26/12/2023, 10:50	SEI/TJAC - 1657614 - Termo de Apostilamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO     CONTRATO     Nº     137/2022,     CELEBRADO	ENTRE	O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA QUALITTY SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS     TERCEIRIZADOS     DE     LIMPEZA,     ASSEIO     E CONSERVAÇÃO DIÁRIA.
Processo nº 0000852-54.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a CORREÇÃO de erro material constante no 2º Termo Aditivo ao contrato nº 137/2022, em conformidade com os apontamentos da Diretoria de Finanças, id. 1649785.

Onde se lê:
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

UNIT. POR

MENSAL

VALOR
2.1. Os preços unitários decorrentes da repactuação a serem praticados no período de 10/10/2023 a 10/12/2023, são os seguintes:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	LOCALIDADE

QUANT. VALOR POSTO     ATUAL

UNITÁRIO	DIFERENÇADIFERENÇA
ATUALIZADO POSTO

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com	fornecimento	de	materiais,
1	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades	de	funcionamento	do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com	fornecimento	de	materiais,
2	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades	de	funcionamento	do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

RIO BRANCO

DEMAIS COMARCAS

57	3.239,95

19	2.813,85

R$ 3.448,55

R$ 3.031,69

R$ 208,60

R$ 217,84

R$ 11.890,20

R$ 4.138,96

2.1.1 O valor total acrescido aos itens 1 e 2 no 10/10/2023 a 10/12/2023 é de R$ 16.029,16 (dezesseis mil vinte e nove reais e dezesseis centavos) 2.1.2 - O valor referente 3 postos acrescidos por força do ACT período de 04/10/2023 a 04/01/2024 é o seguinte:

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com	fornecimento	de	materiais,
1	utensílios e equipamentos de limpeza,	RIO BRANCO	3	3.239,95 R$ 3.448,55	R$ 208,60	R$ 625,80 para suprir as demandas da rotina das
atividades	de	funcionamento	do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

2.1.2.1. O valor total acrescido aos 3 (três) postos por força da repactuação no período de 04/10/2023 a 04/01/2024 é de R$ 1.877,40 (um mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).
2.2 O novo valor do contrato em face da repactuação/renovação no período de 11/12/2023 a 04/01/2024 é de:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	LOCALIDADE

QUANT. POSTO

VALOR
PERÍODO UNITÁRIO VALOR TOTAL
MENSAL

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1732834&infra_siste…	1/4
26/12/2023, 10:50	SEI/TJAC - 1657614 - Termo de Apostilamento

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais,
1	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais,
2	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

RIO BRANCO

DEMAIS COMARCAS

11/12/2023 À
57	04/01/2024     R$ 3.448,55 R$ 163.806,13 (25 DIAS)

11/12/2023 À
19	04/01/2024     R$ 3.031,69 R$ 48.001,76 (25 DIAS)

2.3 O novo valor do contrato válido para o período de 05/01/2024 à 31/01/2024 é de:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais,
1	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais,
2	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais,
1	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

LOCALIDADE

RIO BRANCO

DEMAIS COMARCAS

RIO BRANCO

QUANT. POSTO

57

19

3

VALOR
PERÍODO UNITÁRIO VALOR TOTAL1
MENSAL

05/01/2024 À
31/01/2024     R$ 3.448,55 R$ 176.910,62 (27 DIAS)

05/01/2024 À
31/01/2024     R$ 3.031,69 R$ 51.841,90 (27 DIAS)

05/01/2024 À
31/01/2024     R$ 3.448,55 R$ 9.311,06 (27 DIAS)

2.4. O valor atualizado do contrato para o periodo de 11/12/2023 até 31/01/2024 será de R$ 449.871,47 (quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos)
2.5. O valor indenizatório decorrente da repactuação é de R$ 150.857,09 (cento e cinquenta mil oitocentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), nos termos da informação GEINF (1604734), sendo:
a) R$ 149.605,49 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e cinco reais e quarenta e nove centavos) referente a totalidade de postos do contrato originário.
b) R$ 1.251,60 (um mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) referente aos 3 postos de trabalho vinculado ao ACT MPT 14ª Região e TJAC.

Leia-se:
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

UNIT. POR

MENSAL

VALOR
2.1. Os preços unitários decorrentes da repactuação a serem praticados no período de 10/10/2023 a 10/12/2023 (2 meses), são os seguintes:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	LOCALIDADE

QUANT. VALOR POSTO     ATUAL

UNITÁRIO	DIFERENÇADIFERENÇA
ATUALIZADO POSTO

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1732834&infra_siste…	2/4
26/12/2023, 10:50	SEI/TJAC - 1657614 - Termo de Apostilamento

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com	fornecimento	de	materiais,
1	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades	de	funcionamento	do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com	fornecimento	de	materiais,
2	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades	de	funcionamento	do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

RIO BRANCO

DEMAIS COMARCAS

57	3.239,95

19	2.813,85

R$ 3.448,55

R$ 3.031,69

R$ 208,60

R$ 217,84

R$ 11.890,20

R$ 4.138,96

2.1.1. O valor total acrescido aos itens 1 e 2 no período de 10/10/2023 a 10/12/2023 (2 meses) é de R$ 32.058,32 (trinta e dois mil cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos).

