19/12/2023, 09:23	SEI/TJAC - 1654828 - Termo de Apostilamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º	TERMO	DE APOSTILAMENTO             AO CONTRATO	Nº      136/2023, CELEBRADO      ENTRE      O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA     MS     EVENTOS LTDA,      QUE      TEM      POR OBJETO                                   O FORNECIMENTO	DE ALIMENTAÇÃO                     E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS.

Processo	nº	0000262-14.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária (cláusula terceira) do Contrato nº 136/2023, conforme solicitado pela GEPRJ (1645570).

Onde se lê:
CLÁUSULATERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS/Manutenção das Ações do Projeto Cidadão;

Fonte de Recurso: 1700.0200 (CONVENIO),
Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica.
3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Leia-se:
CLÁUSULATERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0000 e/ou 203.001.02.061.2282.2161.0001; Fonte de Recurso: 1700.0200 (CONVENIO) e/ou 2500.0100,
Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica.

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19/12/2023, 09:23	SEI/TJAC - 1654828 - Termo de Apostilamento
3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 14 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/12/2023, às 13:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1654828 e o código CRC 0E755C7E.

Processo Administrativo n. 0000262-14.2021.8.01.0000	1654828v1

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