18/12/2023, 13:19	SEI/TJAC - 1652227 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

SEGUNDO TERMO AO CONTRATO Nº 55/2021 QUE	ENTRE	SI CELEBRAM                  O TRIBUNAL                  DE JUSTIÇA DO ESTADO DO       ACRE,       E       A EMPRESA	J	M     DA SILVA RODRIGUES

PROCESSO Nº 0005627-49.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa mpresa J. M. DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n°07.462.185/0001-03, sediada na Rua José de Melo, nº 63, Bairro Bosque, Rio Branco/AC, Telefones (68) 3223-7274 e 99986-3525, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Clemilson da Silva Rodrigues, CPF nº 632.***.***-00, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 55/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, face a necessidade de continuidade da prestação dos serviços de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
O valor total do contrato é de R$ 109.403,30 (cento e nove mil, quatrocentos e três reais e trinta centavos).

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 02 de janeiro de 2024 até 02 de janeiro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 2760 e 1760 (0700 RPI), Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, respectivamente.

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CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por CLEMILSON DASILVARODRIGUES, Usuário Externo, em 14/12/2023, às 09:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/12/2023, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1652227 e o código CRC 70D59EC2.

Processo Administrativo n. 0005627-49.2021.8.01.0000	1652227v2

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