneladas. Fresa: elétrica, embutida     no     corpo     da máquina	e         aplicado diretamente     em     furo     de solado.          Sistema          de colocação em tiras: pinça tipo bico de pato com acionamento manual.
Marca/Modelo: JLS/JLS20T

unidade	35	-8	27	8.714,00	235.278,00

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 304.990,00 (trezentos e quatro mil novecentos e noventa reais) para R$ 235.278,00 (duzentos e trinta e cinco mil duzentos e setenta e oito reais), representando uma redução de R$ 69.712,00 (sessenta e nove mil setecentos e doze reais), correspondente 22,85714..% do valor do contrato.

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26/12/2023, 10:09	SEI/TJAC - 1658191 - Termo Aditivo CLÁUSULATERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinaturas eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 19 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por EDINEIDE DE FATIMAVASQUES BRITO, Usuário Externo, em 19/12/2023, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/12/2023, às 08:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1658191 e o código CRC F92630FD.

Processo Administrativo n. 0001390-35.2022.8.01.0000	1658191v4

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