18/12/2023, 13:31	SEI/TJAC - 1646323 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA SONDA DO BRASIL LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO RELACIONADOS À MICROINFORMÁTICA.
PROCESSO Nº 0006670-84.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SONDA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.641.327/0001-25, com sede na Rua Alameda Europa, 1206 - 1.° e 3° Andar Bloco B - Tamboré, - Santana de Parnaíba/SP - CEP:06.543-325, neste ato representada pelo senhor Jorge David Ramirez Scott, CPF nº 233.***.***-60, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 3,54% sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 3.383.531,78 (três milhões, trezentos e oitenta e três mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), sendo o valor unitário da UST de R$ 59,98 (cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), para R$ 3.503.123,10 (três milhões quinhentos e três mil cento e vinte e três reais e dez centavos), sendo o valor unitário da UST atualizado para R$ 62,10, conforme cálculo elaborado pela GEINF (id. 1630378), de acordo com a tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADEQUANTIDADE

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

Serviços de suporte técnico de TI à microinformática de 1º e 2º e 3º níveis aos usuários internos externos do TJAC pelo período de 12 meses, conforme as
1	especificações e quantidades	UST	56.411	R$ 62,10	R$ 3.503.123,10 estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I
deste Edital.

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 04 de janeiro de 2024 até 04 de jnaiero de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 06 de dezembro de 2023.

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Documento assinado eletronicamente por JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT, Usuário Externo, em 14/12/2023, às 12:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/12/2023, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1646323 e o código CRC 1E39DAC7.

Processo Administrativo n. 0006670-84.2022.8.01.0000	1646323v2

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