Rio Branco-AC, quinta-feira 21 de dezembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.445

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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 19/12/2023, às 15:36, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008208-42.2018.8.01.0000

PORTARIA Nº 4591 / 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, desta-cando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Comple-mentar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e, Considerando a posse do novo Desembargador Raimundo Nonato da Costa Maia,

R E S O L V E:

Exonerar o servidor Afrânio de Lima Pereira, Analista Judiciário, Matrícula 7001736, do cargo de provimento em comissão de Assessor, Código CJ3-PJ, do Gabinete outrora ocupado pelo Desembargador Pedro Ranzi, com efeito retroativo a 1º de dezembro do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 19/12/2023, às 15:36, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009812-62.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 4592 / 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, desta-cando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Comple-mentar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e, Considerando a posse do novo Desembargador Raimundo Nonato da Costa Maia,

R E S O L V E:

Exonerar o servidor Márcio Ney de Oliveira Dias, Técnico Judiciário, Matrí-cula 7000732, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Código CJ5-PJ, do Gabinete outrora ocupado pelo Desembargador Pedro Ranzi, com efeito retroativo a 1º de dezembro do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 19/12/2023, às 15:36, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009812-62.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 4603 / 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-sembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, desta-cando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Comple-mentar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e, Considerando o inteiro teor do Requerimento de ID: 1632110, bem como do Despacho nº 33461/ 2023 - PRESI/DRVAC;

R E S O L V E:

Designar a servidora Luci Lima Miranda, Técnica Judiciária, Matrícula 7000409, para atuar como Supervisora Regional, Função de Confiança FC1--PJ, na Área de Manutenção de Bens e Equipamentos da Diretoria Regional do Vale do Acre, nos períodos de 04 a 13 de dezembro de 2023 e de 29 de dezembro de 2023 a 18 de janeiro de 2024, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 19/12/2023, às 15:36, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007198-21.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Angelo Douglas de Souza Lima Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Conversão do saldo da ata em contrato

DECISÃO

1. Trata-se de procedimento objetivando a conversão do saldo da Ata de Re-gistro de Preços nº 296/2022 em contrato para da prestação de serviços ter-ceirizados de buffet, mediante o fornecimento de coffee break, objetivando su-prir as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 115/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora.
2. AAssessoria Jurídica desta Presidência emitiu parecer favorável à conver-são.
3. Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer ASJUR (Evento SEI nº 1658894) e AUTORIZO a conversão do saldo da Ata de Registro de Preços nº 296/2022 em contrato, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, no valor total estimado de R$ 81.101,74 (oitenta e um mil cento e um reais e setenta e quatro centavos).
4. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das me-didas necessárias.
5. À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 19/12/2023, às 15:02, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0007198-21.2022.8.01.0000

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO AO CONTRATO Nº 02/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE UTILIZANDO IP/MPLS OU VPN SDWAN, COM RECUR-SO DE SEGURANÇA E WIFI E DEMAIS CONDIÇÕES CONTIDAS NO INS-TRUMENTO ORIGINÁRIO.

PROCESSO Nº 0000456-14.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Fer-rari, doravante denominado CONTRATANTE, e a OI S.A. - EM RECUPERA-CAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n° 76.535.764/0001-43, com sede à Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98401-1495, doravante denominada CON-TRATADA, neste ato representada pelo Sr. Juvenal Alves Ferreira Neto, CPF nº 474.***.***-15 e Rosalvo Oliveira Silva Junior, CPF nº 693.***.***-00, pac-tuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enuncia-das.

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e reajuste com base no IST, referente a ultima atualização contratual (id. 1355542).

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. Considerando que esta renovação será por 6 (seis) meses, o valor men-sal do contrato passará de R$ 170.869,00 (cento e setenta mil, oitocentos e sessenta e nove reais) para R$ 182.283,03 (cento e oitenta e dois mil duzen-tos e oitenta e três reais e três centavos), com atualização de 6,68 % do IST, totalizando neste período o valor de R$ 1.093.698,18 (um milhão noventa e três mil seiscentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), conforme cálcu-
lo apresentado pela GEINF id. 1620401 e tabela abaixo.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

09	Rua Mendes de Araujo, 1.267 – CEP 69.950-000. Manoel

Urbano.
GRUPO 1 - SERVIÇO DE CONECTIVIDADE, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Rio Branco-AC, quinta-feira 21 de dezembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.445

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Serviço de acesso dedicado à Internet	01