UNIT. POR

MENSAL

VALOR
2.2. Os preços unitários decorrentes da repactuação a serem praticados no período de 04/10/2023 a 04/01/2024 (3 meses), são os seguintes:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	LOCALIDADE

QUANT. VALOR POSTO     ATUAL

UNITÁRIO	DIFERENÇADIFERENÇA
ATUALIZADO POSTO

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com	fornecimento	de	materiais,
3	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades	de	funcionamento	do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

RIO BRANCO (ACT MPT 14ª Região e TJAC)

3	3.239,95 R$ 3.448,55	R$ 208,60	R$ 625,80

2.2.1. O valor total acrescido ao item 3 no período de 04/10/2023 a 04/01/2024 (3 meses) é de R$ 1.877,40 (um mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).

2.3. Os valores mensais em face da repactuação/renovação do contrato, pelo período de 11/12/2023 a 04/01/2024 (25 dias), passarão a ser:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais,
1	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais,
2	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

LOCALIDADE

RIO BRANCO

DEMAIS COMARCAS

QUANT. POSTO

57

19

VALOR
PERÍODO UNITÁRIO VALOR TOTAL MENSAL

11/12/2023 À
04/01/2024     R$ 3.448,55 R$ 163.806,13 (25 DIAS)

11/12/2023 À
04/01/2024     R$ 3.031,69 R$ 48.001,76 (25 DIAS)

2.4. Os valores mensais em face da repactuação/renovação do contrato, pelo período de 05/01/2024 à 31/01/2024 (27 dias), passarão a ser:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais,
1	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

LOCALIDADE

RIO BRANCO

QUANT. POSTO

57

VALOR
PERÍODO UNITÁRIO VALOR TOTAL MENSAL

05/01/2024 À
31/01/2024     R$ 3.448,55 R$ 176.910,62 (27 DIAS)

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1732834&infra_siste…	3/4
26/12/2023, 10:50	SEI/TJAC - 1657614 - Termo de Apostilamento

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais,
2	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais,
3	utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DEMAIS COMARCAS

RIO BRANCO (ACT MPT 14ª Região e TJAC)

05/01/2024 À
19	31/01/2024     R$ 3.031,69 R$ 51.841,90 (27 DIAS)

05/01/2024 À
3	31/01/2024     R$ 3.448,55 R$ 9.311,08 (27 DIAS)

2.5. O acréscimo decorrente da atualização de valores é de R$ 33.935,72 (trinta e três mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), sendo:
a) R$ 32.058,32 (trinta e dois mil cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) referente aos postos do contrato originário, pelo periodo de 10/10/2023 a 10/12/2023 (2 meses).
b) R$ 1.877,40 (um mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) referente aos 3 postos de trabalho vinculado ao ACT MPT 14ª Região e TJAC, pelo periodo de 04/10/2023 a 04/01/2024 (3 meses).

2.6. O valor relativo à renovação do contrato é de R$ 449.871,49 (quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos), sendo:
a) R$ 440.560,41 (quatrocentos e quarenta mil quinhentos e sessenta reais e quarenta e um centavos), referente aos postos do contrato originário, pelo periodo de 11/12/2023 até 31/01/2024 (52 DIAS).
b) R$ 9.311,08 (nove mil trezentos e onze reais e oito centavos) referente aos 3 postos de trabalho vinculado ao ACT MPT 14ª Região e TJAC, pelo período de 05/01/2024 a 31/01/2024 (27 DIAS).

2.7. O valor indenizatório decorrente da repactuação é de R$ 150.857,09 (cento e cinquenta mil oitocentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), nos termos da informação GEINF (1604734), sendo:
a) R$ 149.605,49 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e cinco reais e quarenta e nove centavos) referente aos postos do contrato originário, pelos serviços prestados de 01/01/2023 a 10/10/2023.
b) R$ 1.251,60 (um mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) referente aos 3 postos de trabalho vinculados ao ACT MPT 14ª Região e TJAC pelos serviços prestados de 17/07/2023 a 04/10/2023.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/12/2023, às 08:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1657614 e o código CRC 3DB73417.

Processo Administrativo n. 0000852-54.2022.8.01.0000	1657614v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1732834&infra_siste…	4/4