Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de dezembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.442

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e três reais e trinta centavos).

CLÁUSULATERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 02 de janeiro de 2024 até 02 de janeiro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recur-so: 2760 e 1760 (0700 RPI), Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, respectivamente.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de dezembro de 2023. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por CLEMILSON DA SILVA RODRI-GUES, Usuário Externo, em 14/12/2023, às 09:21, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/12/2023, às 11:19, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0005627-49.2021.8.01.0000

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA SONDA DO BRASIL LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO RELACIONADOS À MICROINFORMÁTICA.

PROCESSO Nº 0006670-84.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SONDA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.641.327/0001-25, com sede na Rua Alame-da Europa, 1206 - 1.° e 3° Andar Bloco B - Tamboré, - Santana de Parnaíba/ SP - CEP:06.543-325, neste ato representada pelo senhor Jorge David Ra-mirez Scott, CPF nº 233.***.***-60, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enun-ciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 3,54% sobre o valor inicial, com funda-mento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 3.383.531,78 (três milhões, trezentos e oi-tenta e três mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), sendo o valor unitário da UST de R$ 59,98 (cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), para R$ 3.503.123,10 (três milhões quinhentos e três mil cento e vinte e três reais e dez centavos), sendo o valor unitário da UST atualiza-do para R$ 62,10, conforme cálculo elaborado pela GEINF (id. 1630378), de acordo com a tabela abaixo:
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE        QUANTIDADE       VALOR UNIT	VALOR TOTAL
Serviços de suporte técnico de TI à microinformática de 1º e 2º e 3º níveis aos usuários internos externos do TJAC pelo período
1	de 12 meses, conforme as	UST	56.411	R$ 62,10	R$ 3.503.123,10 especificações e quantidades
estabelecidas	no	Termo de     Referência     –     Anexo     I deste Edital.

CLÁUSULATERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 04 de janeiro de 2024 até

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 04 de jnaiero de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas	de	Trabalho:	203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Adminis-trativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 06 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT, Usuário Externo, em 14/12/2023, às 12:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/12/2023, às 11:20, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006670-84.2022.8.01.0000

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 163/2023

Processo nº: 0009490-42.2023.8.01.0000

Modalidade: Dispensa de Licitação

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e ANTONIO RODRIGUES KA-DOR

Objeto: presente contrato tem por finalidade a prestação do serviço de agen--ciamento de viagens e hospedagens, compreendendo os serviços de reser-va, emissão, remarcação, c

Valor Total do Contrato: R$ 6.924,00 (Seis mil novecentos e vinte e quatro reais).

Vigência: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de locação de imóvel (casa) com serviço de internet disponibilizado, que será uti-lizada para prestação dos serviços judiciais e administrativos da Comarca de Epitaciolândia, em razão da reforma ampla e geral do prédio sede da Comar-ca que demandará sua desocupação integral, que será regido pela condições estabelecidas Proposta e neste contrato.

Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

GABINETE DE DESEMBARGADOR PORTARIA Nº 4354 / 2023

A DESEMBARGADORA DENISE CASTELO BONFIM, no uso de suas atri-buições legais;

CONSIDERANDO a Resolução do Pleno Administrativo nº 161/2011, de 9 de novembro de 2011 e, ainda o Processo SEI nº0008812-27.2023.8.01.0000que dispõe sobre o regime de Plantão no Recesso Forense no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre;

CONSIDERANDO a designação desta Magistrada para atuar como Desem-bargadora Plantonista no período de 01/01/2024 a 06/01/2024, conforme Por-taria n.º 3965/2023, do Gabinete da Presidência deste Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de suporte por parte da equipe lotada neste Gabinete para as eventuais convocações para o serviço, por analogia ao art. 2º, inciso III, da Resolução do Pleno Administrativo nº 161/2011;