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DESCRIÇÃO

Serviço de acesso dedicado à Internet com proteção em backbone contra ataques DDoS, Solução integrada de se-gurança de perímetro através do tipo UTM/NGFW Geren-ciamento Centralizado e Armazenamento de log, funcionali-dades SD-WAN e Serviço de Monitoramento proativo para o Anexo “A” da Sede do Tribunal de Justiça (DITEC).
Concentrador - Rio Branco
Link Interurbano Fórum de Senador Guiomard. Avenida Castelo Branco, S/N – CEP 69.925-000. Senador Guiomard.
Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Plácido de Castro. Rua Juvenal Antunes, 1079 – CEP 69.928-000. Plácido de Castro.
Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Acrelândia. Av. Governador Edmundo Pinto, 581 – CEP 69.945-000. Acre-lândia.
Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Capixaba. Rua Francisco Cordeiro de Andrade, S/N – CEP 69.922-000. Capixaba.
Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Xapuri. Rua Floriano Peixoto, 62 – CEP 69.930-000. Xapuri.
Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Sena Madureira. Rua Cunha Vasconcelos, 689 – CEP 69.940-000. Sena Madureira.

VELOCIDADE

500 Mbps

400 Mbps

20 Mbps

20 Mbps

20 Mbps

20 Mbps

20 Mbps

20 Mbps

QUANT. (MÊS)

6

6

6

6

6

6

6

6

VALOR UNITÁRIO MENSAL

R$ 20.930,62

R$ 6.475,48

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

VALOR ANUAL

R$ 125.583,72

R$ 38.852,88

R$ 29.680,50

R$ 29.680,50

R$ 29.680,50

R$ 29.680,50

R$ 29.680,50

R$ 29.680,50

Serviço de conectividade IP/MPLS ou VPN SDWAN contemplando	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Manoel Urbano. serviço de monitoramento proativo, com Solução integrada de segu-
rança do tipo NGFW com funcionalidades de SD-WAN e gerencia- 	

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mento centralizado, solução de gerenciamento e distribuição da rede	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Feijó. Travessa Flo-sem fio (controladora e pontos de acesso) tipo “indoor”.	riano Peixoto, 206 – CEP 69.960-000. Feijó.

20 Mbps	6

20 Mbps	6

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 29.680,50

R$ 29.680,50

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Serviço de solução web application	20

TOTAL GERAL

Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Tarauacá. Avenida Antônio Frota, S/N – CEP 69.970-000. Tarauacá.
Link Interurbano de 50 Mbps: Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. BR 307, KM 09, nº 4090 – CEP 69.980-000. Cruzeiro do Sul.
Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Mâncio Lima. Rua Joaquim G. de Oliveira, 160 – CEP 69.990-000. Mâncio Lima.
Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Brasiléia. AV. Geny Assis, S/N – CEP 69.932-000. Brasiléia.
Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Epitaciolândia. BR 317, KM 01 – CEP 69.934-000. Epitaciolândia.
Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Assis Brasil. Rua Dom Giocondo Maria Grotti, 281 – CEP 69.935-000. Assis Brasil.
Link Interurbano de 20 Mbps: CIC – Centro Integrado de Cidadania. Rua do Comércio, S/N – CEP 69.921-000. Porto Acre
Link Interurbano de 20 Mbps: CIC – Centro Integrado de Cidadania. Avenida Presidente Vargas, S/N – CEP: 69.985-000. Rodrigues Alves.
Link Urbano de 20 Mbps: Fórum de Bujari. BR 364, KM 28, Nº 390, Bujarí - Acre – CEP 69.923-000
Serviço de solução web application firewall (WAF) e reco-nhecimento, análise e classificação de vulnerabilidades web capaz de prover proteção aos servidores de aplicação web na sede DITEC.

20 Mbps	6

50 Mbps	6

20 Mbps	6

20 Mbps	6

20 Mbps	6

20 Mbps	6

20 Mbps	6

20 Mbps	6

20 Mbps	6

N/A	6

R$ 4.946,75

R$ 5.853,53

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 4.946,75

R$ 69.875,40

R$ 182.283,03

R$ 29.680,50

R$ 35.121,18

R$ 29.680,50

R$ 29.680,50

R$ 29.680,50

R$ 29.680,50

R$ 29.680,50

R$ 29.680,50

R$ 29.680,50

R$ 419.252,40

R$ 1.093.698,18

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 28 de janeiro de 2024 até 28 de julho de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 1500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 11 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR, Usuário Externo, em 19/12/2023, às 09:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Juvenal Alves Ferreira Neto, Usuário Externo, em 19/12/2023, às 09:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/12/2023, às 08:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000456-14.2021.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-