PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Unidade de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Estado do Acre

Processo Administrativo nº	:	0001523-43.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	AUDIN
Interessado:	:	CNJ
Assunto:	:	Análise das Informações do Ranking da Transparência

Despacho nº 10943 / 2023 - PRESI/AUDIN
Sra Juíza Auxiliar da Presidência,

Conforme determinado por Vossa Excelência, efetuamos a conferência das informações juntadas ao Ranking da Transparência na data de 17/04/2023 e temos as seguintes considerações a apresentar:

Item 7: Há campo/espaço “Estatística” na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo? (NUEGE)
Análise: Não foi encontrada a informação referente a produtividade.

atualizadas.

Item 10: O calendário das sessões colegiadas? (DIJUD)
Análise: As informações constam no link informado, mas não temos as informações

Item 30: O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? (DITEC)
Análise: Foi solicitado através do glossário que as informações fosse nos formatos CSV e RTF. No caso as informações apresentadas estão em TXT.

Item 38: A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (DIFIC)
Análise: Falta a relação dos contratados dos últimos 3 anos.

Item 50: O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (DIGES)
Análise: Falta a publicação da integra dos convênios.

Item 51: O Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009?(DIPES)
Análise: A estrutura remuneratória apresentada é de janeiro/2023, sem ter qualquer outra informação referente a esse lapso temporal para a data atual.

Item 54: Alínea "a" (DIPES)

Análise: Nesse ítem devemos ter uma especial atenção, pois apesar de estarem atualizados para o momento atual, na data de análise já devemos estar no outro quadrimestre, e assim sendo, com novos dados publicados.

Item 55: Alínea "b" (DIPES)
Análise: Nesse ítem devemos ter uma especial atenção, pois apesar de estarem atualizados para o momento atual, na data de análise já devemos estar no outro quadrimestre, e assim sendo, com novos dados publicados.

Item 56: Alínea "c" (DIPES)

Análise: Nesse ítem devemos ter uma especial atenção, pois apesar de estarem atualizados para o momento atual, na data de análise já devemos estar no outro quadrimestre, e assim sendo, com novos dados publicados.

Item 57: Alínea "d" (DIPES)
Análise: Nesse ítem devemos ter uma especial atenção, pois apesar de estarem atualizados para o momento atual, na data de análise já devemos estar no outro quadrimestre, e assim sendo, com novos dados publicados.

Item 58: Alínea "e" (DIPES)
Análise: Nesse ítem devemos ter uma especial atenção, pois apesar de estarem atualizados para o momento atual, na data de análise já devemos estar no outro quadrimestre, e assim sendo, com novos dados publicados.

Item 59: Alínea "f" (DIPES)
Análise: Nesse ítem devemos ter uma especial atenção, pois apesar de estarem atualizados para o momento atual, na data de análise já devemos estar no outro quadrimestre, e assim sendo, com novos dados publicados.

Item 60: Alínea "g" (DIPES)
Análise: Nesse ítem devemos ter uma especial atenção, pois apesar de estarem atualizados para o momento atual, na data de análise já devemos estar no outro quadrimestre, e assim sendo, com novos dados publicados.

atualização.

Item 63: O Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009? (DILOG)
Análise: As informações apresentadas são de janeiro/2023, assim sendo necessitam de

atualização.

Item 64: O Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009? (DIPES)
Análise: As informações apresentadas são de fevereiro/2023, assim sendo necessitam de

Item 66: A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? (DIPES)
Análise: As informações apresentadas são de fevereiro/2023, assim sendo necessitam de
atualização.

Item 68: Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além de data, destino, motivo da viagem e o valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos? (DIFIC/DILOG)

Análise: Nesse item, com relação as passagens, falta atualizar o mês de março/2023.

Item	81: O órgão utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, Libras, em manifestações públicas? (DIINS)
Análise: Não foi possível acessar no computador do TJ AC.

Item 82: O órgão usa legenda em manifestações públicas? (DIINS)
Análise: Não foi possível acessar no computador do TJ AC.

Item 83: O órgão usa audiodescrição em manifestações públicas? (DIINS)
Análise: Não foi possível acessar no computador do TJ AC.

Após o exposto acima, encaminho os autos para conhecimento e tomada das medidas que Vossa Excelência achar cabíveis.
Desde já nos colocamos a disposição para quaisquer informações complementares que se fizerem necessárias.
Sem mais a acrescentar.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Roesler, Assessor(a), em 17/04/2023, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1445393 e o código CRC 705314F6.

Processo Administrativo n. 0001523-43.2023.8.01.0000	1445393v6